quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Angola: DELÍRIOS DE UM GOVERNADOR



Carlos Duarte – Maka Angola

A campanha eleitoral e a luta pela manutenção dos cargos atingiu o seu ponto febril no passado fim-de-semana, na província do Kwanza-Norte. Por ocasião da passagem do comboio, de Luanda a Malanje, o governador local, Henrique André Júnior, desfez-se em adulações a José Eduardo dos Santos, a quem alguns “históricos” do partido chamam mesmo de “guia imortal adjunto”.

Na sua calorosa alocução, o governador começou por dizer que “contra tudo e contra todos, Sua Excelência o Presidente da República conseguiu colocar o comboio sobre os carris”. Henrique André Júnior não poderia ter sido mais revelador, pois ninguém sabia que a “superior orientação” do “camarada Presidente” para reabilitar a linha-férrea merecera oposição interna dos seus próprios camaradas.

Com os serviços secretos e a eficiente máquina de propaganda dos órgãos de comunicação social do Estado ao serviço do “camarada Presidente”, é estranho, para o público, que os “opositores” ao projecto de reabilitação da linha de Caminho de Ferro de Luanda (CFL) jamais tivessem sido “desmascarados” nas páginas do boletim oficial do governo de JES, o diário Jornal de Angola.

Estranho também é a falta de menção, nos discursos do próprio JES, aos supostos “contra-revolucionários” denunciados por Henrique Júnior. JES chegou a insurgir-se contra as redes sociais, por estas disseminarem informações sobre a sua alegada fortuna, tendo mesmo manifestado profundo desprezo e insensibilidade para com o sofrimento de milhões de angolanos ao afirmar que, quando nasceu, “já havia pobreza em Angola” e que, por isso, não se sentia culpado pela indigência da maioria dos angolanos.

A bajulação do governador acabou por ser embaraçosa para o “candidato natural” do MPLA e para o próprio partido no poder. Entre os mais esclarecidos militantes do MPLA, Henrique Júnior foi motivo de compaixão pelas asneiras proferidas e transmitidas, com destaque, no principal noticiário da RNA, entre as quais se distingue a sua referência à majestosa obra presidencial, apenas “comparada à francesa Torre Eiffel”.

REGIME ANGOLANO SOMA MAIS UM ÊXITO!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Perto de 28 milhões de pessoas da CPLP são desnutridas, sendo Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste os países mais problemáticos, com 44%, 37%, 31% e 23% da taxa de desnutrição, respectivamente.

E, como se sabe, com excepção de Angola, todos os outros países referidos são ricos, muito ricos. Ou será ao contrário?

“Não basta aprovar leis e estratégias. É preciso ir ao cerne do problema. É preciso produzirmos comida suficiente para alimentar os nossos povos”, disse a directora da organização moçambicana Mulher Género e Desenvolvimento (MuGeDe), Saquina Mucavele, falando em nome da Rede de Organizações para Soberania Alimentar (ROSA).

Tem razão. Mas, é claro, é preciso dar tempo ao tempo e compreender que no caso de Angola, por exemplo, o MPLA só está no poder desde 1975, que o país só está em paz total há dez anos, e que o presidente da República só está no cargo – sem nunca ter sido eleito – há 33 anos.

Ora, para que deixem de existir cerca de 70% de pobres em Angola é preciso que o MPLA se mantenha no poder aí durantes mais uns 30 anos.

Mucavele disse também que a segurança alimentar e nutricional depende, em larga medida, de investimentos na agricultura, particularmente nos países pobres, onde a produção de alimentos ainda é muito baixa, apelando aos governos para alocarem mais investimentos para a produção de comida.

Essa recomendação, como é óbvio, não tem cabimento em Angola. As preocupações do regime estão viradas para outras latitudes. Aliás, o povo pode muito bem alimentar-se da mandioca que encontre nas lavras ou de farelo.

Por sua vez a Coordenadora da Organização Mundial da Agricultura e Alimentação (FAO) para o direito à Alimentação, Bárbara Ekwall, disse que a questão que se coloca é que a produção mundial de comida aumentou nos últimos anos mas, paradoxalmente, há cada vez mais pessoas padecendo de fome.

