Brasil oferece
residência permanente a angolanos e liberianos
Vinícius Soares - Repórter
da Agência Brasil
Brasília - Novas regras
pulicadas nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União pelo Ministério da
Justiça definiram como deve ser feito o pedido de residência permanente no
Brasil por refugiados de Angola e da Libéria. O pedido é necessário porque o
Ministério da Justiça suspendeu a condição de refugiados dos dois grupos,
orientado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, porque os
conflitos reconhecidos como de risco para eles terminaram nos dois países.
Com a residência
permanente, angolanos e liberianos, que estavam nessa situação, poderão se
manter regulares no Brasil. Os estrangeiros terão prazo de 90 dias para
solicitar o registro na Polícia Federal. Eles precisam entregar declaração
reconhecida em cartório de que não respondem a processos criminais, inquéritos
policiais, nem sofreram condenação penal no Brasil e no exterior.
Para obter a
permissão de permanência no Brasil, o refugiado deve ainda se enquadrar em uma
das seguintes condições: morar no país há pelo menos quatro anos, ser
contratado por instituição registrada no Ministério do Trabalho, ter
capacitação reconhecida por um órgão da área pertinente ou ter um negócio
estabelecido com capital próprio. Menores de 18 anos terão que se apresentar
acompanhados pelos pais.
De acordo com o
ministério, vivem hoje no Brasil 1.688 angolanos e 258 liberianos. O país
abriga 4.656 refugiados, a maioria do continente africano.
Edição Beto Coura
Chega ao caos
situação de ajuda humanitária a haitianos no Acre, diz secretário
Marcos Chagas - Repórter
da Agência Brasil, com foto
Brasília - A
entrada ilegal de haitianos em Brasileia (AC) levou ao caos a situação de ajuda
humanitária prestada pelo governo do estado, de acordo com o secretário de
Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão. No total, 204 imigrantes
estão na cidade. Com dívida de seis meses de aluguel da casa que abriga essas
pessoas e sem dinheiro para pagar os empresários da cidade pelo fornecimento
diário de alimentação, ele disse à Agência Brasil que a situação é insustentável.
O secretário
admitiu que não tem como o governo acriano bancar mais alimentação e abrigo aos
haitianos que entram em Brasileia por Cobija, na Bolívia, em grupos diários de
20 a 30 pessoas. Segundo Nilson Mourão, a partir de agora, a decisão é suspender
o fornecimento de comida e abrigo. Na prática, o fornecimento está suspenso
desde 19 de setembro, e os haitianos sobrevivem de doações nem sempre
regulares.
Ele reclamou que há
quase dois meses encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um plano de
trabalho de ajuda financeira pelo governo federal. “O que eu sei é que eles
estão estudando o projeto, mas não temos qualquer recurso [federal]
internalizado”, acrescentou o secretário.
Diante da situação,
o governo acriano decidiu suspender a ajuda humanitária com recursos próprios e
manter apenas o que é repassado por convênios com o Ministério da Justiça e
pela Secretaria de Direitos Humanos do Acre.
O representante da
secretaria em Brasileia, Damião Borges, relatou que “a situação é de
calamidade”. Fora os poucos que ainda têm dinheiro para comprar comida no
comércio local, os demais contam com doações, especialmente dos empresários que
buscam mão de obra. Isso faz com que eles fiquem até dois dias sem ter o que
comer destacou.
“Pode ter certeza
que, pelo volume com que chegam por Cobija, na segunda-feira [29] teremos 250
ou mais”, disse Damião.
Outra agravante,
segundo ele, é a redução do número de empresas que vão à cidade para contratar
os haitianos. Ele disse que o empresariado também “está chegando ao limite” na
capacidade de absorver a mão de obra haitiana.
Damião Borges não
sabe o que fazer com as mulheres grávidas que estão na cidade. Até o momento,
ele informou que há no abrigo entre dez e 15 mulheres nessa situação, que não
são contratadas pelos empresários. Segundo ele, o hospital da cidade não tem
como fazer o trabalho de parto dessas haitianas.
O problema aumenta,
segundo Damião, porque a população de Brasileia “cansou e não está ajudando
mais em nada [doações de alimentos, por exemplo]”. Brasileia e Cobija são
cidades de fronteira divididas pelo Rio Acre. Os haitianos que chegaram ao
Brasil usam os serviços de taxistas bolivianos e entram em Brasileia por duas pontes
que unem as cidades.
Edição: Talita
Cavalcante
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