Jornal i - Lusa
O advogado Garcia
Pereira afirmou hoje que pretende apresentar uma queixa ao Ministério Público
relativamente à atuação policial no dia da greve geral, a 14 de novembro.
"Se mais
ninguém o fizer, tenciono apresentar queixa ao Ministério Público" (MP),
disse Garcia Pereira, acrescentando que "o MP dorme tranquilamente",
referindo-se ao facto de ainda não ter sido aberta uma investigação por
iniciativa do MP.
Para o advogado,
que falava num debate organizado pela Comissão de Trabalhadores da estação
pública de televisão, "é absolutamente inconcebível" que a Polícia de
Segurança Pública (PSP) tenha tido acesso a imagens não editadas recolhidas por
jornalistas da RTP, uma situação que "abre um precedente sério".
"A
disponibilização de imagens em bruto sem mandato judicial configura não apenas
uma ilegalidade, mas um crime. E a tentativa de obter essas imagens, disfarçando
a obtenção de imagens - seja para o que for - corresponde à violação do dever
de sigilo profissional", reiterou o advogado.
Garcia Pereira
participava no debate "Caso Brutosgate: perspetivas jurídicas e
deontológicas", uma iniciativa promovida hoje pela Comissão de
Trabalhadores da RTP.
No final de
novembro, a administração da RTP emitiu um comunicado no qual afirma que os
"responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à
empresa" imagens dos incidentes ocorridos a 14 de novembro, dia da greve
geral, em frente ao parlamento e adianta que foi aberto um inquérito. Na
sequência desta polémica, o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, anunciou
a sua demissão do cargo, rejeitando essa acusação.
Num esclarecimento
divulgado após notícias sobre a alegada cedência pela RTP de imagens da
manifestação do passado dia 14, a PSP refere que "não possui, nem nunca
teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que não sejam
as emitidas pelos diversos canais dessas televisões".
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