Governo deposto da
Guiné-Bissau quer comissão de inquérito internacional a incidentes de domingo
RTP - Lusa
O Governo deposto
da Guiné-Bissau condenou hoje os recentes incidentes no país, pedindo às Nações
Unidas a criação de uma comissão de inquérito à morte de seis pessoas durante
uma alegada tentativa para tomar um quartel em Bissau.
Na madrugada de
domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos
para-comandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, tendo
resultado seis mortos dos confrontos, todos do grupo assaltante.
A informação foi
prestada pelo Governo de transição, que acusa Portugal, a Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa e o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes
Júnior, de envolvimento no ataque, considerado como uma possível tentativa de
golpe de Estado.
Um dia após estes
acontecimentos, a sede do principal partido da Guiné-Bissau, o Partido Africano
da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Carlos Gomes Júnior, foi
invadida por um grupo de militares que levaram à força e espancaram dois
dirigentes políticos.
Em comunicado
enviado à agência Lusa, os governantes depostos no golpe militar de 12 de
abril, a residir atualmente em Lisboa, condenam "veementemente os
sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis
políticos" e repudiam "os atos de invasão e vandalização" da
sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
No texto, enviado
em papel timbrado da República da Guiné-Bissau e assinado pelo "Gabinete
do Primeiro-Ministro do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau", é
reafirmada também a "urgência" de criação de um Tribunal Penal
Internacional para a Guiné-Bissau e o envio de uma força militar para o país.
"O Governo
Legítimo da República da Guiné-Bissau foi surpreendido com os acontecimentos
ocorridos no passado dia 21 de outubro que ceifaram vidas e voltaram a colocar
toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação,
pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e
inqualificável", refere o texto.
Os governantes
depostos entendem os acontecimentos de 21 de outubro como "um ato de clara
demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os
usurpadores do poder legítimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou
tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna
a que estão conduzindo a nação, forjam "um mano military" atirando as
culpas sobre terceiros".
Repudiam a
"violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo",
defendendo "o diálogo", "o bom senso" e "a diplomacia
ativa" como instrumento das suas ações e reiteram "ao povo guineense
e à comunidade internacional (...) a firme determinação na luta pelo
restabelecimento da legalidade constitucional".
A Guiné-Bissau é
gerida por um Governo de transição na sequência do golpe de Estado de 12 de
abril, que tirou do poder Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro eleito nas
eleições legislativas de 2008.
Estão previstas
eleições gerais em abril do próximo ano.
PGR portuguesa
ainda não recebeu pedido das autoridades guineenses sobre Gomes Júnior
RTP- Lusa
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa ainda não recebeu o pedido
emitido pelas autoridades da Guiné-Bissau no passado dia 10 para diligências
sobre Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro guineense derrubado no golpe de
12 de abril.
A informação foi
avançada pelo gabinete de imprensa da PGR em resposta a uma questão colocada pela
agência Lusa, que na terça-feira à noite teve acesso à carta rogatória relativa
a Gomes Júnior que o Ministério Público guineense disse ter enviado para
Portugal há quase 15 dias.
Na carta rogatória
solicita-se que Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e atualmente
em Lisboa, seja ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, ex-ministro da
Defesa, assassinado em 2009.
Bissau pede às
autoridades portuguesas que notifiquem Carlos Gomes Júnior para comparecer na
Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau no dia 10 de dezembro de 2012, às
15:00, "na qualidade de suspeito sobre os factos de que vem sendo
acusado".
De acordo com as
autoridades guineenses, anexa à carta rogatória foi enviada uma queixa de Ester
Proença, mulher de Helder Proença, assassinado em 2009, quando Carlos Gomes
Júnior era primeiro-ministro.
Na queixa afirma-se
que o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, denunciou na altura uma
tentativa de golpe de Estado, envolvendo Helder Proença, o que configura
"denúncia caluniosa".
Na terça-feira, em
declarações à Lusa em Bissau, o porta-voz do Governo de transição, Fernando
Vaz, explicou que o Governo teve conhecimento das diligências do Ministério
Público, mas que só aceitou falar do assunto porque este se tornou público.
Fernando Vaz disse
também que o Governo tem informações de que as famílias de outros responsáveis
assassinados na Guiné-Bissau, como o Presidente Nino Vieira ou nomes como
Baciro Dabo, Iaia Dabo ou Samba Djalo, também intentaram processos, pelo que
admite "uma catadupa de processos" contra Carlos Gomes Júnior.
Hoje, a Lusa
contactou telefonicamente Carlos Gomes Júnior para lhe pedir um comentário
sobre este assunto, mas o primeiro-ministro deposto escusou-se, alegando que
estava a caminho de Pretória, África do Sul, para onde viajou na terça-feira à
tarde.
Gomes admitiu, no
entanto, falar à Lusa logo que regresse a Lisboa, no final do corrente mês.
*O título nos
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