MPLA promete programa de rendimento mínimo e relatório anual sobre direitos humanos
21 de Agosto de 2012, 09:29
Lisboa, 21 ago (Lusa) -- O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, promete criar um programa de rendimento mínimo, retirar o país do fim da lista no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e realizar um relatório anual sobre direitos humanos.
Para as eleições gerais de 31 de agosto, no seu programa de governo, intitulado "Angola a crescer mais e a distribuir melhor", o Movimento popular de Libertação de Angola (MPLA) aponta como "principal prioridade" o aumento da qualidade de vida dos angolanos, "de Cabinda ao Cunene", através de uma melhor distribuição da riqueza nacional.
E quantifica esse objetivo: "O MPLA trabalhará para que o IDH de Angola (...) se eleve para o patamar de 0,531, colocando Angola próximo dos países de rendimento médio quanto à qualidade de vida".
O país é o 148.º dos 187 países analisados no relatório de 2011 do IDH, elaborado pela ONU para medir o desenvolvimento dos países, com critérios como a esperança de vida, a educação e o rendimento.
Com um IDH de 0,486, Angola é o sétimo dos países de baixo desenvolvimento humano e está a 0,036 pontos do último país dos de médio desenvolvimento humano.
Segundo o programa de governo do MPLA, o objetivo passa sobretudo por uma melhor repartição da riqueza, já que, "não obstante os progressos obtidos nos últimos anos, em 2008/2009 ainda existiam no país mais de seis milhões de pessoas pobres, o equivalente a 36,6% da população".
Para reduzir a pobreza, o partido preconiza a criação de um "programa de rendimento mínimo (transferência direta de recursos) para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, associado ao cumprimento de ações de contrapartida que contribuam para a transformação da vida dos beneficiários e dos seus familiares".
Para melhorar os indicadores da componente de saúde do IDH, o MPLA assume como metas a redução da mortalidade materna até 415 por 100 mil (em 2011 era de 610) e da mortalidade nos menores de 5 anos até 127 por mil nados vivos (em 2011 era de 161).
Até 2017, o partido compromete-se a aumentar de dois para cinco o número de médicos por 10 mil habitantes e a formar 7.000 enfermeiros e técnicos de saúde, bem como a duplicar o número de camas hospitalares, de oito para 16 por 10 mil habitantes.
Na área da educação, o MPLA quer instituir o ensino obrigatório e gratuito até ao 1º ciclo do ensino secundário (9 anos de escolaridade), assegurar a entrada de mais 200 mil alunos no ensino superior e enviar mais 6.000 estudantes para o exterior, sobretudo em pós-graduações.
O MPLA promete também a realização de um relatório anual sobre direitos humanos no país, numa altura em que o Governo é acusado de violar estes direitos por organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.
Esta última manifestou recentemente "sérias preocupações", considerando que o ambiente dos direitos humanos em Angola "não é favorável a eleições livres, justas e pacíficas".
Angola realiza a 31 de agosto eleições gerais, que vão definir a composição do parlamento e os nomes do Presidente e do vice-Presidente da República, escolhidos indiretamente a partir do número e número dois da lista do partido mais votado.
O MPLA parte favorito para estas eleições, as terceiras no país desde a independência. O atual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, encabeça a lista do partido no poder desde 1975.
FPA.
UNITA propõe sete prioridades com destaque para salário mínimo de 400 euros
21 de Agosto de 2012, 09:29
Luanda, 21 ago (Lusa) - A principal medida das sete prioridades prometidas pela UNITA, caso vença as eleições gerais de 31 deste mês, é o aumento do salário mínimo para 50 mil kwanzas (cerca de 400 euros).
Num país em que atualmente o salário mínimo, conforme os setores de atividade, varia entre os 11 mil kwanzas (85 euros) e os 16 mil kwanzas (125 euros), a promessa tenta reduzir espaço para o favoritismo do partido no poder, o MPLA, que já considerou esta proposra como irrealista.
Globalmente designado de "Governo da Mudança", a UNITA apresenta entre outras as prioridades a suspensão da ligação partidária do seu líder em caso de vitória eleitoral.
As restantes prioridades vão desde a garantia de formação de um governo de inclusão nacional até à execução de uma governação "genuinamente democrática", retomando-se as eleições diretas e separadas para a Presidência da República, parlamento e autarquias.
Apostado em marcar a diferença relativamente ao MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, a UNITA aponta cinco áreas que designou como "principais problemas nacionais": emprego, habitação, saúde, educação e segurança social, para as quais serão preparados e executados programas de emergência nacional.
