Detenção de
ex-agente cicatriza feridas na PJ -- Diretor Nacional
24 de Setembro de
2012, 16:04
Cidade da Praia, 24
set (Lusa) -- O diretor-adjunto da Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde considerou
hoje que a detenção, em Paris, de um ex-agente acusado de ter desviado 189
quilogramas de cocaína em 2008 vem "cicatrizar feridas" na
corporação, na sequência de uma "profunda traição".
Paulo Rocha
confirmou hoje, em conferência de imprensa, a detenção de Alino Vieira, um
ex-agente da polícia científica que se encontrava em fuga desde 2010 e que foi
detido na sexta-feira passada na capital francesa.
"Para a PJ,
tratou-se de uma operação com vista a cicatrizar feridas abertas com o que
unanimemente caraterizamos de profunda traição. (...) Foi uma operação que
reafirma o nosso compromisso com a aplicação da lei e com a garantia de que a
justiça é feita", sublinhou Paulo Rocha.
Segundo o diretor
adjunto da PJ cabo-verdiana, a detenção foi possível com o apoio das congéneres
portuguesa, francesa e norte-americana, estando já em curso, através do
Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a elaboração
do processo de extradição.
Os 189 quilogramas
de cocaína desaparecerem em março de 2008 dos cofres da PJ cabo-verdiana, então
situados na Achada Santo António, na Cidade da Praia.
A fuga de Alino
Vieira ocorreu em janeiro de 2011, depois de o ex-agente da PJ, após 16 meses
em prisão preventiva, ter saído em liberdade na sequência de um "habeas
corpus", devido a falhas processuais, aproveitando para fugir para Dacar
(Senegal).
Meses depois, o STJ
cabo-verdiano julgou o recurso interposto por Alino Vieira e de outros
envolvidos no processo, confirmando a pena de 20 anos de prisão.
Segundo Paulo
Rocha, o processo que levou à detenção de Alino Vieira em Paris começou no
final de 2011, quando a companheira do ex-agente, que residia no Sal, emigrou
para Portugal.
"Passou a ser
uma prioridade para nós localizá-la e acompanhá-la, acreditando que esta
acabaria, como de facto aconteceu, por nos permitir localizar Alino
Vieira", explicou.
Questionado sobre
como é possível o roubo ter acontecido, Carlos Reis, diretor nacional da PJ
cabo-verdiana, lembrou que Alino Reis era "um amigo e um colega",
agente há oito anos, e que nenhuma instituição consegue garantir a imunidade a
situações do género.
O Ministério da
Justiça e a PGR de Cabo Verde têm agora 30 dias para requerer o processo de
extradição às autoridades francesas.
JSD.
Presidente do STJ
denuncia "arrepiante inércia" do poder político
24 de Setembro de
2012, 16:23
Cidade da Praia, 24
set (Lusa) - O presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) cabo-verdiano
criticou hoje a "arrepiante inércia" do poder político em Cabo Verde
por não ter facultado uma lei moderna na revisão constitucional de 2010.
Arlindo Medina,
citado pela agência noticiosa Inforpress, falava na abertura do I Congresso de
Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado, a que hoje presidiu
na Cidade da Praia, admitiu também que a "imprecisão e ambiguidade"
nas leis cabo-verdianas são produto de vários interesses antagónicos e de
compromisso de "várias forças".
"O certo é que
essa imprecisão e ambiguidade ocasionam quase sempre a intervenção dos
tribunais que, dessa forma, passam a funcionar como uma espécie de intérprete e
executor das escolhas políticas feitas em sede legislativa", frisou.
Para o presidente
do STJ, a reivindicação de uma "justiça tributária de uma ideia do estado
social" propicia uma maior intervenção dos juízes.
Em jeito de crítica
à recente revisão constitucional em Cabo Verde, em que se registaram algumas
mexidas nas normas relacionadas com o poder judicial, Arlindo Medina afirmou
que os legisladores deveriam ter sido "mais assertivos" em alguns
aspetos.
Segundo o
presidente do STJ, a ausência de uma lei de justiça/contencioso administrativo,
que se adeque às diretivas constitucionais, constitui "um dos grandes
obstáculos" para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Cabo
Verde.
A lei de 1983, em
vigor, frisou, "está em flagrante rutura com a Constituição".
"O poder
político, numa arrepiante inércia, não se dignou facultar aos cabo-verdianos
uma lei moderna, capaz de lhes oferecer uma tutela jurisdicional efetiva e de
lhes assegurar uma adequada proteção jurisdicional nas suas relações com o
Estado", sustentou.
O Congresso de
Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado conta com a
participação de juristas nacionais e estrangeiros, de que se destacam Jorge
Bacelar Gouveia (Universidade Nova de Lisboa) e Wladimir Brito (Universidade do
Minho), considerado o "pai" da Constituição cabo-verdiana.
O Congresso é
promovido pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), no
quadro dos 20 anos da Constituição de Cabo Verde, que se assinalam na terça-feira.
JSD.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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