Angola é um dos países lusófonos com a maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo as Nações Unidas.

Mas o que é que isso importa? Importante é saber de facto que a filha do presidente, Isabel dos Santos, soma e segue, mesmo quando se sabe que o regime é um dos mais corruptos do mundo. Ou será por isso mesmo?

Aliás, muitos dos angolanos que raramente sabem o que é uma refeição, poderão certamente alimentar-se com o facto de a filha do presidente vitalício ser também dona dos antigos colonizadores.

O investimento público e o aumento da produção de petróleo (mesmo que roubado na colónia de Cabinda) vai permitir a Angola, ou seja ao regime, ou seja ao clã Eduardo dos Santos, crescer mais de 8% este ano.

Os pobres também vão aumentar, mas esses não contam para a análise do Banco Mundial nem para as estatísticas dos países que têm relações com Angola. O que conta é, agora e sempre, que Angola, o segundo maior produtor petrolífero da África subsaariana, vai este ano crescer a um bom ritmo.

Tudo, é claro, graças ao ouro negro. De facto, o petróleo representa mais de 50% do Produto Interno Bruto de Angola, 80% das receitas estatais e mais de 90% das exportações.

É claro que, segundo a bitola gerada pelo Ocidente, há bons e maus ditadores. Muammar Kadhafi passou a ser mau e Eduardo dos Santos continua a ser bom. Amanhã se verá.

Portugal continua de cócoras perante o regime de Luanda, tal como estava em relação a Muammar Kadhafi que, citando José Sócrates, era “um líder carismático”. Talvez um dia chegue à conclusão que, afinal, Eduardo dos Santos também é um ditador. Não sei, contudo, se alguma vez o vai dizer. Tudo porque, de dia para dia, o clã do presidente angolano torna-se dono das ocidentais praias lusitanas.

Alguém ainda se recorda, por exemplo, que em Março de 2009, no Palácio de Belém, só dois jornalistas de cada país tiveram direito a colocar perguntas a Cavaco Silva e a Eduardo dos Santos?

Recordam-se que um deles, certamente no cumprimento da sua profissão mas, é claro, à revelia das regras dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos dos jornalistas, questionou Cavaco Silva sobre esse eufemismo a que se chama democracia em Angola?

Recordam-se que Cavaco Silva se limitou a... não responder?

Recordam-se que no dia 3 de Setembro de 2008, quando o mesmo Cavaco Silva falava na Polónia a propósito das eleições em Angola, disse o óbvio (uma das suas especialidades): “Desejo que as eleições ocorram com toda a paz, sem qualquer perturbação, justas e livres como costumam dizer as Nações Unidas nos processos eleitorais"?

Recordam-se que, nessa altura, como sempre, Cavaco Silva nada disse sobre o facto de quatro órgãos de comunicação social portuguesa - SIC, Expresso, Público e Visão – terem sido impedidos de entrar em Angola para cobrir as eleições que foram tudo menos justas e livres?

Afinal, hoje, Cavaco Silva, embora mais comedido, continua a pensar da mesma forma que José Sócrates, Passos Coelho ou Paulo Portas, para quem Angola nunca esteve tão bem, mesmo tendo 70% dos angolanos na miséria.

De facto, como há já alguns anos dizia o Rafael Marques, os portugueses só estão mal informados porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários.

Custa a crer, mas é verdade que os políticos, os empresários e os (supostos) jornalistas portugueses (há, é claro, excepções) fazem um esforço tremendo (se calhar bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.

Alguém, pergunto eu, ouviu Cavaco Silva recordar que 70% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças? Não, ninguém pergunta até porque ele não responde.

Alguém o ouviu recordar que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?

Alguém o ouviu recordar que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade?

Alguém o ouviu recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?

