Realiza-se esta
manhã um debate na Assembleia da República com o ministro da Solidariedade e da
Segurança Social que a TSF transmite em direto a partir desta ligação, com reportagem de Judith
Menezes e Sousa.
As centrais
sindicais manifestaram-se ontem contra a intenção do Governo de reduzir em 6% o
valor mínimo mensal do subsídio de desemprego, uma medida que contraria a
proposta do Orçamento do Estado para 2013 que protegia as prestações mais
baixas.
O Governo decidiu
na quarta-feira retirar a proposta de redução do valor mínimo do subsídio
mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, e comprometeu-se a encontrar
"alternativas" que garantam a inserção no mercado de trabalho.
Em declarações à
Lusa na quarta-feira à noite, Mota Soares afirmou que «o Governo decidiu
alterar a redução do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego
no seu limite mínimo encontrando alternativas que garantam que efetivamente há
um incentivo ao regresso ao mercado por parte dos desempregados subsidiados».
De acordo com a
proposta do OE2013 entregue na semana passada no Parlamento, o Governo propunha
a redução de 6% do subsídio de desemprego e de 5% em caso de doença, mas o
documento ressalva, porém, que «não prejudica a garantia do valor mínimo das
prestações nos termos previstos».
O valor mínimo do
subsídio de desemprego é de 419,22 euros, enquanto o subsídio de doença se fica
por 125,77 euros. Uma semana depois, Mota Soares enviou aos parceiros sociais
um documento no qual o Governo propunha baixar o valor mínimo do subsídio
mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, o que reduziria a prestação
a cerca de 150 mil pessoas.
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