PGR e diretora do DCIAP de Portugal em conferência sobre crime económico e financeiro

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 24 jun (Lusa) - O Procurador-Geral da República e a diretora da Direção Central de Investigação e Ação Penal de Portugal participam segunda e terça-feira na Cidade da Praia numa conferência internacional sobre crime económico e financeiro.

Fonte da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, entidade que promove o "ciclo de conferências", disse hoje à agência Lusa que Fernando Pinto Monteiro e Cândida Almeida integram o conjunto de oradores que engloba ainda conferencistas do Brasil e das Nações Unidas.

Subordinada ao tema "Ministério Público e o Combate ao Crime Económico e Financeiro", a conferência vai abordar temas variados ligados ao crime organizado, com Pinto Monteiro a abordar o painel "Comunicação Social e Justiça" e Cândida Almeida "A Experiência da República Portuguesa no Combate à Lavagem de Capitais".

A sessão de abertura contará com a presença do chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, o PGR de Cabo Verde, Júlio Martins, e com a coordenadora residente das Nações Unidas, Petra Lantz, estando a sessão de encerramento, terça-feira, a cargo do ministro da Justiça local, José Carlos Correia.

Entre outros, a conferência abordará um tema geral: "Combater a Corrupção e a Lavagem de Capitais: Entre o Imperativo da «Res Publica» e a Razão Internacional - O Regime Jurídico de Prevenção e Repressão da Corrupção em Confronto com a Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Repressão da Corrupção".

"O Domínio da Instrução pelo Ministério Público", é subdividido em dois subtemas "O Papel do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal" e "A Intervenção do Juiz na Fase da Instrução", concluindo-se o primeiro dia de trabalhos com os debates.

Terça-feira serão apresentados seis outros temas, entre eles "O Regime Jurídico de Prevenção e Repressão da Lavagem de Capitais em Confronto com a Proteção Constitucional do Segredo Bancário, do Segredo Profissional e do Direito de Propriedade".

"A Supervisão Bancária e a Prevenção e a Repressão da Lavagem de Capitais: O Papel do Banco de Cabo Verde (BCV) Enquanto Entidade Supervisora do Sistema Financeiro", "O Novo Regime Jurídico da Unidade de Informação Financeira (UIF) e o Sistema de Prevenção e de Repressão da Lavagem de Capitais: Avanço ou Recuo?" e "A Experiência da República Federativa do Brasil", são outros temas a abordar.

A conferência terminará com os temas "As Entidades que Exercem Atividades de Mediação imobiliária ou de Compra e Venda de Imóveis para Revenda e a Lavagem de Capitais" e "Desafios/Experiências Operacionais para as Autoridades Judiciárias em Matéria de Luta contra a Lavagem de Capitais, Assim como Respostas/Programas do ONUDC Nesta Matéria".

Este último tema é apresentado por Ludovic D'Hoore, conselheiro regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) para a luta contra a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo na África Ocidental.