Idálio Revez - Público
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia (PSD), anunciou que vai recorrer da sentença do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que o condenou a perda de mandato, por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território enquanto presidente da câmara de Tavira.
Os juízes, no fundamento do acórdão, enumeram um conjunto de processos de autorização de obras em que o autarca, por despacho, contraria os pareces técnicos dos serviços de urbanismo.
O autarca, em nota de esclarecimento hoje emitida, diz que recorre da sentença com base na “ total contradição” da decisão proferida sobre os mesmos assuntos, em três tribunais diferentes. Em 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou improcedente a acusação. O Ministério Público recorreu para o Tribunal Administrativo Central, que também absolveu. Por sua vez, o colectivo de juízes do STA, deu como provado que o autarca, “em todas as situações referidas, assumiu condutas ilícitas e violadoras” dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, contidas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e no Plano Director Municipal (PDM).
A sentença, proferida a 20 de Junho, destaca que foram autorizadas construções em Área Florestal de Uso Condicional, em solo integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN). O autarca, ex – secretário de estado do Ambiente, “agiu, pois, com elevado grau de culpa”, pelo que foi declarada a perda de mandato “para que foi eleito”. Os factos apurados baseiam-se numa inspecção levada a cabo à Câmara de Tavira entre 2004 e 2008. Macário Correia foi, entretanto, eleito presidente da Câmara de Faro.
Sobre a fiscalização realizada no município de Tavira, o autarca diz ter recebido dos “inspectores palavras globalmente positivas de apreciação feita aos processos de análise e funcionamento geral” da autarquia. Mais tarde, em 2009, adianta ter tido conhecimento que “havia uma mudança por ordens superiores”, e que o relatório seria participado ao Ministério Público.
Esta semana, o autarca, também presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), saiu em defesa dos autarcas de Aljezur, denunciando o “clima de perseguição a autarcas, o que se verifica há alguns anos”, isto a propósito da sentença do Tribunal de Lagos que condenou o presidentes de Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur [José Amarelinho e Manuel Marreiros] a perda de mandato por violação do PDM, em processos de licenciamento de obras no empreendimento turístico Vale da Telha.
O autarca, em nota de esclarecimento hoje emitida, diz que recorre da sentença com base na “ total contradição” da decisão proferida sobre os mesmos assuntos, em três tribunais diferentes. Em 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou improcedente a acusação. O Ministério Público recorreu para o Tribunal Administrativo Central, que também absolveu. Por sua vez, o colectivo de juízes do STA, deu como provado que o autarca, “em todas as situações referidas, assumiu condutas ilícitas e violadoras” dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, contidas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e no Plano Director Municipal (PDM).
A sentença, proferida a 20 de Junho, destaca que foram autorizadas construções em Área Florestal de Uso Condicional, em solo integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN). O autarca, ex – secretário de estado do Ambiente, “agiu, pois, com elevado grau de culpa”, pelo que foi declarada a perda de mandato “para que foi eleito”. Os factos apurados baseiam-se numa inspecção levada a cabo à Câmara de Tavira entre 2004 e 2008. Macário Correia foi, entretanto, eleito presidente da Câmara de Faro.
Sobre a fiscalização realizada no município de Tavira, o autarca diz ter recebido dos “inspectores palavras globalmente positivas de apreciação feita aos processos de análise e funcionamento geral” da autarquia. Mais tarde, em 2009, adianta ter tido conhecimento que “havia uma mudança por ordens superiores”, e que o relatório seria participado ao Ministério Público.
Esta semana, o autarca, também presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), saiu em defesa dos autarcas de Aljezur, denunciando o “clima de perseguição a autarcas, o que se verifica há alguns anos”, isto a propósito da sentença do Tribunal de Lagos que condenou o presidentes de Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur [José Amarelinho e Manuel Marreiros] a perda de mandato por violação do PDM, em processos de licenciamento de obras no empreendimento turístico Vale da Telha.
*Título PG
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