Versão final da nova Lei de Minas estará concluída até agosto, garante Governo
03 de Julho de 2012, 13:23
Maputo, 03 jul (Lusa) - O Ministério dos Recursos Minerais de Moçambique vai submeter, em agosto, à apreciação do Conselho de Ministros a versão final da revisão da Lei de Minas, que terá um capítulo sobre material radioativo, foi hoje anunciado.
O anúncio foi feito hoje aos jornalistas pelo diretor nacional de Minas de Moçambique, Eduardo Alexandre, à margem da Terceira Conferência Anual Internacional do Carvão, que hoje arrancou em Maputo.
Até ao final do ano, o Parlamento moçambicano deverá aprovar a Lei Nuclear, cuja elaboração conta com o apoio técnico de peritos da Agência Internacional de Energia Atómica, que está a auxiliar Moçambique no recenseamento de zonas que eventualmente tenham material nuclear e radioativo.
A iniciativa da agência da ONU visa medir a radiação nas zonas identificadas e saber se o material pode ser nocivo para a saúde da população.
Eduardo Alexandre assegurou que a futura Lei de Minas "não terá muitas alterações", mas "vai introduzir um capítulo que trata de material radioativo" e reduzir o período de validade do início da exploração mineira de "10 para sete anos", porque o Governo considera ser "tempo suficiente para as empresas fazerem pesquisas de carvão e depois saber o que decidir".
A futura legislação mineira pretende melhorar algumas normas da atual Lei de Minas, adequando-a à nova realidade de pesquisa e exploração dos recursos minerais, nomeadamente a tributação da transmissão de licenças entre empresas nacionais e estrangeiras feita no exterior.
Falando na abertura da reunião, o vice-ministro dos Recursos Minerais e Energias de Moçambique, Abdul Razak, disse que "uma das linhas de política para a atual revisão da legislação do setor geológico mineiro é de se obter uma partilha justa entre os investidores e Governo dos benefícios atrativos resultante da atividade mineira".
A norma jurídica deverá manter "ao mesmo tempo termos atrativos para investimento estrangeiro e competitivos quando comparado com termos oferecidos por outros países", disse o vice-ministro.
O reforço da participação de moçambicanos na exploração de recursos minerais, especialmente os benefícios resultantes da exploração de recursos também terá um enfoque nesta revisão, sublinhou o governante.
"A transparência na gestão de recursos naturais é uma prática muito saudável, na medida em que contribui para melhor entendimento das ações do Governo pela sociedade", pelo que "a legislação contemplará disposições relativas à transparência na gestão de recursos minerais", disse Abdul Razak.
A Terceira Conferência Internacional sobre Carvão, em que participam produtores, fornecedores de carvão e membros do Governo moçambicano, é organizada pela companhia mineira Internacional Mining and Metals Series, e pretende discutir o potencial de carvão no norte do país e o impacto da sua exploração para a economia moçambicana.
MMT.
Mina de Benga vai produzir 20 milhões de toneladas de carvão de coque por ano a partir de 2015
03 de Julho de 2012, 15:30
Maputo, 03 jul (Lusa) - A Mina de Benga vai produzir 20 milhões de toneladas de carvão de coque por ano a partir de 2015, anunciou hoje o diretor executivo de operações da empresa anglo-australiana Rio Tinto, Andrew Woodley.
Falando na Terceira Conferência Anual Internacional do Carvão, que hoje arrancou em Maputo, aquele responsável disse que a primeira fase de produção da Mina de Benga, em Tete, no centro do país, terá um potencial de 5,3 milhões de toneladas por ano de carvão não processado.
"Assim que se atingir a plena capacidade esperamos ter potencial de produção em Benga na ordem das 5,3 milhões de toneladas por ano de carvão não processado, totalizando 1,5 milhões de toneladas por ano de carvão coque para exportação e 0,9 milhões de toneladas por ano de carvão térmico. Esta é apenas a primeira fase de produção", disse Andrew Woodley.
