Moçambique: MAIS TAXA, MAIS ADVOGADOS, MAIS AUTORITARISMO PARTIDÁRIO

 

Governo vai taxar selo "Made in Mozambique" a partir de 2013

 

24 de Agosto de 2012, 10:09

 

Maputo, 24 ago (Lusa) - O Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique vai passar a cobrar, a partir de 2013, uma taxa até 40 salários mínimos às empresas que solicitarem a utilização do selo "Made in Mozambique", anunciou a entidade.

 

O salário mínimo legal em vigor em Moçambique é de 2005 meticais (cerca de 56 euros), para a classe dos trabalhadores do setor agrícola.

 

O diretor da Unidade Técnica para a Promoção dos Produtos Nacionais no Ministério da Indústria e Comércio, Ernesto Mafumo, disse ao diário Correio da Manhã, de Maputo, que o dinheiro do selo "Made in Mozambique" será destinado a um fundo de promoção da produção nacional e participação das empresas moçambicanas em concursos nacionais e internacionais.

 

A taxa não será cobrada a inovadores singulares de produtos e serviços interessados em ter o selo associado aos seus produtos, acrescentou Ernesto Fumo.

 

"O pagamento de uma taxa visa dotar o ministério de maior capacidade financeira para o apoio às entidades titulares do direito do uso do selo nos domínios de promoção de produtos e participação das firmas em concursos públicos nacionais e internacionais", sublinhou a fonte.

 

O diretor da Unidade Técnica para a Promoção dos Produtos Nacionais no Ministério da Indústria e Comércio adiantou que a partir do próximo ano serão introduzidos novos critérios de concessão do selo "Made in Mozambique", visando potenciar a promoção e competitividade das empresas moçambicanas.

 

O Governo moçambicano criou o selo "Made in Mozambique" em 2006, para promover a produção nacional e o mesmo já foi atribuído a 244 empresas.

 

PMA.

 

Ordem vai passar carteira a 158 novos advogados

 

24 de Agosto de 2012, 11:01

 

Maputo, 23 ago (Lusa) - O número de advogados inscritos em Moçambique vai ascender a mil, quando, em setembro, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entregar a respetiva carteira a 158 novos profissionais, anunciou hoje a organização.

 

Falando no lançamento da Semana do Advogado, o bastonário da OAM, Gilberto Correia, disse que o número de advogados que vão receber a carteira profissional em setembro será o maior num ato do género, desde a criação da agremiação, a 18 de setembro de 1994.

 

Os novos advogados correspondem a 20 por cento do total de inscritos na OAM, acrescentou Gilberto Correia.

 

O Bastonário da OAM enfatizou que o número de advogados no país continua aquém das necessidades, tendo em conta o universo de habitantes, que ultrapassa os 20 milhões.

 

"Todavia, é encorajador, por mostrar que o país está a caminhar a um ritmo bom, bastando apontar que, até 2008, existiam no país apenas 400 advogados, numero que duplicou num espaço de quatro anos", sublinhou Gilberto Correia.

 

A Semana do Advogado vai culminar a 18 de setembro, dia em que foi criada a OAM e, para assinalar a data, está programada a realização do Congresso para a Justiça.

 

A formação de juristas em Moçambique está numa fase de franca expansão, com o surgimento de muitas universidades privadas, depois de uma longa paragem por decisão do Governo da Frelimo, após a independência do país em 1975.

 

PMA.

 

Bispos católicos denunciam "autoritarismo" nos partidos políticos

 

24 de Agosto de 2012, 12:01

 

Maputo, 23 ago (Lusa) - A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) denuncia "práticas autoritárias" nos partidos moçambicanos e considera que a paz e a democracia podem estar em perigo, devido à "intolerância" entre as duas principais formações políticas, Frelimo e Renamo.

 

Em "Nota Pastoral às Comunidades Cristãs e aos Homens e Mulheres de Boa Vontade", a CEM alerta ainda para o risco de os recursos naturais que estão a ser descobertos no país se tornarem num pesadelo.

 

O documento, de 20 páginas, diz que o país vive o paradoxo de ter partidos que se declaram democráticos, mas que pautam pelo autoritarismo na sua vida interna.

 

"Não estaremos nós diante de um paradoxo de partidos que retoricamente se declaram defensores da democracia, mas efetivamente, na sua práxis interna e habitual, são autoritários?", questiona o prelado católico moçambicano.

 

Para a CEM, a dinâmica dos partidos políticos moçambicanos, ou "uma boa parte deles", é imposta pelas lideranças, em detrimento do livre pensamento da maioria dos membros.

 

"Não terão muitos membros dos partidos políticos medo de expressar a própria opinião, quando difere da elite dirigente? Serão consistentes e sustentáveis uma democracia e uma convivência pacífica assentes no medo de pensar diferente e expor publicamente o próprio pensamento?", indagam os bispos católicos moçambicanos.

 

A CEM refere-se igualmente ao 20.º aniversário do Acordo Geral de Paz, que se assinala no próximo dia 04 de outubro, chamando a atenção para o facto de a intolerância entre a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição, constituírem uma ameaça à paz.

 

"Sempre no desejo de contribuir para uma maior reflexão sobre a nossa convivência nestes 20 anos, após o Acordo Geral de Paz, podemos continuar a perguntar se não estarão ameaçadas a democracia e a paz", lê-se na Nota Pastoral.

 

Os bispos moçambicanos lançam também um olhar sobre a vaga de descobertas de recursos minerais em Moçambique e manifestam-se preocupados com o risco de essa riqueza poder converter-se em "pesadelo".

 

"Se vierem a faltar a sabedoria, a prudência e políticas justas e clarividentes na sua exploração, os recursos naturais podem tornar-se em pesadelo", alerta a CEM.

 

PMA.