Alguém o ouviu recordar que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Não. O silêncio (ou cobardia) são de ouro para todos aqueles que existem para se servir e não para servir. E esse silêncio dará, obviamente, direito a ser convidado para passar férias na casa flutuante (foto) de Isabel dos Santos, a filha do presidente.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: JÁ AGORA PONHAM NA ORDEM O BISPO DE VISEU

*Na foto: Iate de Isabel dos Santos

“BRASIL FORJADO NA DITADURA REPRESENTA ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE”



Para professores, filósofos e defensores de direitos humanos, o golpe de 64 moldou um país de estruturas autoritárias, que garante direitos apenas para as classes proprietárias e que transformou a exceção em consenso. Em seminário realizado em São Paulo, eles afirmaram que a exceção é o novo modo de governo do capital e que o povo brasileiro vive um momento perigosíssimo de letargia. A reportagem é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO - Qual a idéia de "Estado de exceção"? Na interpretação tradicional do termo, trata-se de um momento de suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, decretado pelas autoridades em situações de emergência nacional, ou mediante a instituição de regimes autoritários. Seu oposto seria o Estado de Direito, conduzido por um regime democrático. Na avaliação de professores, filósofos e defensores de direitos humanos, no entanto, a existência de um Estado de exceção dentro do Estado de Direito seria exatamente a característica do Brasil atual, forjada no período da ditadura militar e que, mesmo após a redemocratização do país, não se alterou. Esta foi uma das conclusões do seminário sobre a herança da ditadura brasileira nos dias de hoje, organizado pela Kiwi Companhia de Teatro esta semana, em São Paulo.

Para o filósofo Paulo Arantes, professor aposentado do Departamento de Filosofia da USP, há um país que morreu e renasceu de outra maneira depois da ditadura, e que hoje é indiferente ao abismo que se abriu depois do golpe militar e que nunca mais se fechou.

"Que tipo de Estado e sociedade temos depois do corte feito em 64, do limiar sistêmico construído por coisas que parecem normais numa sociedade de classes, mas que não são? O fato da classe dominante brasileira poder se permitir tudo a partir da ditadura militar é algo análogo à explosão de Hiroshima. Depois que a guerra nuclear começa ela não pode mais ser desinventada. Quando, a partir de 64, a elite brasileira branca se permite molhar a mão de sangue, frequentar e financiar uma câmara de tortura, por mais bárbara que tenha sido a história do Brasil, há uma mudança de qualidade neste momento", avalia Arantes.

Para o filósofo, o país foi forjado pela ditadura a ponto de hoje nossa sociedade negligenciar tudo aquilo que foi consenso durante o autoritarismo dos militares. "A ditadura não foi imposta. Ela foi desejada. Leiam os jornais publicados logo após 31 de março de 1964. Todos lançaram manifestos de apoio ao golpe, era algo arrebatador. CNBB, ABI, OAB, todo mundo que hoje é advogado do Estado de Direito apoiou. Se criou um mito de que a sociedade foi vítima de um ato de violência, mas a imensa maioria apoiou o golpe", disse Arantes. "E a ditadura se retirou não porque foi derrotada, mas porque conquistou seus objetivos. A abertura de Geisel foi planejada, já tinha dado certo com o milagre econômico. Tanto que seus ideólogos estão aí, como principais conselheiros econômicos da era Lula-Dilma, e que a ordem militar está toda consolidada na Constituição de 88", criticou.

Na avaliação de Edson Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil e professor de filosofia da Unifesp, a Constituição de 1988 foi apenas uma das formas de lançar o Brasil num Estado de exceção permanente, definido por ele quando a própria norma é usada para suspender a ordem; ou quando aquilo que deveria ser a exceção acaba se tornando ou reafirmando a própria norma.

Para Teles, além de manter a estrutura autoritária militar, o novo ordenamento democrático foi construído sobre o silenciamento dos familiares de vítimas e de movimentos de defesa dos direitos humanos, que queriam justiça para os crimes da ditadura. O problema, no entanto, vinha de antes.

"Em um Congresso controlado pela ditadura, a Lei de Anistia adotou a suspensão da possibilidade de punição de qualquer crime. Um momento ilícito foi tornado lícito, com o silenciamento dos movimentos sociais e pela anistia, que exigiam esclarecimentos sobre os crimes. O que o Estado montou foi algo que manteve a ideia de impunidade. Depois veio o Colégio Eleitoral, que fez uma opção por uma saída negociada entre as oligarquias que saíam e as novas que chegavam, decidindo manter a anista ao crimes da ditadura. Foi o grande acordo do não-esclarecimento", relatou.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal em 2010 sobre a interpretação da Lei de Anistia foi, segundo Teles, o coroamento desse silêncio e a instauração de um Estado de exceçãono país. "Baseada em ideias fantasmagóricas de que novos golpes que poderiam ser dados, nossa transição foi a criação de um discurso hegemônico de legitimação deste Estado de exceção. Faz-se este discurso como forma de legitimar essa memória do consenso, mas se mantem o Estado de exceção permanente, reconhecendo as vítimas sem nomear os crimes", acrescentou.

