Cabo Verde: UMA MEDIDA ABSURDA

 

Luís Carlos Silva – Liberal (cv), opinião

 

A medida do Governo de Cabo Verde que suspende a concessão de juros bonificados aos jovens na compra de habitação, mais não é do que o confirmar de uma total ausência de orientação política para os jovens, para com as suas potencialidades, as suas dificuldades e ambição, neste caso o da casa própria.

 

Os jovens, que são a maior força criativa do país, maior energia produtiva e que representam um enorme potencial sem o qual não faz sentido idealizarmos o desenvolvimento, têm sido os mais fustigados pelas inabilidades deste Governo que:

 

1. Transformou o (des)emprego na principal preocupação da juventude;

 

2. Fez recuar a gestão da energia à condição de calcanhar de Aquiles da nossa Economia, atrofiando não só a qualidade de vida do cidadão em geral, mas também a produtividade e eficiência de processos nas empresas;

 

3. Permitiu a criminalidade entrar numa espiral sem precedentes na dimensão, amplitude e na falta de resposta.

 

O Crédito Jovem à Habitação, com bonificação de juros, foi criado em 1994, com o objetivo de facilitar o acesso a casa própria aos jovens e casais jovens. É uma forma de o Estado apoiar essa aspiração mais do que legítima dos jovens, e talvez o único meio de conseguirem casa própria no início da sua vida profissional.

 

A suspensão da bonificação, a pretexto de que se verificaram abusos na sua utilização, é, no mínimo, absurda. Se há abusos, é porque o próprio Estado não criou os mecanismos adequados de controlo do processo, e as consequências dessa irresponsabilidade do Governo não podem ser assacadas aos jovens que pretendem adquirir casa própria. E nem se pode prejudicar a esmagadora maioria por eventuais abusos de alguns. Se há abusos, que sejam identificados os prevaricadores e devidamente sancionados, mas não se prejudique os que - e são seguramente a esmagadora maioria - cumprem fielmente os seus compromissos e agem com decência e honestidade.

 

A meu ver, trata-se de uma mera desculpa do Governo, que com isso pretende apenas cortar nas despesas, face ao desequilíbrio das contas públicas. Só assim se compreende que dois anos depois de ter publicado uma nova lei sobre o assunto, ainda não tenha regulamentado os aspetos que se reportam ao processo de concessão da bonificação, e que a lei expressamente prevê.

 

O Governo publica, em 27 de Setembro de 2010, uma lei que pretende resolver os pretensos problemas de falta de controlo, a própria lei exige uma regulamentação do processo por portaria dos ministros da área, a regulamentação não é feita pelos membros do Governo a quem incumbe essa tarefa ou, se é feita, não é aplicada pelo Governo, e o mesmo Governo utiliza a sua inépcia como argumento para suspender a bonificação de juros aos jovens em busca de financiamento para adquirir casa própria.

 

Em vez de assumir abertamente que quer reduzir as despesas do Estado e que decidiu cortar na bonificação de juros do crédito à habitação jovem, assumindo aberta e honestamente a responsabilidade política por essa medida, o Governo utiliza processos sinuosos, como se os jovens não soubessem ler e compreender o alcance da medida.

 

As consequências da suspensão são claras: a maior parte dos jovens deixará de ter a possibilidade de adquirir casa própria, porque o nível dos juros, sem a bonificação que o Estado concedia, é incomportável para a esmagadora maioria dos jovens. Não há como fugir desta realidade.

 

Mas a medida do Ministério das Finanças trouxe a descoberto uma realidade ainda mais preocupante, de uma Juventude sem esperanças neste Governo e, mais ainda, sem organização para o combater, para se indignar e contestar. O que é por si só extremamente preocupante, pois nenhum país que se quer desenvolvido pode ter a sua Juventude frustrada. O caminho é precisamente o inverso: motivar juventude para que, do seu potencial e energia, surjam dinâmicas que catapultem a sociedade para níveis superiores de desenvolvimento. Sobretudo em momentos de crise, precisamos de jovens capazes de liderar a sociedade no doloroso processo de mudança que se exige com vista a adaptarmo-nos aos novos paradigmas que o momento requer.

 

Esta preocupação se estende também às organizações juvenis que têm como missão enquadrar, dar suporte e lutar pelos jovens: as Associações Académicas, as Associações Comunitárias, a sociedade Civil, mas, sobretudo, as associações juvenis partidárias. Estas organizações foram incapazes de gerar um único gesto de defesa dos interesses dos jovens, é caso para se dizer que os jovens estão abandonados à sua sorte!

 

Mas quero, aqui, colocar particular ênfase nas juventudes partidárias pela relevância que detêm (ou pelo menos é esperado) nos processos políticos que visam os jovens. Se para a JPAI – juventude do PAICV - enquadrando, erradamente, na sua hierarquia de valores, onde primeiro lugar está a defesa dos interesses do Governo e do Partido que o sustenta, é compreensível a apatia em atuar em prol dos interesses da juventude cabo-verdiana, para a JPD – juventude do MpD – é totalmente despropositada a ausência de contestação.

 

As organizações juvenis Partidárias estão em completa falta com a sua função política primária de enquadrar politicamente os jovens e debitarem na sociedade o catalisador que acelera as mudanças e gera mais-valias. É mister uma reengenharia destas estruturas nas suas mais diversas dimensões, repensar a função social destas, mas sobretudo redescobrir o caminho que as levem à defesa dos interesses dos jovens e passarem a funcionar, de uma vez por todas, como um centros de competências que objetivem a conceção de ideias, sob a forma de propostas, que sirvam de mola propulsora da qualidade de vida da juventude cabo-verdiana e de Cabo Verde em geral.