MSE - Lusa
Díli, 28 set (Lusa)
- A missão de observação eleitoral da União Europeia às eleições legislativas
de 07 de julho em Timor-Leste recomendou hoje a revisão da legislação sobre
financiamento de partidos e maior apoio a programas para a formação de
jornalistas.
As recomendações
foram feitas pela chefe da missão, a eurodeputada britânica Fiona Hall, durante
a apresentação final do relatório daquela missão de observação eleitoral, que
esteve no país durante um período de dois meses, numa unidade hoteleira em
Díli.
"É
aconselhável introduzir disposições jurídicas vinculativas sobre o
financiamento e despesas dos partidos durante as campanhas eleitorais,
incluindo o estabelecimento de limites de doações e despesas, assim como
sanções para violações da lei, que sejam suficientemente severa para atuar como
fator de dissuasão ao financiamento ilegal", recomendou a eurodeputada.
Segundo o
relatório, "ocorreram violações" à lei nº 6/2008 sobre o Regime Legal
para o Financiamento dos partidos políticos, que exige que o financiamento
partidário deve aderir aos princípios de legalidade, transparência e total
responsabilização.
"Ocorreram
violações a estes princípios. Além disso, o CNRT (Conselho Nacional da
Reconstrução de Timor-Leste, do primeiro-ministro, Xanana Gusmão) e a uma menor
escala outros partidos da coligação no governo, pareceram ter explorado as
vantagens de partido no poder", refere o documento.
Segundo o
documento, os partidos usaram, por várias vezes, os recursos do Estado como
veículos oficiais e edifícios públicos durante a campanha, salientando que foram
também anunciados programas de apoio monetário a cidadãos que "não vão de
encontro com as boas práticas internacionais das eleições democráticas".
No relatório, com
30 páginas, a missão considera de "maior importância para a qualidade
democrática de futuras eleições que o governo de Timor-Leste e os doadores
continuem a organizar e a apoiar programas de formação para jornalistas a fim
de elevar o seu nível de competência de acordo com as boas práticas
jornalísticas".
O documento
considera também que a "liberdade de expressão na comunicação social foi
respeitada" e que os meios de comunicação social cobriram
"intensivamente" a campanha eleitoral dos 21 partidos candidatos às
legislativas.
O relatório refere
igualmente que a votação decorreu num "ambiente bastante calmo, livre de
intimidação e distúrbios e atraiu um grande número de eleitores".
As eleições
legislativas de 07 de julho foram ganhas pelo CNRT.
Nota PG: No
capítulo da atualidade a divulgar, como compete a uma agência de notícias e a
orgãos de comunicação social, muito mais aconteceu e acontece em Timor-Leste.
Contudo a Agência Lusa não cumpre as suas competências no que se refere à
atualidade daquele país. Esse facto, a juntar à displicência da mentalidade e
desprezo dos responsaveis governamentais e da mídia timorense pela língua
portuguesa, vota aqueles que no exterior se consideram no direito de serem
informados sobre o país mas que não o são se acaso desconhecerem o tétum. Apesar de tudo há
mais notícias em inglês (poucas) do que em português dez anos volvidos da independência.
Se acaso souber tétum recorra às publicações online timorenses que profusamente
fazem um bom trabalho de divulgação da atualidade do país. De lamentar que
talvez (com boa vontade) só umas 600 mil pessoas entendam o tétum escrito – no país e pelo resto do
mundo. A isto podemos chamar Cabeças Duras, Orgulhosamente Sós ou Burro Segue o Teu Caminho. Apesar de
tudo a Agência Lusa não sai com imagem “lavada” de toda esta situação, sendo
cumplice nesta prática de aberrante ostracismo.
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