Exceção e consenso hoje

O consenso acerca daquilo que deveria ser visto como exceção não se restringe hoje, no entanto, àquilo que pode ser considerado a herança mais direta da ditadura militar. Foi construído também em torno de uma série de acontecimentos e práticas que deveriam mas não mais despertam reações da população brasileira.

"A exceção se torna perigosíssima quando deixamos de reconhecê-la como tal e ela se torna consenso", alertou o escritor e professor de jornalismo da PUC-SP, José Arbex Jr. "Ninguém achou um escândalo, por exemplo, no lançamento da Comissão da Verdade, ver os últimos Presidentes do país juntos, sendo que um deles foi presidente da Arena, o partido da ditadura, responsável pela tortura da própria Dilma; e o outros era Collor! Da mesma forma, está em curso em Osasco uma operação chamada Comboio da Morte, que matou nas últimas horas 16 pessoas. Isso não causa um escândalo nacional, é normal, natural, porque estamos "na democracia". Os jornais falam da Síria, mas a média de mortes diária no auge do conflito da Síria não chega ao que temos aqui cotidianamente. Lá é 60 aqui é 120! Então não estamos discutindo algo que aconteceu em 64 e que hoje se apresenta de forma mitigada, atenuada", disse Arbex.

Para o jornalista, o país vive um estado de letargia hipnótica coletiva, fabricado de maneira competente e eficiente pelo aparato midiático, que produz um consenso em torno de uma imagem de país na qual todos acabamos acreditando. "É muito grave quando olhamos para o Brasil e não percebemos essa realidade de consenso: de nenhuma garantia de direito para quem esteja fora da Casa Grande, e uma situação de guerra permanente", acrescentou.

É o que Paulo Arantes chamou de Estado oligárquico de Direito, um Estado dual, com uma face garantista patrimonial, que funciona para o topo da pirâmide, e uma face punitivista para a base. "Esse Estado bifurcado é uma das "n" consequências da remodelagem do país a partir dos 21 anos de ditadura. Basta pensar no que acontece todos os dias no país. Trata-se de um outro consenso, também sinistro e indiferente, senão hostil, a tudo que nos reúne aqui. Um Estado de exceção que não é o velho golpe de Estado, mas um novo modo de governo do capital na presente conjuntura mundial, que já dura 30 anos", afirmou Arantes.

Ninguém cavalga a história

O que permitiria dizer da possibilidade de se encontrar uma saída deste Estado de exceção permanente é o caráter imprevisível e incontrolável da história. Arbex lembrou que, em setembro de 1989, quando estava em Berlim, ninguém dizia que o Muro cairia menos de dois meses depois. "O fato é que, felizmente, ninguém cavalga a história. Ainda não encontraram uma maneira de domesticá-la. Há um processo latente de explosão social no Brasil, que se combina com processos semelhantes na América Latina, e que pode produzir uma situação totalmente nova. Ninguém previu a Primavera Árabe. Quando um jovem na Tunísia atirou fogo no próprio corpo, ninguém imaginava que, um mês depois, cairia Mubarak no Egito. Estão, não estamos condenamos para sempre a esta situação. Só posso dizer que estamos vivendo numa época que, em alguns aspectos, é mais trágica, mais cruel e mortífera que a ditadura militar", acredita.

"Este Estado de exceção só terminará quando a ditadura terminar, quando o último algoz for processado e julgado. Se a Comissão da Verdade encontrar dois ou três bons casos e levantar material para ações cíveis, pode haver uma transmutação disso tudo. E o regime, a sociedade e a economia não vão cair se os perpetradores da ditadura forem processados, como não caíram na Argentina ou no Chile", acredita Paulo Arantes. "Mas devemos pensar no que significaria essa última reparação. Se o último torturador e os últimos desaparecidos forem localizados, em que estágio histórico vamos poder entrar?", questionou. Uma pergunta ainda sem resposta.

