Constituição de
1992 tem permitido estabilidade política e social -- PR
26 de Setembro de
2012, 15:37
Cidade da Praia, 26
set (Lusa) - O respeito pela Constituição de Cabo Verde tem permitido, 20 anos
depois, a estabilidade política e social no arquipélago, afirmou hoje o chefe
de Estado cabo-verdiano.
Numa mensagem por
ocasião do 20.º aniversário da entrada em vigor da Constituição, divulgada hoje
pela Presidência de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca salientou, porém, que há
ainda necessidade de percorrer um "longo caminho" para que a Carta
Magna possa ser "concretizada na sua plenitude".
Intitulada
"1992-2012: 20 Anos da Constituição, 20 Anos de Liberdade", a
mensagem de Jorge Carlos Fonseca realça que, nas últimas duas décadas, a vida
em Cabo Verde e na diáspora "tem sido balizada" pela Carta Magna de
25 de setembro de 1992, revista em 1998 e 2010.
"O modo como o
poder é organizado no nosso país, as liberdades e garantias individuais, os
direitos sociais, económicos e culturais encontram tradução clara na
Constituição, cujo respeito tem sido um dos importantes fatores de estabilidade
política e social", afirmou o atual presidente cabo-verdiano, um dos
coautores da Constituição.
"Quando
celebramos os 20 anos da Constituição, devemos ter consciência de que temos
ainda um importante caminho a percorrer, para que possa ser realizada na sua
plenitude", acrescentou o chefe de Estado cabo-verdiano, que se encontra
em Nova Iorque a participar na 67.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde
discursa quinta-feira.
Lembrando que, em
colaboração com várias instituições nacionais e internacionais, está a ser
promovido um programa de divulgação e debate da Carta Magna, "com vista a
reforçar a cultura da Constituição", Jorge Carlos Fonseca salientou que o
aprofundamento da Carta Magna constitui uma "via decisiva" para
vencer os desafios do desenvolvimento.
A Constituição de
1992 marcou definitivamente o fim do regime monopartidário do PAICV em que Cabo
Verde viveu durante 16 anos (1975/91), e foi concretizada um ano depois da
chegada do MpD ao poder, na sequência da abertura política de 1990 e das
legislativas e presidenciais do ano seguinte.
JSD.
Aumento da taxa de
desemprego não surpreende centrais sindicais
26 de Setembro de
2012, 17:03
Cidade da Praia, 26
set (Lusa) - As duas centrais sindicais cabo-verdianas consideraram hoje que a
taxa de desemprego de 12,2 por cento registada em 2011 em Cabo Verde "não
surpreende" e reiteraram a necessidade de novas políticas para inverter a
situação.
Os dados foram
divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)
cabo-verdiano, que indicaram um aumento de 2 por cento em relação a 2010, com o
Governo a responsabilizar a crise económica e financeira internacional para a
subida do desemprego.
O presidente da
Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz,
afirmou que a taxa é o "reflexo da má política económica do Governo"
e criticou o Governo de José Maria Neves pela falsidade nos sucessivos anúncios
de criação de milhares de novos postos de trabalho.
"Todos os
dias, os sindicatos denunciam o encerramento das empresas em Cabo Verde, mas o
Governo defende que taxa do desemprego está a diminuir", criticou o
dirigente sindical, citado pela agência noticiosa cabo-verdiana Inforpress.
Segundo José Manuel
Vaz, a política seguida até este momento pelo Governo leva Cabo Verde para uma
"situação drástica e preocupante".
O secretário geral
da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS),
Júlio Ascensão Silva, disse que a taxa não o surpreendeu, tendo em conta que a
organização "já tinha a perceção de que o desemprego tinha aumentado"
em Cabo Verde, de acordo com a Inforpress.
"É uma taxa
bastante elevada e entendemos que o Governo tudo deverá fazer no sentido de
reduzir o desemprego", defendeu, sublinhando que a questão constitui
"um dos maiores desafios" no país, sobretudo pelo desemprego jovem
(27 por cento).
Quanto a
flexibilização da lei laboral cabo-verdiana para a diminuição do desemprego,
proposta pelo Governo, Júlio Ascensão Silva defendeu que a atual legislação
"já é flexível" e "mais de 56 por cento dos trabalhadores
cabo-verdianos não têm contrato de trabalho", segundo os dados da UNTC-CS.
"Temos
trabalhadores sem contrato de trabalho, outros com contratos a prazo. Não há
flexibilidade maior do que isso. Não acreditamos que seja pela via da
flexibilização laboral que se vá reduzir o desemprego no nosso país",
precisou.
Como solução, Júlio
Ascensão Silva aconselhou o Governo realizar investimentos públicos, que visem
a criação de novos postos de trabalho.
JSD.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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