A igualdade de oportunidades, a defesa do Estado de direito democrático, a aposta na economia social de mercado, o compromisso de primeiro assegurar alojamento e só depois demolir, acabando com o que designa de "demolições selvagens" e a criação de programas geradores de empregos na indústria e agricultura são algumas das metas que a UNITA se propõe cumprir.
Todavia, à exceção da promessa de fixação do salário mínimo, no seu Manifesto Eleitoral, a UNITA não se compromete com números, garantindo somente que vai diversificar a economia angolana, em que a prioridade é "o fomento e modernização da atividade do setor primário da economia, com destaque para a agricultura, pecuária e pescas".
A facilitação de crédito às pequenas e médias empresas é outro dos compromissos assumidos com o eleitorado, com a UNITA a assegurar que vai considerar o apoio aos antigos combatentes e ex-militares como "um problema de segurança nacional e de estabilidade do país".
A institucionalização do ensino de qualidade, com a garantia de 13 anos de escolaridade mínima, obrigatória e gratuita, o pleno acesso à água potável e ao saneamento e a "resolução definitiva" do problema da rede elétrica, com distribuição universal de eletricidade e o fim da necessidade de se comprarem geradores, além da promessa de que um futuro governo da UNITA "assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas", completam o leque de compromissos sociais do partido.
A luta contra a pobreza será considerada "um problema de segurança nacional" e o combate à corrupção é salientado como "um dos eixos prioritários da ação política", para o que será criada uma Alta Autoridade Contra a Corrupção.
EL.
Milhão de casas e de empregos foram principais promessas do MPLA em 2008
21 de Agosto de 2012, 09:29
Luanda, 21 ago (Lusa) - A construção de um milhão de casas e a criação de 1,3 milhões de empregos foram os principais compromissos eleitorais do MPLA nas legislativas de 2008, de que saiu vencedor com 81,64 por cento dos votos válidos.
Os compromissos eram para ser cumpridos na legislatura de quatro anos, mas logo na altura a oposição e organizações da sociedade civil classificaram-nas de "ambiciosas".
A crise financeira mundial, iniciada em finais de 2008 e que se estendeu por quase todo o ano de 2009, reduziu, segundo o MPLA, as receitas petrolíferas em 55 por cento, obrigando Angola a negociar um plano de assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), colocou, de acordo com o partido, um interregno na execução do seu programa de construção do milhão de casas.
Em agosto de 2010, o líder do partido e Presidente da República José Eduardo dos Santos relançou o Plano Nacional de Habitação Social, garantindo a existência de recursos para dar seguimento ao programa, que iria criar condições para que as famílias angolanas pudessem realizar "o sonho de ter casa própria e habitação condigna".
Para alcançar esse objetivo, o Presidente garantiu que havia já "recursos financeiros necessários, quer de fontes próprias quer de fontes externas, nomeadamente financiamentos obtidos através de acordos intergovernamentais".
Está em curso a construção de cerca de 350 mil habitações de diferentes tipos e com o novo programa nacional de habitação (a cumprir até 2014, segundo o programa do governo para a próxima legislatura) os preços das casas, com uma área mínima de 100 metros quadrados, passaram de 50 mil para 60 mil dólares (entre 40 mil e 48 mil euros), todavia valores fora de alcance da maioria da população, como parece demonstrar a cidade-satélite de Luanda, Kilamba, construída numa parceria com a China, e sem clientes para ocupar mais de dois mil apartamentos.
Os esforços para se atingir o objetivo eleitoral continuam, com a construção em todo o país de moradias - no primeiro trimestre deste ano foi anunciada a chegada de 11 navios com material de construção para o acabamento de 9.675 fogos em seis das 18 províncias de Angola - contudo, ainda aquém do compromisso de 2008.
Em 2008, o MPLA prometeu igualmente a criação de 1,3 milhões de empregos, bem como baixar a taxa de desemprego para um valor inferior a 15 por cento.
Também aqui, os resultados ficaram aquém do prometido, com a taxa de desemprego atualmente estimada acima dos 25 por cento, com o MPLA a comprometer-se para os próximos cinco anos a colocá-la abaixo dos 20 por cento.
Para alcançar as metas traçadas, o programa de governação apontava a criação de mais centros de formação profissional e o fomento do autoemprego, com a criação de uma "rede de incentivo e apoio às micro e pequenas empresas".
No plano da energia e água, as promessas visavam assegurar luz elétrica e água a quase toda a população das áreas urbanas, cerca de 60 por cento (eletricidade) e 80 por cento (água e eletricidade) das áreas periurbanas e 30 por cento (eletricidade) nas zonas rurais.