O PARAGUAI E AS CONTRADIÇÕES DO BRASIL




Para Immanuel Wallerstein, golpe expôs impasses de nossa diplomacia: ela enfrenta Washington, mas está limitada por interesses e influência de grandes grupos econômicos nacionais

Immanuel Wallerstein - Tradução Gabriela Leite – Outras Palavras

(Título original: “Um golpe no Paraguai: quem ganhou o que?”)

Em 22 de junho, o Senado paraguaio invocou uma cláusula na Constituição que autoriza destituir o presidente por “fraco desempenho de suas funções”. O presidente era Fernando Lugo, que foi eleito três anos antes e ia terminar seu governo em abril de 2013. De acordo com as leis, estava limitado a apenas um mandato.

O “fraco desempenho” de que fala o Senado desencadeou-se de que, em 17 de junho, houve um conflito entre a polícia e agricultores sem-terra, que haviam ocupado uma área na luta por seus direitos. No choque, dezessete pessoas (trabalhadores e policiais) morreram. O Senado lançou o processo em 21 de junho, oferecendo a Lugo duas horas para defesa (que ele recusou, alegando ser absurdamente inadequado). No dia seguinte, os senadores votaram sua deposição.

O vice-presidente, Frederico Franco, é de um partido diferente de Lugo. Franco, no entanto, concorreu em 2008 numa chapa ao lado de Lugo, para derrotar o Partido Colorado, que estava no poder havia mais de 60 anos. Uma vez tendo assumido o mandato, Franco combateu continuamente às políticas de Lugo. A Constituição paraguaia prevê que, em caso de destituição do presidente, o vice automaticamente assume seu posto. O golpe fez de Franco presidente.

Lugo classificou a ação como um golpe, e se não tecnicamente ilegal, certamente ilegítimo. Quase todos os governos latinoamericanos concordaram com sua análise, denunciando a destituição e cortando relações com o Paraguai de várias maneiras. O que levou a esse golpe? Que se pretendia-se alcançar com ele? Quem o apoiou? E quais são as reais consequências — para o Paraguai, para a América Latina e para o mundo?

O Paraguai foi, por um longo período, uma das piores ditaduras da América, governada por e para uma pequena classe detentora das terras, e organizada no Partido Colorado. As condições dos camponeses — indígenas, em sua maioria — eram de extrema miséria. Com a morte, em 1989, do ditador Colorado, Alfredo Stroessner, afrouxaram-se levemente as restrições políticas. O principal partido de oposição, os Liberais (partido do Franco), representava mais as elites urbanas, mas tinha igualmente pouca simpatia pelo campesinato. As eleições em 2008 foram as primeiras relativamente abertas.

Foi nesse ponto que o bispo de São Pedro, Fernando Lugo, entrou na cena política. Conhecido de longa data como o “bispo dos pobres”, Lugo era associado com a Teologia da Libertação, e não contava com a simpatia dos outros bispos e do Vaticano. Concorreu defendendo a causa de melhor distribuição de terras. Como a Constituição paraguaia e o Vaticano não permitiam que o clero disputasse eleições, Lugo renunciou a seu cargo e solicitou “laicização”. Concorreu à presidência mesmo com a recusa do Vaticano, que acabou laicizando-o após sua eleição.

Lugo venceu por maioria simples de votos, numa eleição de três turnos, mas o Partido Colorado reconheceu a derrota pacificamente. Foi o primeiro político de esquerda a ganhar as eleições no Paraguai (com exceção de uma vitória curta de alguém [Rafael Franco (nota da Tradução)], em 1936, revertida em apenas um ano). A eleição de Lugo foi parte da onda de vitórias de partidos de esquerda nas Américas na primeira década do século XXI. Foi um símbolo de esperança para o Paraguai.