Na semana passada, a Mina de Benga celebrou o seu primeiro carregamento de 34 mil toneladas de carvão de coque de alta qualidade a ser exportado para a Índia, mercado pioneiro da líder mundial de mineração, que começou recentemente a explorar na concessão que detém em Moatize.
A Rio Tinto escoou a produção através da linha-férrea de Sena, que liga a província de Tete e o porto da Beira, província de Sofala, numa extensão de 500 quilómetros.
"A segunda fase de produção de carvão poderá iniciar-se já em 2015, embora os prazos estejam fortemente dependentes da disponibilidade de capacidade da cadeira de carvão", referiu Andrew Woodley.
Este ano, a multinacional anglo-australiana pretende gastar 250 milhões de dólares em custos de infraestruturas, construção e reassentamento das 12 famílias que viram as suas terras ocupadas durante a exploração de carvão, em Moatize, centro de Moçambique.
Segundo o Plano Económico e Social, a produção de carvão em Moçambique poderá crescer 186,6 por cento em 2012, quase duplicando as exportações do setor este ano.
MMT.
Governo concessiona linha férrea Moatize-Maláui a sociedade detida pela brasileira Vale
03 de Julho de 2012, 22:01
Maputo, 03 jul (Lusa) - O governo moçambicano concessionou hoje à Sociedade Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLIN), detida maioritariamente pela brasileira Vale, a linha férrea que liga a província de Tete ao Maláui e o Ramal Ferroviário de Nacala-à-Velha, no Norte do país.
Na sua 23.ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o decreto que define os termos de concessão da linha férrea Moatize-Maláui e do Ramal Ferroviário de Nacala-à-Velha, entre os distritos de Mossuril e Ponta Mamuaxi, na qualidade de outorgante ferroviário à CLIN.
O traçado da linha consiste num troço entre a bacia carbonífera de Moatize, em Tete, na região Centro do país, que atravessa o território malauiano e entra novamente em Moçambique, através do Corredor de Desenvolvimento do Norte, terminando no porto de Nacala-à-Velha, no Norte moçambicano.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, ambos os empreendimentos estão avaliados em mais de 1.000 milhões de euros.
"São dois empreendimentos que serão erguidos de raiz e a entidade concessionária designa-se Corredor Logístico Integrado do Norte", disse.
A atribuição da linha férrea terá a duração de três anos, mas as obras de remodelação vão arrancar antes do final de 2012, altura em que "serão abertas oportunidades para que cidadãos e empresas nacionais possam adquirir cinco por cento das participações sociais da empresa concessionária CLIN", afirmou Alberto Nkutumula.
Os termos da concessão também estipulam que, futuramente e de uma forma progressiva, a empresa pública Caminhos de Ferros de Moçambique (CFM) adquira parte do capital social, até um máximo de 50 por cento, adiantou.
As autoridades moçambicanas preveem que a linha férrea Tete-Maláui "venha a ter uma capacidade de 40 milhões de toneladas por ano", 30 das quais serão, "em princípio", de carvão da empresa Vale, enquanto as restantes "poderão ser de carvão de outras empresas, ou de pessoas e bens", explicou Alberto Nkutumula.
Apesar de a linha férrea passar pelo Maláui, a concessionária CLIN é detida em 80 por cento pela Vale Moçambique e pelo CFM, que possui 20 por cento do capital social.
O governo do Maláui não integra a estrutura acionista da CLIN, "em primeiro lugar" porque em causa está uma iniciativa privada: "É uma parceria público-privada, mas a iniciativa é de privados, é da Vale", disse Alberto Nkutumula.
"Em segundo lugar, a parte da linha férrea que passa pelo Maláui é negociada diretamente entre o investidor, a Vale, e o governo malauiano. Portanto, o governo moçambicano só autoriza a parte referente ao território nacional", acrescentou.
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou ainda uma resolução que autoriza a alteração do nome da Sociedade Vale, SA, para Vale Emirates Limited, o que permitirá a implementação dos projetos de construção, operação e gestão da rede ferroviária das linhas de Moatize-Maláui, do Ramal Ferroviário de Nacala-à-Velha e do terminal portuário de carvão em Nacala-à-Velha.
MMT.
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