Ação Cidadã
Nesta edição nº 18
de Cidadania Ativa propusemo-nos refletir sobre as perceções dos nossos
convidados e do cidadão comum a volta do papel da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP) no processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau. Assim
sendo, e espelhado nos estatutos desta organização, «CPLP estimulará a
cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas
democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direitos Humanos[1]»,
convém perceber, ao longo de quase 2 décadas de existência, como é que a CPLP
tem promovido (se tem promovido) as práticas democráticas, a boa governação e o
respeito pelos Direitos Humanos?
Aqui, é nossa
intenção esmiuçar, tanto quanto possível, as ações concretas de práticas
democráticas, de boa governação e de respeito pelos Direitos Humanos promovidas
pela CPLP pois, curiosamente, é exatamente nas últimas duas décadas que este
jovem país da Africa Ocidental tem vivido dramáticas práticas democráticas,
flagelação da governação e um desprezo lamaçal sobre os Direitos Humanos.
Por outro lado, o
Plano Indicativo de Cooperação (PIC)[2] para
o Médio Prazo, «Tem por objetivo apoiar os esforços de desenvolvimento humano
dos Estados membros e reforçar as suas capacidades. O objetivo dos eixos de
cooperação programados pelo PIC é o de “Melhorar os Índices de Desenvolvimento
Humano dos Estados membros, orientando a cooperação para a prossecução dos
ODM”, pode-se saber o que foi feito pela CPLP desde Cimeira de Bissau no
sentido de apoiar a melhoria de Índices Desenvolvimento Humano?
Partindo do
documento acima citado, quais foram as estratégias definidas e ações
implementadas com o Estado da Guiné-Bissau nas áreas, por exemplo, de educação,
ciência e tecnologia, saúde, justiça-defesa-segurança?
A Comunidade de
Países da Língua Portuguesa, na sua declaração constitutiva[3],
não deixa dúvidas: «(…) a Língua Portuguesa Constitui, entre os respetivos
Povos, um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma
convivência multissecular que deve ser valorizada». Consolidando esta ideia, os
estatutos prevêem como um dos objetivos do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa: «promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa
como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento
científico, tecnológico (…)». Posto isso, é importante perceber de que forma
ILP tem materializado este objetivo na Guiné-Bissau? Que estratégias e ações de
promoção, de defesa e de difusão foram levados a cabo até a data presente?
Isto, num país em que a larga maioria da sua população, incluindo as crianças e
jovens em idade escolar não fala e têm tremendas dificuldades em falar
português; num país, pela sua localização geográfica (entre outros aspetos),
onde a população, Instituições de Estado e alguns governantes, adotam, cada vez
mais, a língua francesa como a primeira língua.
Por fim, o que se
pode esperar da relação Guiné-Bissau – CPLP, a médio e longo prazos face aos
interesses geoestratégicos dos seus estados membros num período da fragilização
político-institucional da Guiné-Bissau? Em que medida que os interesses dos
guineenses poderão ser projetados no concerto das nações, através da sua
pertença à esta comunidade?
Notas:
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