Registos biográficos do Parlamento levantam algumas dúvidas
O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares declarou ao Parlamento, por duas vezes, que frequentava o 2º ano do curso de Direito, quando só tinha completado uma cadeira.
Conforme consta do registo biográfico dos deputados, consultado pelo tvi24.pt, tanto em 1985 como em 1987, nas IV e V legislaturas, Miguel Relvas informou a Assembleia da República que frenquentava o 2º ano de Direito.
De acordo com as explicações dadas esta terça-feira pelo seu adjunto, António Valle, nesta altura Relvas tinha completado apenas a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, na qual obteve 10 valores.
Entretanto, em setembro de 1985, o governante pediu transferência para o curso de História, ainda na Universidade Livre (que daria origem à Universidade Lusíada). Mas continuou a escrever que estudava Direito.
Na VI legislatura, que começou em 1991, Miguel Relvas declarou a frequência dos cursos de Direito e História. Ainda de acordo com as informações veiculadas por António Valle ao «Público», no ano letivo de 1995/1996, o ministro reingressou na Lusíada, desta vez no curso de Relações Internacionais. Tanto em História como neste último curso, não completou nenhuma disciplina.
Na VII legislatura, entre 1995 e 1999, lê-se que Relvas estudava Direito e Relações Internacionais. Já na VIII e na IX, entre 1999 e 2005, declarou a frequência universitária do curso de Direito. Quando foi eleito para a X legislatura, declarou apenas a frequência num «curso superior». Só quando regressou ao Parlamento por um dia, antes de assumir a pasta dos Assuntos Parlamentares, em 2011, Miguel Relvas descreveu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Lisboa, curso que completou entre setembro de 2006 e dezembro de 2007, com uma classificação final de 11 valores.
A Universidade Lusófona não respondeu às perguntas colocadas pela TVI, sobre a equivalência dada em nome do «currículo profissional» de Relvas, que já tinha sido várias vezes deputado e secretário de Estado do XV Governo Constitucional, nem acedeu ao pedido de quantos casos do género foram aceites.
Também o adjunto de Miguel Relvas, questionado pelo tvi24.pt sobre a declaração de frequência do 2º ano de Direito quando tinha uma cadeira completa e sobre a manutenção deste curso numa altura em que o ministro já tinha pedido transferência para História e, mais tarde, se tinha inscrito em Relações Internacionais, não respondeu até ao momento.
Segundo o Decreto-Lei 74, de março de 2006, as universidades e os politécnicos podem reconhecer, «através da atribuição de créditos, a experiência profissional» de ex-alunos do ensino superior que desejem regressar aos estudos.
Os registos biográficos do Parlamento contêm os dados que todos os deputados declaram quando são eleitos. A Assembleia da República não confirma a veracidade das informações que «não influenciam o mandato» dos deputados, conforme explicou fonte parlamentar.
Conforme consta do registo biográfico dos deputados, consultado pelo tvi24.pt, tanto em 1985 como em 1987, nas IV e V legislaturas, Miguel Relvas informou a Assembleia da República que frenquentava o 2º ano de Direito.
De acordo com as explicações dadas esta terça-feira pelo seu adjunto, António Valle, nesta altura Relvas tinha completado apenas a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, na qual obteve 10 valores.
Entretanto, em setembro de 1985, o governante pediu transferência para o curso de História, ainda na Universidade Livre (que daria origem à Universidade Lusíada). Mas continuou a escrever que estudava Direito.
Na VI legislatura, que começou em 1991, Miguel Relvas declarou a frequência dos cursos de Direito e História. Ainda de acordo com as informações veiculadas por António Valle ao «Público», no ano letivo de 1995/1996, o ministro reingressou na Lusíada, desta vez no curso de Relações Internacionais. Tanto em História como neste último curso, não completou nenhuma disciplina.
Na VII legislatura, entre 1995 e 1999, lê-se que Relvas estudava Direito e Relações Internacionais. Já na VIII e na IX, entre 1999 e 2005, declarou a frequência universitária do curso de Direito. Quando foi eleito para a X legislatura, declarou apenas a frequência num «curso superior». Só quando regressou ao Parlamento por um dia, antes de assumir a pasta dos Assuntos Parlamentares, em 2011, Miguel Relvas descreveu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Lisboa, curso que completou entre setembro de 2006 e dezembro de 2007, com uma classificação final de 11 valores.
A Universidade Lusófona não respondeu às perguntas colocadas pela TVI, sobre a equivalência dada em nome do «currículo profissional» de Relvas, que já tinha sido várias vezes deputado e secretário de Estado do XV Governo Constitucional, nem acedeu ao pedido de quantos casos do género foram aceites.
Também o adjunto de Miguel Relvas, questionado pelo tvi24.pt sobre a declaração de frequência do 2º ano de Direito quando tinha uma cadeira completa e sobre a manutenção deste curso numa altura em que o ministro já tinha pedido transferência para História e, mais tarde, se tinha inscrito em Relações Internacionais, não respondeu até ao momento.
Segundo o Decreto-Lei 74, de março de 2006, as universidades e os politécnicos podem reconhecer, «através da atribuição de créditos, a experiência profissional» de ex-alunos do ensino superior que desejem regressar aos estudos.
Os registos biográficos do Parlamento contêm os dados que todos os deputados declaram quando são eleitos. A Assembleia da República não confirma a veracidade das informações que «não influenciam o mandato» dos deputados, conforme explicou fonte parlamentar.
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