Embora tenha havido os ganhos, os resultados ficaram também àquem das metas, mas um balanço governamental de maio dava conta que nestes dois domínios foram realizados nos três primeiros meses de 2012 investimentos no valor de 1,2 mil milhões de dólares (quase um milhão de euros), com o objetivo de "reforçar a capacidade de produção, transporte, distribuição e manutenção dos sistemas de energia elétrica".
Nos últimos quatro anos, das promessas e metas fixadas, foram registados avanços na reabilitação das infraestruturas, com destaque para os transportes, mais concretamente a quase conclusão do Caminho-de-Ferro de Benguela, bem como de Moçâmedes e antes disso a ligação entre Luanda-Malanje.
Há a destacar ainda a criação da Zona Económica Especial (ZEE)l, no espaço Luanda-Bengo, onde um investimento de cerca de 50 milhões de dólares (40,5 milhões de euros) proporcionou a instalação de dezenas de fábricas.
Em maio foi sublinhado durante o balanço de ações do governo, o processo de instalação de mais sete unidades fabris na ZEE.
A reabilitação e modernização de aeroportos nas províncias de Luanda, Cabinda, Benguela, Malange, Huíla, Cuanza Norte e Cunene e, no período de 2002/2012, a asfaltagem, reconstrução e construção de vias rodoviárias, num total de 12 mil quilómetros, foram pontos decisivos para facilitar a circulação de pessoas e bens, aproximando as regiões isoladas durante a guerra entre elas próprias e com os centros urbanos do litoral.
NME.
Programas de governo vão da revisão constitucional ao pagamento de salários cada duas semanas
21 de Agosto de 2012, 09:29
Luanda, 21 ago (Lusa) - Os compromissos da maior parte das forças concorrentes às eleições gerais em Angola contemplam múltiplos aspetos da vida em sociedade, desde a revisão da Constituição até ao pagamento de salário cada duas semanas, passando pela proibição do casamento homossexual.
A estreante coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, dissidente da UNITA, não oferece um programa de governo. Aposta antes no que chama de "linhas base" a serem desenvolvidas na estruturação do programa de governação.
Mesmo assim, encontra-se no documento, de 27 páginas, o compromisso de "dinamizar um novo processo de revisão constitucional", visando, entre outras metas, acabar com as eleições conjuntas para o parlamento e Presidência da República, como sucede no escrutínio do próximo dia 31.
Mas a principal proposta, que a ser aprovada alteraria profundamente o atual sistema político-administrativo, chega de novo do Partido de Renovação Social (PRS), terceira maior força angolana, que à semelhança do que propôs nas legislativas de 2008 volta a defender o federalismo.
É também do PRS que vem a garantia da proibição do casamento homossexual.
Embora o tema, fraturante, não figure na ordem do dia, mereceu amplo destaque num dos tempos de antena deste partido na Rádio Nacional de Angola, na campanha eleitoral em curso.
A explicação para o diretor nacional adjunto do PRS, Frederico Mateus, é simples: Angola tornou-se no "país do tudo é possível, uma sociedade sem valores, onde já se fala da possibilidade da liberalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma sociedade moralmente poluída".
A histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), herdeira da União dos Povos do Norte de Angola (UPNA), que iniciou a luta de libertação nacional com ataques contra os então colonos, defende o direito à terra e promete transformá-la em propriedade do povo.
O lema da FNLA para estas eleições é "Liberdade e Terra".
Outra coligação concorrente, a Nova Democracia, que elegeu dois deputados em 2008, promete melhorar os locais de venda ambulante.
A promessa de ensino gratuito, desde o ensino básico ao ensino superior, é também uma das bandeiras eleitorais da coligação.
Os demais concorrentes a estas eleições concorrem pela primeira vez e, destes, a Frente Unida para Mudança de Angola (FUMA) propõe-se que o pagamento dos salários dos atuais cerca de 280 mil funcionários públicos seja pago quinzenalmente.
A coligação Conselho Político da Oposição (CPO), popularmente conhecido como "o partido dos professores", quer que o ensino em Angola seja reconhecido na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
"Queremos que a UNESCO reconheça os nossos certificados e os nossos diplomas, como angolanos", sustentou João Mateus Jorge, candidato a vice-Presidente da República nas listas do CPO.
Finalmente, o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) apresenta como alicerces do seu programa de governo a família, a consolidação da paz, a união, o trabalho e o desenvolvimento.
A distribuição equitativa das riquezas de Angola é a principal promessa eleitoral.
"Angola realiza eleições gerais a 31 de agosto, que vão definir a composição do parlamento e os nomes do Presidente e vice-Presidente da República, nomeados a partir do número um e número dois da lista do partido mais votado.
EL.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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