Jornal de Notícias
A Universidade
Lusófona irá reanalisar todos os processos de creditação profissional, o que
poderá implicar a nulidade de graus académicos atribuídos, como é o caso da
licenciatura do ministro Miguel Relvas.
O Ministério da
Educação e Ciência aplicou uma sanção de advertência formal à Universidade
Lusófona pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção
Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional.
Segundo o
Ministério, está ainda por concluir um terceiro relatório relativo a outras
questões identificadas no decorrer da auditoria. A nota não especifica quais as
questões em causa.
O processo de
creditações atribuídas pela Universidade Lusófona esteve envolvido em polémica
no verão, quando se conheceu o caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas,
a quem foram atribuídos 160 créditos no ano letivo 2006/2007.
Como consequência,
a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) terá agora de
reanalisar todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada
em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, retirando dessa reanálise as consequências
devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus
atribuídos.
A Inspeção Geral da
Educação e Ciência fica incumbida de verificar, nos prazos fixados, o
cumprimento das recomendações agora feitas.
A nota do MEC não
especifica qual é o prazo fixado para a Lusófona ter concluído o processo de
reanálise.
De acordo com o
comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC), como parte da advertência
formal, "o MEC sublinhou que a credibilidade das instituições de ensino
superior é um bem social fundamental e de relevante interesse público".
"A confiança
que a sociedade deposita nestas instituições implica, por parte delas, a
assunção de uma grande responsabilidade perante os estudantes e diplomados. Os
estudantes e as suas famílias fazem um substancial investimento no seu futuro e
têm direito a que, do lado das instituições de ensino superior, a esse
investimento corresponda uma atitude de rigor, exigência e qualidade",
acrescenta.
A advertência
formal agora anunciada pelo Ministério da Educação é uma das medidas preventivas
previstas no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo em caso de
incumprimentos de regras.
A outra medida
prevista na legislação é a suspensão de autorização do funcionamento do curso
ou o reconhecimento dos respetivos graus ou diplomas.
*Cartuns em Jornal de Angola (clicar para ampliar)
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