Público, com foto
de Filipe Arruda
O Governo garante
não pedir “nenhum esforço especial” à Lusa ao cortar 31% no pagamento do
serviço público de informação, acrescentando que falta concluir o contrato que
definirá esse serviço em 2013 e que cabe à administração dizer se haverá
despedimentos.
“Não está em causa
o futuro da Lusa, apenas o contrato de prestação de serviços cujo objecto ainda
não se encontra completamente estabelecido nesta data”, lê-se numa resposta a
um requerimento do grupo parlamentar do PS, assinado pelo chefe de gabinete do
ministro Miguel Relvas, e a que a Lusa teve acesso.
Os deputados do PS tinham questionado em meados de Setembro o ministro com a tutela da comunicação social sobre os cortes financeiros na Lusa, tendo perguntado se esta decisão foi precedida pela realização de algum estudo que estimasse os “reais impactos” na agência e no serviço que presta ao Estado.
Na resposta a esta última questão, o gabinete de Miguel Relvas escreve que “a Lusa tem, como qualquer outro organismo, despesas e receitas” e que perante o corte das verbas públicas, incluído na proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo ao Parlamento, “cabe ao conselho de administração da agência calibrar os movimentos de despesa e de receita por forma a atingir os objectivos que a gestão fixará”. “Sendo certo que o Governo não solicita nenhum esforço especial à Lusa que não tenha pedido, em termos de despesa e de receita públicas, aos organismos públicos em geral, às empresas e às famílias”, lê-se no mesmo texto.
Sobre a possibilidade de este corte de financiamento levar a cortes no pessoal, o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares responde que “é tipicamente matéria de gestão da agência pela qual o seu conselho de administração deve responder”, o mesmo acontecendo em relação ao futuro das delegações regionais e internacionais.
A verba atribuída à Lusa, acrescenta, “não é segregada em função da organização interna da agência e, antes, atribuída genericamente à agência” no âmbito do contrato de prestação do serviço público de informação, não existindo “nenhum princípio de consignação prévia nesta matéria”. Apesar de o novo contrato de prestação de serviço ainda estar a ser negociado, o gabinete de Relvas afirma que “o Governo considera prioritário o vector da Lusofonia e, evidentemente, o core business da Agência, a prestação de serviços de informação”.
“O Governo salienta que em 2012, e ao contrário de outros organismos sob tutela financeira total ou parcial do Estado, a agência não foi objecto de nenhuma alteração no montante alocado no Âmbito de prestação de serviços que foi denunciado este ano”, lê-se ainda no mesmo texto, assinado por Vítor Sereno.
Os trabalhadores da Lusa terminaram as 00h00 desta segunda-feira uma greve de quatro dias contra o corte no valor do contrato de serviço público prestado ao Estado.
Os deputados do PS tinham questionado em meados de Setembro o ministro com a tutela da comunicação social sobre os cortes financeiros na Lusa, tendo perguntado se esta decisão foi precedida pela realização de algum estudo que estimasse os “reais impactos” na agência e no serviço que presta ao Estado.
Na resposta a esta última questão, o gabinete de Miguel Relvas escreve que “a Lusa tem, como qualquer outro organismo, despesas e receitas” e que perante o corte das verbas públicas, incluído na proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo ao Parlamento, “cabe ao conselho de administração da agência calibrar os movimentos de despesa e de receita por forma a atingir os objectivos que a gestão fixará”. “Sendo certo que o Governo não solicita nenhum esforço especial à Lusa que não tenha pedido, em termos de despesa e de receita públicas, aos organismos públicos em geral, às empresas e às famílias”, lê-se no mesmo texto.
Sobre a possibilidade de este corte de financiamento levar a cortes no pessoal, o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares responde que “é tipicamente matéria de gestão da agência pela qual o seu conselho de administração deve responder”, o mesmo acontecendo em relação ao futuro das delegações regionais e internacionais.
A verba atribuída à Lusa, acrescenta, “não é segregada em função da organização interna da agência e, antes, atribuída genericamente à agência” no âmbito do contrato de prestação do serviço público de informação, não existindo “nenhum princípio de consignação prévia nesta matéria”. Apesar de o novo contrato de prestação de serviço ainda estar a ser negociado, o gabinete de Relvas afirma que “o Governo considera prioritário o vector da Lusofonia e, evidentemente, o core business da Agência, a prestação de serviços de informação”.
“O Governo salienta que em 2012, e ao contrário de outros organismos sob tutela financeira total ou parcial do Estado, a agência não foi objecto de nenhuma alteração no montante alocado no Âmbito de prestação de serviços que foi denunciado este ano”, lê-se ainda no mesmo texto, assinado por Vítor Sereno.
Os trabalhadores da Lusa terminaram as 00h00 desta segunda-feira uma greve de quatro dias contra o corte no valor do contrato de serviço público prestado ao Estado.
*Título PG
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