Oposição de Cabo
Verde acusa Governo de exportar austeridade para famílias e empresas
22 de Novembro de
2012, 13:22
Cidade da Praia, 22
nov (Lusa) - A oposição cabo-verdiana acusou hoje o Governo de, na proposta de
Orçamento do Estado (OE) para 2013, "exportar a austeridade" para as
famílias e empresas, considerando "comprovado o falhanço" das políticas
seguidas nos 11 anos de poder.
Numa conferência de
imprensa, Orlanda Ferreira, deputada do Movimento para a Democracia (MpD, na
oposição desde 2011), citou o recente relatório do Banco de Cabo Verde (BCV)
para reiterar o crescimento económico "pequeno" (4/5%) e o
"aumento" do desemprego (12,2%).
A também presidente
da Comissão Especializada do Parlamento para as Finanças e Orçamento, que ouviu
quarta-feira as explicações do Governador do BCV, Carlos Burgo, sobre a
política económica e os resultados da gestão da política macroeconómica do
Governo, disse que o relatório confirma as preocupações do MpD.
"Diminuiu o
rendimento disponível das famílias e empresas, tornou-se mais difícil o acesso
ao crédito das empresas, a economia cresce pouco, está altamente endividada, a
situação orçamental deteriora-se, há uma degradação generalizada das condições
económicas e um Orçamento de Estado para 2013 com efeitos recessivos",
resumiu.
Orlanda Ferreira
lembrou também que o relatório do BCV "confirma a queda livre" do
Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no país, menos 46% comparativamente ao
documento anterior, e dos donativos externos, que inclui as remessas dos
emigrantes, menos 22%.
A deputada do MpD
denunciou ainda a subida de 30,4% nos juros da dívida pública, que atingirá já
este ano os 90,5% do PIB projetados para 2013, lembrando que o BCV projeta um
crescimento das receitas que corresponde a "metade das previsões" do
Governo.
Ainda sobre o OE
para 2013, Orlanda Ferreira considerou-o "um exemplo acabado da negação da
realidade", pois o aumento de 06 para 15% da taxa de IVA em todos os bens,
produtos e serviços, a par do aumento do desemprego, vai diminuir a
competitividade e penalizar as famílias e empresas.
Para inverter este
quadro, propôs Orlanda Ferreira, é necessário "mudar o modelo de
crescimento económico", até agora baseado no aumento crescente das
despesas do Estado com recurso ao endividamento, na subutilização dos recursos
e no estrangulamento do setor provado.
"Para o MpD, a
aposta deve ser no reforço do setor privado, nas empresas, nas famílias, na
melhoria do ambiente de negócios e na internacionalização da economia",
concluiu.
Face a estes
pressupostos, Orlanda Ferreira indicou que o MpD, se não vir alterado o OE para
2013, votará contra quando se discutir o documento no Parlamento, a partir de
26 deste mês.
JSD.// ATR.
Associação de
defesa do consumidor cabo-verdiana diz que há "falta de
transparência" na gestão do setor elétrico
22 de Novembro de
2012, 14:14
Cidade da Praia, 22
nov (Lusa) - A Associação de Defesa do Consumidor (ADECO) de Cabo Verde
considerou hoje que há "situações de falta de transparência" no setor
elétrico, exigindo investigações oficiais à gestão das empresas produtoras e
abastecedoras.
Numa conferência de
imprensa, o presidente da ADECO, António Pedro Silva, defendeu que se
"impõe" a intervenção das autoridades para investigar "eventuais
práticas lesivas dos interesses" da população e a revisão
"imediata" do contrato com a Cabeólica, a empresa que gere os vários
parques eólicos no arquipélago.
A ADECO exige
também uma "investigação" à gestão da empresa produtora de energia e
água cabo-verdiana, a Electra, e ao setor elétrico, em geral, insistindo na
questão da Cabeólica, que "canibalizou" o parque eólico doado nos
anos 1990 pela Dinamarca.
"O objetivo é
denunciar situações de falta de transparência na gestão do setor elétrico e o
respetivo impacto nas tarifas de eletricidade e água, por conseguinte, no custo
de vida das populações", salientou.
Especificando, a
ADECO quer saber em que ponto estão as declarações feitas pelo ministro do
Desenvolvimento britânico, Gareth Thomas, publicadas em março de 2010 pelo
Daily Telegraph e reproduzidas na comunicação social cabo-verdiana, dando conta
do investimento de 26 milhões de euros num parque eólico em Cabo Verde.
As declarações do
ministro britânico não foram confirmadas pelo Governo cabo-verdiano, que disse
desconhecer a intenção.
Em relação à
Electra, a ADECO questiona as razões do não funcionamento das turbinas eólicas
doadas pela Dinamarca nos anos 1990, lamentando o "abandono e
canibalização" a que foram votadas, provocando, segundo cálculos da
associação, prejuízos diretos na empresa de 100 mil contos/ano (907 mil
euros/ano).
O tarifário da
Electra e a sua relação com a Cabeólica são também questionados pela ADECO,
acusando a primeira de comprar à segunda energia proveniente dos parques
eólicos a uma "média muito superior à eletricidade fornecida".
"Com base no
contrato entre as duas empresas, a Cabeólica, ao longo da sua vida útil, vai
ter uma receita superior a 500 por cento no investimento", afirmou António
Pedro Silva, exigindo "transparência e investigação" ao setor e
lamentando a inexistência de uma entidade reguladora.
JSD // VM.
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