Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*
O programa de governo apresentado hoje pelo MPLA (partido que está no poder desde 1975) tem – segundo diz - como objectivo consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade e a coesão nacional, bem como garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.
Consolidar a paz. Significará isso que a que existe ainda é ténue e que há riscos? Ou é um meros expediente, típico da estratégia eleitoral ditada pelos especialistas portugueses e brasileiros, para manter vivo um plano B, caso a Oposição ponha as garras de fora?
Reforçar a democracia. Ainda não consegui perceber como é possível reforçar uma coisa que não existe. Haver, uma vez ou outra ou quando dá jeito aos donos do país, um simulacro de votação não é propriamente o mesmo que haver democracia. Aliás, sempre que o povo é obrigado a escolher com base na barriga… vazia, isso pode chamar-se qualquer coisa, menos democracia.
Preservar a unidade e a coesão nacional. Embora em Angola existam claramente cidadãos de primeira e de segunda, classificação dada pela sua origem geográfica, a unidade e a coesão solidifica-se com uma coisa que o regime desconhece: equidade social. A isso acresce que Angola mantém sob a força das armas uma colónia: Cabinda. E, neste caso, não há discurso nem poderio bélico que anule o direito dos cabindas escolherem o seu futuro.
Desenvolvimento. O regime, ou seja o MPLA, até sabe como é que isso se faz. Basta trabalhar para os muitos milhões que têm pouco ou nada e não, como acontece desde a independência, para os poucos que têm cada vez mais milhões.
Estas metas apresentadas por José Eduardo dos Santos, aplaudíveis se se estivesse em 1975, revelam que nem com dez anos de paz efectiva o MPLA conseguir olhar para além do umbigo.
O presidente do MPLA e da República apresentou o seu programa de Governo no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, resumindo-o à necessidade de melhorar a qualidade de vida dos angolanos, elevar a inserção da juventude na vida activa, apoiar o empresariado nacional e reforçar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.
Para tal, considerou indispensável a participação de todos os cidadãos, seja qual for a sua inclinação ideológica ou de qualquer outra natureza. É claro que, por experiência própria, os angolanos sabem que são livres para votarem no MPLA.
“A Pátria angolana é uma só, e o MPLA considera que todos os seus filhos devem ter lugar, com igualdade de oportunidades e de benefícios”, frisou aquele que – segundo os pastores da Igreja Evangélica Sinodal de Angola - “é o escolhido de Deus”.
“Que o país tem rumo, hoje já ninguém duvida”, enfatizou o “querido líder”, para quem Angola está a erguer-se graças ao trabalho e ao sacrifício dos seus filhos, melhorando os seus índices de crescimento e desenvolvimento, porque sabe onde está e para onde vai. Ou seja, está nas mãos do MPLA e vai de novo para as mãos do MPLA.
Creio, sinceramente, que o MPLA só ainda não resolveu os problemas do Povo porque os oitenta e tal por cento conseguidos nas eleições anteriores foram insuficientes. Será preciso o quê? 110%? Se é isso basta agora esperar pelos resultados de 31 de Agosto.
José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de... 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.
A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.
José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que "não seria um exercício fácil", tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que "já se estava a trabalhar" nesse sentido.
No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angolano no seu programa habitacional para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser aplicado.
"O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável", disse Eduardo dos Santos. Não sei se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.
Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em "sintonia" com as preocupações e a "visão" da organização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.
Ora nem mais. A habitação como barómetro de uma sociedade justa e democrática.
Segundo Eduardo dos Santos, "em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanhado de grandes problemas ambientais, tais como a produção de resíduos domésticos e industriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas residuais".
"Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente", apontou o presidente, garantindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em consequência da prolongada guerra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográficos, económicos e ambientais.
A atenção estava, ainda segundo o dono do país, centrada na "construção ilegal e não autorizada" e também numa política que procura "evitar assimetrias regionais e o abandono do interior".
Eduardo dos Santos frisou ainda que as "linhas de força" traçadas pelo Governo estavam orientadas para uma "cooperação activa" entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para "a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas".
Em termos de discurso é caso para dizer que nem Ben Ali, Hosni Mubarak, Robert Mugabe, Hugo Chávez, Muammar Kadhafi ou Passos Coelho diriam melhor.
O presidente anunciou igualmente na altura (2008) que seria "cada vez mais acentuada" a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão "incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.
Foi bonito, não foi? É quase poesia. Tão bem escrita e declamada quanto o facto de 70% da população passar fome, de 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, de uma em cada quatro (25%) morrer antes de atingir os cinco anos, de no “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola está na posição 158.
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
Título anterior do autor, compilado em Página Global: Pobres dos países ricos dão aos ricos dos países pobres. Xanana agradece e embolsa
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