A inspetora-geral
da Administração Interna precisou hoje no parlamento que o inquérito aberto
pela Inspeção-Geral aos incidentes de 14 de novembro visa apurar o que se
passou nas esquadras de Monsanto e do Calvário.
FC – CC - Lusa
Ouvida na Comissão
Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Margarida Blasco explicou que “o
objeto do inquérito” incide sobre o que se passou a seguir à carga policial na
manifestação junto à Assembleia da República, ou seja sobre as “alegadas
violações ou ofensas” aos detidos que supostamente terão ocorrido naquelas
esquadras de Lisboa.
Margarida Blasco
reiterou que a atuação da PSP diante da AR, onde foram atiradas pedras à
polícia, foi “proporcional”, mas que, a par do processo de acompanhamento sobre
a intervenção policial, e com base em notícias divulgadas na altura, a
Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir o inquérito.
Quanto ao caso do
visionamento de imagens em bruto da RTP por parte de elementos da PSP nas
instalações da televisão pública, a inspetora disse que a IGAI aguarda o
parecer, com caráter de urgência, que o ministro da Administração
Interna,Miguel Macedo, pediu ao Conselho Consultivo da PGR.
O parecer – disse –
tem por objeto saber quais os procedimentos que a PSP efetivamente detém na
investigação criminal, dando o “enquadramento” legal da situação ocorrida.
Quanto ao caso
relativo aos incidentes no Chiado, Margarida Blasco revelou estar “para breve”
a conclusão do inquérito, observando que o processo de averiguações instaurado
na altura deu origem a ações disciplinares, cujos termos do inquérito “estão a
decorrer” há “algum tempo”.
A responsável da
IGAI distribuiu aos deputados um mapa de processos instaurados entre 1996 e
2012, que causou preocupação à deputada Cecília Honório (BE), ao constatar que
em 2012 houve um “crescente número de processos disciplinares (15), invertendo
a tendência de anos anteriores (2011 e 2010)”.
O aumento de
inquéritos foi outro tema discutido, tendo Margarida Blasco admitido que
“alguns conflitos sociais” contribuíram para engrossar a estatística.
Em resposta ao
deputado Antonio Filipe (PCP) sobre as condições existentes nas esquadras, a
juíza desembargadora revelou que este ano já foram visitados, sem aviso prévio,
57 postos e esquadras para analisar, nomeadamente, se as celas tem as condições
exigíveis internacionalmente. Os casos anómalos tem sido reportados para
resolução imediata, disse.
Margarida Blasco
disse ainda que “correm atualmente” 1.200 processos e que só este ano foram
abertos 798 processos administrativos, considerando elevada a “média de
queixas” recebidas diariamente.
O défice crónico de
inspetores no quadro da IGAI para realizar as atribuições reforçadas deste
organismo, designadamente na área financeira para fiscalização de subsídios do
QREN a várias entidades tuteladas pelo MAI, foi uma das questões abordadas, a
par do papel da Inspeção na defesa “intransigente” dos direitos humanos e no
melhoramento da qualidade da ação policial.
Quando foi criada,
o quadro da IGAI estava planeada para 27 inspetores, mas esta inspeção nunca
teve mais de 17, tendo com a reestruturação deste organismo o número baixado
para 14, apesar da amplitude das suas competências e atribuições, que abrange
bombeiros, proteção civil, PSP, GNR e outras entidades sob a tutela do MAI.
Sem comentários:
Enviar um comentário