Contudo, ele ganhou por poucos votos e seu partido tinha pouca força no Parlamento, principalmente no Senado. O resultado quase-inevitável foi que Lugo pôde fazer apenas uma pequena parte do que tinha proposto. Não houve reforma agrária. Lugo prometeu acabar com o papel dos EUA no chamado programa anti-drogas. Ao contrário, deu-lhe continuidade. Não fez nenhum movimento no sentido de fechar a base militar norte-americana no Paraguai. Dada esta performance decepcionante, por que seus oponentes deram-se ao trabalho de removê-lo nove meses antes do fim de seu mandato?

Na verdade, a remoção de Lugo teve uma consequência negativa para os que deram o golpe, tornando possível algo que o Senado paraguaio bloqueava há anos. O Paraguai é um membro do Mercosul, assim como Brasil, Argentina, Uruguai e Bolívia [esta última, na condição de Estado associado (nota da Tradução)]. A Venezuela havia se candidatado a unir-se ao bloco, o que necessitava da ratificação dos quatro Estados-membros. Todos concordavam, exceto o Senado paraguaio. Após o golpe, o Mercosul suspendeu o Paraguai e, imediatamente, deu as boas vindas à Venezuela como membro.

Então, quem ganhou o quê no Paraguai, com o golpe? Em termos de políticas governamentais, não houve nenhuma diferença real. O que as elites locais mostraram foi sua força, talvez esperando com isso não apenas intimidar a esquerda paraguaia, mas mandar uma mensagem para outros países — especialmente a Bolívia. E os bispos paraguaios e o Vaticano tiveram sua vingança, mesmo que débil, sobre um defensor da teologia da libertação.

E os Estados Unidos? Os Estados Unidos já tinham o que queriam no Paraguai. Para certificarem-se, com Franco têm a garantia de continuidade. As afirmações de Hillary Clinton pós-golpe foram vagamente condenatórias. Além disso, os Estados Unidos bloquearam qualquer condenação real ao golpe na Organização dos Estados Americanos. Mas os laços militares do Paraguai com os Estados Unidos agora estarão sob debate e pressão na América Latina. Por isso, não está claro se houve ganho real para os Estados Unidos.

Uma maneira de interpretar o golpe é vê-lo como um conflito na batalha entre os Estados Unidos e o Brasil, pela hegemonia geopolítica na América do Sul. Os passos iniciais do Brasil — a suspensão do Paraguai não apenas do Mercosul, mas União dos Estados Sulamericanos (Unasul), mais ampla — não são exatamente o que os Estados Unidos desejam.

Há, contudo, ambiguidades na posição do Brasil. Os latifúndios no Paraguai, contra as quais o campesinato está lutando, incluem um grande número de propriedades de brasiguaios (brasileiros instalados no país vizinho). O Brasil não quer cortar todos os laços econômicos com o país. Além disso, o Paraguai é uma importante fonte de energia hidrelétrica para o Brasil.

O que vai acontecer agora? O fator-chave é precisamente o Brasil. Ele não pode dar-se ao luxo de adotar um caminho que seja interpretado, na América do Sul, como um reforço à posição dos Estados Unidos. Mas a o interesse político do Brasil em ser um poder “emergente” — criando um bloco sulamericano sob sua liderança — tem que ser balanceado com seus interesses econômicos na mesma América do Sul. Se quiser saber o que vai acontecer no Paraguai, fique de olho no Brasil.

*Na foto: Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores

ESPAÑA SE ECHA A LA CALLE… Y RAJOY SE ESFUMA




Inédita unidad sindical y social ante los recortes de Rajoy

Más de veinte organizaciones y colectivos respaldan las manifestaciones de esta tarde. La indignación contra las duras medidas del Gobierno recorrerá las calles de más de ochenta ciudades de todo el país

ELENA HERRERA, Madrid – Publico.es

El mayor hachazo al Estado del bienestar anunciado hace hoy ocho días por el presidente del Gobierno y ampliado después en el Boletín Oficial del Estado tendrá una respuesta unitaria en la calle. Más de veinte organizaciones sociales y sindicales, incluido el Movimiento 15-M, respaldan esta tarde la convocatoria de manifestaciones acordada por las principales centrales, CCOO y UGT, horas después de que Mariano Rajoy desplegara en el Congreso su nuevo paquete de recortes. Las movilizaciones tendrán lugar en más de ochenta pueblos y ciudades de todo el país.

