Sucessivas mudanças
políticas entravam luta contra branqueamento de capitais - responsável
27 de Setembro de
2012, 14:19
Bissau, 27 set
(Lusa) - As sucessivas mudanças políticas na Guiné-Bissau são um dos principais
entraves à luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo, defendeu hoje em Bissau uma responsável do setor.
Teresa António da
Veiga, presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira
(CENTIF), lamentou também que não haja mais empenho do Governo na luta contra
branqueamento de capitais e terrorismo.
"A verdade que
seja dita, o empenho do Governo não é tanto quanto devíamos sentir. Mas isso
deve-se ao facto das muitas situações que o país tem vindo a viver", disse
a responsável à Lusa, a propósito de uma reunião de dois dias que hoje começou
em Bissau sobre branqueamento de capitais e terrorismo e que junta magistrados
e forças de defesa e segurança.
"Começa-se a
sensibilizar os responsáveis pela implementação dessa política e chega o
momento de execução e aparece uma situação perturbante. Com mudanças sucessivas
de Governo é difícil que se possa implementar, efetivamente e com eficácia,
aquilo que está na lei contra o branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo", lamentou Teresa António da Veiga.
A Guiné-Bissau
adotou as leis da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) de luta contra o
branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.
Teresa António da
Veiga defende o "cumprimento escrupuloso" dessas leis, em conjugação
com as leis nacionais, "e sobretudo rigor no cumprimento do Código Penal
relativamente a investigações e acusações de processos".
Só assim, avisou,
se podem produzir provas. "Vendo a nossa realidade, de ostentação de
riqueza ao nível do país, com o poder económico que temos, podemos a olho dizer
que existe branqueamento de capitais. Mas factos e provas só com o engajamento
efetivo do poder judicial e da judiciária", disse.
A presidente da
CENTIF disse desconhecer se na história do país já existiu ou não algum caso de
julgamento de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.
A 16 de novembro do
ano passado, num fórum sobre Justiça Criminal, o procurador Hermenegildo
Pereira afirmou que a lei de branqueamento de capitais existe desde 2004 e que
até então nunca se tinha feito uma única investigação. O magistrado disse na
altura haver "falta de vontade política" para investigar casos.
A CENTIF depende do
Ministério das Finanças mas junta também responsáveis dos ministérios da
Justiça e do Interior. O encontro que hoje começou vai debater a cooperação
jurídica e judiciária, a criminalidade organizada e o tráfico de droga.
FP.
Distribuidora nega
ter arroz impróprio e acusa associação de consumidores de leviandade
27 de Setembro de
2012, 16:02
Bissau, 27 set
(Lusa) - A Companhia de Investimentos de Cereais (CIC) da Guiné-Bissau acusa a
associação guineense de consumidores de leviandade quando diz que a empresa
está a distribuir arroz impróprio para consumo.
A associação
guineense de consumidores de bens e serviços (ACOBES) denunciou no início do
mês a possível existência de arroz impróprio para consumo humano e a ser
comercializado nos mercados do país.
"A ACOBES não
tem competências, nem técnicas nem humanas, para pôr em causa qualquer tipo de
produto, e desafiamo-la a apresentar publicamente provas de que o arroz é
impróprio para consumo humano, ou que apresente onde e a quem a CIC vendeu
mercadoria estragada ou fora de prazo de validade", diz um comunicado da
empresa.
De acordo com o
comunicado a ACOBES fez "uma campanha difamatória" para denegrir a
imagem da empresa "com argumentos falaciosos".
As televisões
mostraram recentemente imagens de arroz impróprio num armazém da empresa, que
vem agora dizer no comunicado que se tratava de arroz molhado, que se estragou
durante uma viagem recente (julho passado) devido ao contacto com a água do
mar.
Esse arroz, diz a
empresa, estava à espera dos trâmites legais para ser destruído e não estava à
venda e já nem pertencia à CIC, mas sim à companhia seguradora da carga.
O arroz que a
empresa está a vender é colheita de 2010 e tem um prazo de validade até outubro
de 2013, diz a CIC, que garante que cumpre as leis dos países onde opera e que
estranha que mais de um mês após a "propaganda maléfica e infundada da
ACOBES" ainda não se tivesse feito prova das acusações.
A CIC Bissau é uma
filial da CIC-SA, uma empresa suíça da área de distribuição de alimentos, como
arroz, trigo, farinha, milho, açúcar ou leite em pó, presente em sete países
africanos.
FP.
Proposta criação de
Autoridade Central na luta contra branqueamento de capitais
28 de Setembro de
2012, 17:28
Bissau, 28 set
(Lusa) - Participantes num encontro sobre branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo propuseram hoje, em Bissau, a criação de uma
Autoridade Central junto da Procuradoria, para facilitar a cooperação e
minimizar esses problemas no país.
"A
Guiné-Bissau tem dificuldades em termos de cooperação com autoridades
estrangeiras. A Europa tem o Eurojust, que facilita a cooperação internacional
em termos de matéria penal. Aqui, na falta dessa Autoridade Central, as vias
normais são as tradicionais, os canais diplomáticos, e isso dificulta porque
são burocráticas e obstaculizam a realização da justiça em tempo real",
explicou aos jornalistas o magistrado Aimadu Sauane.
O Eurojust é uma
entidade da União Europeia de apoio a investigadores e Ministérios Públicos na
luta contra o crime transnacional, nomeadamente quanto à partilha de
informações e extradições.
Os participantes no
encontro defenderam a criação de uma entidade que pudesse facilitar essa
partilha de informações com outros países.
Mais de 20
magistrados e responsáveis das forças de defesa e segurança na Guiné-Bissau
participaram durante dois dias num encontro promovido pela Célula de Tratamento
de Informação Financeira, um organismo dependente do Ministério das Finanças da
Guiné-Bissau.
Hoje, no final da
reunião, deixaram dezena e meia de recomendações para melhorar a luta contra o
branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, entre elas, a
sensibilização da população para as vantagens de uma maior utilização dos
bancos (bancarização).
As vantagens são
permitir "um sistema de prevenção de branqueamento de capitais e de outros
tipos de crimes. Sabemos que as entidades bancárias, à luz da lei, têm
obrigação de identificação e vigilância dos respetivos clientes",
assinalou Aimadu Sauane.
Na Guiné-Bissau,
salientou, a utilização dos bancos é reduzida e os sistemas de pagamentos são
essencialmente em numerário, "o que facilita grandemente o branqueamento
de capitais".
A Guiné-Bissau é um
país com um grande setor informal e a grande instabilidade torna o país propício
para os criminosos, advertiu o magistrado.
Outras das
recomendações para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do
terrorismo, disse, foram as de um maior rigor no controlo de fronteiras, a
transposição para a ordem interna de convenções internacionais, dotar os
tribunais e a polícia criminal de mais meios, controlar o mercado informal e
reforçar a cooperação regional e internacional sobre o combate ao crime
organizado.
FP.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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sobre Guiné-Bissau (símbolo na barra lateral)
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