Portugal - A austeridade de Passos: A LUTA CONTRA OS TRABALHADORES CONTINUA!

 

João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues

 

1. Passos Coelho voltou a dirigir-se aos Portugueses, depois dos discursos na Festa do Pontal e de encerramento na Universidade de Verão. Este último foi uma verdadeira nulidade: não acrescentou nada ao primeiro (que já havia sido muito fraquinho), não passando aliás, de uma compilação de várias intervenções miserabilistas anteriores de Passos Coelho. Há aqui um dado que merece ser realçado, desde já, e que tem sido objecto do mais profundo desprezo no debate político: a evolução estonteante do discurso de Passos Coelho. Primeiro, no Pontal, Passos Coelho anunciou que em 2013, Portugal voltaria aos mercados, acabando o ciclo recessivo; na Universidade de Verão da JSD repetiu o discurso do Pontal, excepto no ponto do fim da recessão em 2013 (Passos recuou no espaço de uma semana e meia, depois de o seu ministro da economia o ter desautorizado publicamente); por último, ontem, anunciou novas medidas de austeridade. Ora, como é que um Primeiro-Ministro passa, num espaço de um mês, de um discurso em que declara o fim da recessão para breve para um discurso depressivo, de anúncio de novas medidas de austeridade? Muito estranho! Convenhamos que, no mínimo, foi uma grande irresponsabilidade do Primeiro-Ministro. Julgamos que o problema é mais visceral do que parece: a inflexão do discurso de Passos resulta da sua cada vez mais fraca liderança política e das divisões que já começam a surgir no seio do Governo. Desenvolveremos este ponto no próximo texto.

 

2. Quanto ao conteúdo das medidas anunciadas por Passos de Coelho, consideramos que, no geral, revelam que o dogmatismo incurável do Governo já percebeu que Passos Coelho tem uma agenda amigológica (não ideológica): governa para aplicar um programa pseudo-liberal (liberal quando se trata de retirar direitos aos trabalhadores) e onerar os Portugueses com mais impostos; socialista quando se trata do Estado a ajudar os amigos e os amigalhaços do Miguel Relvas. Desta vez, Passos Coelho foi esperto: em vez de aumentar o IVA ou IRS, Passos decidiu aumentar as contribuições para a Segurança Social - pretendia, desta forma, aumentar a receita do Estado sem, no entanto, lhe ser imputado um novo aumento de impostos. Todavia, há que esclarecer os Portugueses que se trata de um verdadeiro aumento de impostos. Repito aquilo que venho escrevendo há mais de dois anos: PS e PSD são iguais na fórmula de resolução das crises. É sempre ir ao bolso do Português trabalhador e honesto. Descer impostos, aliviando a economia, que é uma medida vital para a revitalização económica, não é uma medida que consta do manual de boas práticas dos políticos Portugueses...note-se, ainda, que embora Passos Coelho tenha tentado remeter a culpa da adopção das novas medidas para o Tribunal Constitucional, a verdade é que estou convicto que se mantém os problemas de constitucionalidade das medidas de austeridade. Porquê? Porque o aumento das contribuições para a segurança social constitui materialmente um aumento de impostos - ora, nos termos da Constituição, obedecem aos critérios de universalidade (os impostos aplicam-se a todos, expressando a repartição dos encargos públicos por todos os cidadãos) e o princípio da capacidade contributiva (os cidadãos devem pagar impostos de acordo com os seus rendimentos reais). Ora, no caso em questão, o imposto incide sobre os Portugueses de forma distinta, não em função dos rendimentos, mas em função do seu estatuto: trabalhador público ou trabalhador privado. Por outro lado - e ainda mais importante - onde está a oneração dos rendimentos de capital, como o Primeiro-Ministro ontem anunciou? É que o Governo, com tais medidas, apenas ataca os rendimentos do trabalho! Mais uma vez, Passos Coelho não tem coragem: é sempre medroso quando se trata de onerar os rendimentos de capital. O que se percebe atendendo ao núcleo duro da entourage passista...

 

3. Por último, não deixa de ser muito curioso o timing escolhido por Passos para anunciar as novas medidas: no dia seguinte ao anúncio da compra da dívida soberana pelo BCE. Uma medida muito positiva que parece que não merece nenhuma reacção por parte do nosso Primeiro-Ministro! Efectivamente, Passos Coelho apenas fez uma referência muito breve à decisão do BCE. Explicarei o porquê desta contenção de Passos na segunda-feira. Para já, Passos continua lamentavelmente a sua cruzada contra os trabalhadores. Até quando?