Oposição de Cabo
Verde alerta para risco de recessão económica
10 de Dezembro de
2012, 15:16
Cidade da Praia, 10
dez (Lusa) - O presidente do partido caboverdiano Movimento para a Democracia
(MpD, oposição) alertou hoje para a possibilidade de Cabo Verde entrar em
recessão económica se não houver "reformas profundas" na busca de
consensos alargados, liderança e determinação.
Carlos Veiga falava
numa conferência de imprensa sobre a situação económica e financeira do país,
que considerou "difícil", e sobre o Orçamento do Estado (OE) para
2013, que no seu entender "traduz um previsível impacto negativo" no
futuro próximo, tanto na economia como na vida da generalidade dos
cabo-verdianos, sobretudo os mais pobres.
Carlos Veiga
afirmou que a última avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) veio
"confirmar" que as principais denúncias feitas pelo MpD, que avisou
sobre o abrandamento do crescimento económico em 2012 e 2013.
O líder do MpD
lembrou que o partido já falara também da "queda acentuada" do
Investimento Direto Estrangeiro (IDE), do endividamento "elevado", da
"redução" do crédito à economia e ao setor privado e do "aumento
significativo" do crédito mal parado, além do nível de reservas,
atualmente "modestas e num ponto crítico".
"Há uma
necessidade urgente de aumentar a qualidade e eficiência do investimento
público, focalizando-o menos na infraestrutura em si e mais no capital humano,
na melhoria do ambiente de negócios, na necessidade de encontrar maior
equilíbrio entre o investimento público, no crescimento e no endividamento,
além da necessidade da reforma fiscal", disse.
O presidente do MpD
afirmou que o OE de Cabo Verde para 2013 marca o "regresso aos anos
80", por entender que "traduz bem a ideologia estatizante e
comunista" do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV -
partido que sustenta o Governo), privilegiando o Estado em detrimento das
famílias, dos indivíduos e das empresas.
"É um
orçamento que traduz a estratégia que, em conformidade com esta ideologia, é a
do PAICV: fazer o país retroceder aos anos 80, quando o turismo e o
investimento externo não eram desejados", sublinhou.
"As medidas
previstas para 2013, através do OE e do Código de Benefícios Fiscais (que foi
hoje aprovado no Parlamento), vão nesse sentido: são contra o turismo e o IDE e
constituem um claro retrocesso no caminho percorrido", considerou.
A propósito do
turismo e do IDE, o líder do MpD disse acreditar que as medidas previstas para
o próximo ano foram "mal estudadas, preparadas e concebidas" e que
traduzem a "realidade de um vazio enorme" de política económica e
financeira.
Carlos Veiga acusou
o Governo da "falta de uma verdadeira política económica", de não se
preocupar com o desenvolvimento sustentado do país e de ter um
primeiro-ministro que "opta por um discurso oco, sem conteúdo e que não
cola com a realidade".
O líder do
principal partido da oposição cabo-verdiana defendeu que o país está
"bloqueado e obrigado a reformas fundamentais e urgentes" em matéria
de privatizações e políticas ativas de turismo, de transportes, a reformas do
mercado laboral, de energia e de um novo sistema fiscal que liberte a poupança
e o trabalho.
A regionalização, a
justiça mais eficiente, a segurança de pessoas e bens ao novo modelo de
financiamento da economia, a "redução drástica" do investimento
público e a promoção das economias locais do investimento privado e do
investimento direto externo foram apontados como reformas necessárias para
evitar a recessão.
CLI //JMR.
Partido da oposição
contra aumento de 400% do imposto sobre propriedade na capital
10 de Dezembro de
2012, 18:29
Cidade da Praia, 10
dez (Lusa) - O maior partido da oposição cabo-verdiana disse hoje ser
"inoportuno" a Câmara Municipal da Cidade da Praia aplicar o aumento
de 400% no Imposto Único sobre a Propriedade (IUP) previsto para janeiro de
2013.
Em conferência de
imprensa, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Carlos Veiga,
garantiu, porém, que a autarquia, em poder do vice-presidente do partido,
Ulisses Correia e Silva, está a cumprir a lei.
"Pensamos não
ser oportuno, não só porque isto vai cair em cima de outros aumentos que vão
onerar os proprietários, como também o mais importante neste momento seria
trabalhar para revermos o IUP de forma a servir melhor o município",
frisou o líder do MpD, partido que detém a edilidade praiense.
Em novembro, a
câmara da Cidade da Praia anunciou que, a partir de janeiro de 2013, o valor do
IUP cobrado pela autarquia vai sofrer um aumento 400 por cento, subindo de
6.000 para 24.000 escudos/ano (de 54,41 para 217,65 euros), no quadro do novo
Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Hoje, Carlos Veiga
explicou que a lei foi feita nos anos 90 e que, pouco depois, a taxa baixou,
salientando, porém, que, ao longo dos últimos anos, o Governo não tem sido
transparente na questão do IUP, alegando que o executivo tem dado muitas
isenções sem compensar os municípios.
O líder do MpD é de
opinião que a realidade mudou bastante no país e que os valores atuais das
propriedades são muito maiores.
Carlos Veiga
indicou que há muito que o MpD vem alertando o Governo quanto à necessidade de
se levar para a Assembleia Nacional um projeto para alterar o IUP, por ser
fundamental para as receitas municipais, mas que terá de ser justo, isto é, com
uma base de contribuintes bastante alargada.
"A aplicação
da taxa como está na lei vai originar uma carga em termos de IUP para muitos
proprietários", explicou.
CLI // HB
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