Luís Carlos Silva –
Liberal (cv), opinião
A medida do Governo
de Cabo Verde que suspende a concessão de juros bonificados aos jovens na
compra de habitação, mais não é do que o confirmar de uma total ausência de
orientação política para os jovens, para com as suas potencialidades, as suas
dificuldades e ambição, neste caso o da casa própria.
Os jovens, que são
a maior força criativa do país, maior energia produtiva e que representam um
enorme potencial sem o qual não faz sentido idealizarmos o desenvolvimento, têm
sido os mais fustigados pelas inabilidades deste Governo que:
1. Transformou o
(des)emprego na principal preocupação da juventude;
2. Fez recuar a
gestão da energia à condição de calcanhar de Aquiles da nossa Economia,
atrofiando não só a qualidade de vida do cidadão em geral, mas também a
produtividade e eficiência de processos nas empresas;
3. Permitiu a
criminalidade entrar numa espiral sem precedentes na dimensão, amplitude e na
falta de resposta.
O Crédito Jovem à
Habitação, com bonificação de juros, foi criado em 1994, com o objetivo de
facilitar o acesso a casa própria aos jovens e casais jovens. É uma forma de o
Estado apoiar essa aspiração mais do que legítima dos jovens, e talvez o único
meio de conseguirem casa própria no início da sua vida profissional.
A suspensão da
bonificação, a pretexto de que se verificaram abusos na sua utilização, é, no
mínimo, absurda. Se há abusos, é porque o próprio Estado não criou os
mecanismos adequados de controlo do processo, e as consequências dessa irresponsabilidade
do Governo não podem ser assacadas aos jovens que pretendem adquirir casa
própria. E nem se pode prejudicar a esmagadora maioria por eventuais abusos de
alguns. Se há abusos, que sejam identificados os prevaricadores e devidamente
sancionados, mas não se prejudique os que - e são seguramente a esmagadora
maioria - cumprem fielmente os seus compromissos e agem com decência e
honestidade.
A meu ver, trata-se
de uma mera desculpa do Governo, que com isso pretende apenas cortar nas
despesas, face ao desequilíbrio das contas públicas. Só assim se compreende que
dois anos depois de ter publicado uma nova lei sobre o assunto, ainda não tenha
regulamentado os aspetos que se reportam ao processo de concessão da
bonificação, e que a lei expressamente prevê.
O Governo publica,
em 27 de Setembro de 2010, uma lei que pretende resolver os pretensos problemas
de falta de controlo, a própria lei exige uma regulamentação do processo por
portaria dos ministros da área, a regulamentação não é feita pelos membros do
Governo a quem incumbe essa tarefa ou, se é feita, não é aplicada pelo Governo,
e o mesmo Governo utiliza a sua inépcia como argumento para suspender a
bonificação de juros aos jovens em busca de financiamento para adquirir casa
própria.
Em vez de assumir
abertamente que quer reduzir as despesas do Estado e que decidiu cortar na
bonificação de juros do crédito à habitação jovem, assumindo aberta e
honestamente a responsabilidade política por essa medida, o Governo utiliza
processos sinuosos, como se os jovens não soubessem ler e compreender o alcance
da medida.
As consequências da
suspensão são claras: a maior parte dos jovens deixará de ter a possibilidade
de adquirir casa própria, porque o nível dos juros, sem a bonificação que o
Estado concedia, é incomportável para a esmagadora maioria dos jovens. Não há
como fugir desta realidade.
Mas a medida do
Ministério das Finanças trouxe a descoberto uma realidade ainda mais
preocupante, de uma Juventude sem esperanças neste Governo e, mais ainda, sem
organização para o combater, para se indignar e contestar. O que é por si só
extremamente preocupante, pois nenhum país que se quer desenvolvido pode ter a
sua Juventude frustrada. O caminho é precisamente o inverso: motivar juventude
para que, do seu potencial e energia, surjam dinâmicas que catapultem a
sociedade para níveis superiores de desenvolvimento. Sobretudo em momentos de
crise, precisamos de jovens capazes de liderar a sociedade no doloroso processo
de mudança que se exige com vista a adaptarmo-nos aos novos paradigmas que o
momento requer.
Esta preocupação se
estende também às organizações juvenis que têm como missão enquadrar, dar
suporte e lutar pelos jovens: as Associações Académicas, as Associações
Comunitárias, a sociedade Civil, mas, sobretudo, as associações juvenis
partidárias. Estas organizações foram incapazes de gerar um único gesto de
defesa dos interesses dos jovens, é caso para se dizer que os jovens estão
abandonados à sua sorte!
Mas quero, aqui,
colocar particular ênfase nas juventudes partidárias pela relevância que detêm
(ou pelo menos é esperado) nos processos políticos que visam os jovens. Se para
a JPAI – juventude do PAICV - enquadrando, erradamente, na sua hierarquia de
valores, onde primeiro lugar está a defesa dos interesses do Governo e do Partido
que o sustenta, é compreensível a apatia em atuar em prol dos interesses da
juventude cabo-verdiana, para a JPD – juventude do MpD – é totalmente
despropositada a ausência de contestação.
As organizações
juvenis Partidárias estão em completa falta com a sua função política primária
de enquadrar politicamente os jovens e debitarem na sociedade o catalisador que
acelera as mudanças e gera mais-valias. É mister uma reengenharia destas
estruturas nas suas mais diversas dimensões, repensar a função social destas, mas
sobretudo redescobrir o caminho que as levem à defesa dos interesses dos jovens
e passarem a funcionar, de uma vez por todas, como um centros de competências
que objetivem a conceção de ideias, sob a forma de propostas, que sirvam de
mola propulsora da qualidade de vida da juventude cabo-verdiana e de Cabo Verde
em geral.
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