Daniel Oliveira –
Expresso, opinião, em Blogues
O Orçamento para
2013, que será apresentado hoje, com mais ou menos pequenas alterações em
relação ao que já se sabe, éum crime de Estado contra o País.
É, antes de mais, um
crime contra a economia. Desviando somas colossais da economia para pagamento
de juros usurários da dívida, será o golpe de misericórdia no mercado interno.
Não sobrará dinheiro para nenhum consumo para além do essencial - e para uma
enorme quantidade de portugueses, nem isso. Durante o ano de 2013, somar-se-ão
as falências, os despedimentos em massa, as prestações das casas e as rendas
por pagar. Este orçamento será uma hecatombe para os trabalhadores e para as
empresas.
É, por isso, um
crime contra as contas públicas. Porque é às empresas e ao trabalho que o
Estado vai buscar a sua receita. Sem economia e sem emprego as despesas crescem
- e contra isso restará acabar com os subsídios de desemprego e entregar uma
parte significativa do País à miséria - e as receitas, por mais altos que sejam
os impostos, caem a pique. Para resolver um problema agravaremos esse problema.
Só um idiota não vê isto.
É um crime contra a
classe média, que será esmifrada até ao último cêntimo. E é preciso ter em
conta que a classe média em Portugal não é a classe média do resto da Europa.
Vivia apenas com um bocadinho mais do que era necessário para ter o essencial.
O bocadinho que sobrava para alguma poupança e algum consumo. Ou seja, grande
parte da classe média será atirada para a pobreza. E, em todas as economias, a
classe média é, muito mais do que as classes altas, o motor do mercado interno.
É ela que garante grande parte do consumo.
É um crime contra a
justiça social. A redução do número de escalões põe no mesmo saco pessoas
classe média baixa e classe média, classe média e classe média alta, classe média
alta e ricos. Os impostos que mais sobem são os da classe média baixa. Os que
menos sobem são os que se situavam no que era o escalão mais alto. A sobretaxa,
não sendo progressiva, aplica-se igualmente para todos.
É um crime contra a
honra do Estado. Porque os pensionistas que recebem reformas
"milionárias" de 1.300 euros são roubados nas suas poupanças. Eles
confiaram o seu dinheiro ao Estado. E essa confiança dependia de um
compromisso: que, descontado o que é necessário para a redistribuição dos rendimentos,
esse dinheiro lhes seria devolvido quando deixassem de trabalhar. É
extraordinário que este governo se preocupe tanto em passar a ideia de que
honra os seus compromissos e paga as suas dívidas externas e não se incomode
com a sistemática violação dos seus compromissos com os cidadãos portugueses e
os calotes que lhes dá. Que os contratos das PPP's sejam inegociáveis mais os
contratos com os portugueses não tenham qualquer valor.
É um crime contra a
autoridade do Estado. Qualquer português, perante a escolha de deixar de comer,
de deixar de mandar os seus filhos à escola, de deixar de ter casa onde viver
ou de deixar de pagar impostos escolherá, como é evidente, não pagar impostos.
Tentará (e quem o poderá condenar) fugir ao fisco. Tentará (e quem lhe apontará
o dedo) enganar o Estado. Os que não o conseguirem fazer às escondidas farão às
claras e esperarão por uma justiça atolada em processos. Será o salve-se quem
puder. Ficarão os que nada podem fazer para fugir ao assalto a pagar a despesa.
Este orçamento é um
crime. E como crime deve ser tratado. A partir de hoje, e confirmando-se as
linhas fundamentais do Orçamento, é um imperativo patriótico impedir que ele
seja aprovado. Na rua, nos tribunais, em todo o lado. E fazer tudo o que a lei
permite para que estes loucos sejam escorraçados de São Bento.
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