CEAST indica
obstáculos a serem evitados nas próximas eleições para dar mais credibilidade
24 de Setembro de
2012, 15:39
Luanda, 24 set
(Lusa) - A diminuta presença de fiscais dos partidos e de observadores nas
mesas e assembleias de voto, nas eleições de 31 de agosto, são obstáculos,
apontados pela igreja católica, a serem evitados no futuro, para conferir
credibilidade ao processo.
A recomendação
consta do relatório de constatação da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, da
Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), lido hoje em Luanda pelo
coordenador dos observadores, padre Belmiro Chissengueti.
O documento, dividido
em aspetos positivos, negativos, recomendações e conclusões, conclui que todos
os agentes eleitorais deverão fazer o esforço de cumprirem melhor os respetivos
papéis, com isenção e imparcialidade, tal como recomenda o Código de Conduta
eleitoral.
Os observadores
católicos recomendaram à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que os observadores
sejam admitidos e credenciados com maior antecedência para que possam concertar
melhor o seu trabalho.
"Considerando
que os delegados de lista são parte integrante e necessária para se aferir
sobre a transparência e a credibilidade do processo, será necessário encontrar,
no futuro, um modelo que permita a sua presença nas assembleias de voto ou com
credencial da CNE ou com o cartão do respetivo partido, bastando, para o
efeito, a aprovação das listas submetidas pelos partidos e coligações",
recomenda ainda o relatório, que nos aspetos negativos considera essa ausência
"uma mancha grave" para as eleições.
A abstenção de
perto de 40 por cento dos eleitores é um dado negativo referenciado no
relatório, e um assunto que deve merecer "uma profunda reflexão e análise
para se aferirem os fenómenos objetivos e subjetivos que estiveram na base
deste comportamento".
A falta de isenção
dos órgãos de comunicação social públicos antes, durante e depois das eleições,
consta igualmente dos aspetos negativos, por terem favorecido
"claramente" o partido no poder, Movimento Popular de Libertação de
Angola (MPLA), dando pouco espaço ao contraditório.
"O Jornal de
Angola hostilizou em demasia os partidos de oposição, confundindo o serviço de
informar e o serviço de propaganda", refere o relatório, acrescentando que
a rádio Despertar, afeta à UNITA, "confundiu os eleitores, ressaltando os
defeitos e raramente evocando as virtudes do processo eleitoral".
A Comissão de
Justiça e Paz da CEAST, que foi convidada pela CNE a participar no processo
eleitoral com 18 observadores, apenas teve 13 credenciados, facto que para si
"mutilou ainda mais o já pobre contingente".
"O pouco tempo
disponível entre o credenciamento e a data das eleições não permitiu uma boa
preparação do grupo, pois alguns receberam o 'kit' de observador um dia antes
das eleições", sublinha o documento.
Nas eleições gerais
de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a
independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175
deputados.
A UNITA, que
totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento
e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando
um grupo parlamentar com três deputados.
NME.
CASA-CE vai tomar
posse na Assembleia Nacional, mas continua a alegar fraude
24 de Setembro de
2012, 16:08
Luanda, 24 set
8Lusa) - O líder da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de
Angola (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, disse hoje em Luanda que esta formação
política vai tomar posse na Assembleia Nacional, apesar dos resultados
fraudulentos das eleições de 31 de agosto.
A posição consta de
uma declaração política, que Abel Chivukuvuku leu hoje à imprensa, num primeiro
posicionamento após o acórdão do Tribunal Constitucional, que valida as
eleições de 31 de agosto, considerando "improcedentes", o recurso
apresentado pela CASA-CE, a UNITA e o PRS sobre o resultado do pleito
eleitoral.
"Apesar dos
resultados definitivos das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 não
corresponderem à verdade e à vontade expressa por grande parte dos angolanos, a
CASA-CE assume a sua obrigação histórica, de corresponder positivamente aos
desígnios dos eleitores angolanos, que almejaram ver a CASA-CE a participar nas
instituições públicas angolanas, defendendo os seus interesses e
direitos", refere a declaração política sobre as eleições gerais.
Nessa declaração, a
CASA-CE refere ainda que "acata e respeita" o acórdão do Tribunal
Constitucional, "apesar de o considerar injusto, incoerente e faltando a
verdade".
"A CASA-CE
considera e declara que o processo eleitoral de 2012 não foi justo,
transparente ou credível", salienta o documento.
Na fase de
perguntas e respostas, Chivukuvuku rejeitou a classificação de "ambígua e contraditória"
a posição da CASA-CE, justificando que cumpre apenas o desejo dos cidadãos que
votaram para aquela força política.
"A busca da
verdade é compatível com a participação nas instituições. Os cidadãos que
votaram para a CASA, votaram porque queriam que a CASA participasse e
provavelmente como Governo nas instituições da República e a CASA tem a
obrigação de respeitar essa vontade dos cidadãos", referiu.
O líder da terceira
força política mais votada nestas eleições (6,00%) disse ainda que, a CASA-CE "assume
a responsabilidade patriótica de se manter firme nos seus ideais políticos e de
continuar a luta na busca da verdade e da justiça".
"Para tal, a
CASA-CE vai fazer uso de todos os meios políticos, nos planos nacional e
internacional, no quadro da Constituição e da Lei vigentes na República de
Angola e do Direito internacional, visando a plena institucionalização em
Angola de um verdadeiro Estado democrático e de direito", acrescenta.
O responsável
salientou ainda que a CASA-CE tem neste momento técnicos que estão a realizar a
avaliação da viabilidade destes recursos a instituições internacionais, que
defendem os direitos políticos e civis dos cidadãos quando são violados.
"O que
queremos é e busca da verdade simplesmente. Temos noção de que não vai repor
mais nada do que já foi em termos de processo eleitoral, mas a necessidade de
buscar a verdade ajudará o futuro deste país", frisou.
Os três partidos
que contestam os resultados são a União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,6%), a CASA-CE, com oito deputados
(6,00%) e o Partido de Renovação Social (PRS), com três deputados (1,70%).
O partido mais
votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo
obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175 deputados.
NME.
*O título nos
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