Moçambique: PGR vai analisar impacto de lei que acaba com conflito de interesses

 

Angola Press, foto em Lusa

 

Maputo - A Procuradoria-Geral da República de Moçambique vai estudar os desafios que são colocados à instituição pela Lei de Probidade Pública, que entrou em vigor a 15 de Novembro para acabar com o conflito de interesses.

Apesar de já estar em vigor, a Lei de Probidade Pública ainda não conseguiu demover os deputados da Assembleia da República que acumulam esta função com as de gestores em empresas a renunciar a um dos cargos, o que está a suscitar uma onda de críticas da opinião pública.

O Procurador-Geral da República (PGR) de Moçambique, Augusto Paulino, afirmou numa reunião da instituição que será feita uma análise sobre os desafios que o diploma coloca às procuradorias e ao Ministério Público.

"Faremos um estudo sobre a Lei de Probidade Publica, na vertente de desafios que se colocam ao Ministério Público, às procuradorias e, sobretudo, ao Gabinete Central de Combate à Corrupção", disse Augusto Paulino.

O PGR moçambicano apontou o combate à corrupção como uma das principais frentes de actuação da entidade que dirige, devido aos efeitos lesivos do desvio de recursos públicos para a sociedade.

"Temos de encontrar formas de responder, com proficiência, ao clamor do nosso povo e não ficarmos indiferentes como se nada estivesse a acontecer", referiu Augusto Paulino.