De manera inédita, aseguran fuentes sindicales, los logos de los principales sindicatos de clase lucirán en la cabecera de la marcha de Madrid junto a organizaciones sectoriales como el Sindicato Unificado de Policía (SUP), la Unión Federal de Policía (UFP), la Asociación Unificada de Guardias Civiles (AUGC), la Unión de Actores o la anarcosindicalista Confederación General del Trabajo (CGT). También estarán representados en esa pancarta la Confederación Europea de Sindicatos (CES) o el CSI-F, organización que tiene altas cotas de afiliación en la función pública, uno de los colectivos más afectados por las medidas del Gobierno del PP.

La Plataforma Social en defensa del Estado del bienestar y los Servicios Públicos también tendrá su hueco en la cabecera. Desde este colectivo, integrado por más de 55 sindicatos y asociaciones de la sociedad civil, se anima a plantar cara en la calle a unas medidas que, según sus integrantes, el Gobierno ha adoptado para volver a "eximir" de responsabilidades y compromisos al sector financiero, empresarial y a las rentas más altas. Todo ello, continúan, mientras se "carga" contra los parados, los pensionistas, los dependientes, los enfermos, los empleados públicos y la ciudadanía en general.

Se da la circunstancia además que, poco antes que eche a andar la manifestación de Madrid, está previsto que la mayoría conservadora en el Congreso refrende el real decreto que incluye las duras medidas con las que el Gobierno pretende reducir el déficit público. Entre ellas, la subida del IVA, la supresión de la paga de Navidad para los funcionarios, o la reducción de la prestación por desempleo.

La crudeza de estos recortes, insisten los convocantes, ha motivado que organizaciones y sindicatos hayan hecho un "esfuerzo de unidad" para plantarles cara. También el 15-M, que aunque acordó secundar la convocatoria de CCOO y UGT con el mismo recorrido, no estará en la cabecera. No obstante, participantes del movimiento de los indignados aseguran a Público que, aunque mantienen sus reticencias respecto a las cúpulas de las centrales mayoritarias, entre sus integrantes ha comenzado a calar la idea de que es necesaria la unidad.

Argumentos similares arguyen desde CGT, sindicato anarcosindicalista tradicionalmente alejado de las tesis defendidas por UGT y CCOO. Su secretario de Acción Sindical, Ángel Luis García, dice que es momento de "estar a la altura". "La situación ha cambiado, el ataque a los derechos de los trabajadores es tan brutal que merece una respuesta unitaria", señala.

Fuentes de unas centrales mayoritarias aseguran, asimismo, que el objetivo es que las insignias de CCOO y UGT no tengan "protagonismo absoluto" en estas manifestaciones. "El objetivo es sumar a todo lo que se mueve, a sindicatos minoritarios, plataformas sociales, asociaciones de vecinos e incluso al 15-M", señalan. No obstante, en la marcha de Madrid habrá dos pancartas. "Una primera [lona] en la que participarán las confederaciones sindicales, así como otro tipo de organizaciones, y una segunda pancarta, compuesta por representantes de las organizaciones sindicales madrileñas", informa el secretario de Política Sindical y Relaciones Laborales de CCOO de Madrid, José Manuel Juzgado Feito.

Al término de la manifestación de Madrid tampoco habrá discursos de los líderes sindicales. Serán los escritores Benjamín Prado y Lourdes Ortiz los que leerán un manifiesto que recoge las reivindicaciones y las quejas de todos los convocantes.


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POR QUE A ESPANHA VAI FERVER




Cresce onda de protestos contra corte radical de direitos, imposto pela “troika”. Sindicatos e M-15 convocam manifestação nacional quinta-feira

Pep Valenzuela, correspondente em Barcelona – Outras Palavras, em 13.07.12

O presidente do governo espanhol anunciou no Parlamento, nesta quarta-feira (11/7), um pacote de cortes do gasto público, que será sacramentada hoje (13/7), numa reunião de governo presidida pelo chefe do Estado, o rei Juan Carlos. As medidas são um verdadeiro golpe de Estado sob comando da chamada troika(FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), que continua impondo aos europeus cortes de direitos, mesmo depois de estas políticas agravarem a crise numa série de países.

Cabe avaliar duas questões especiais. A primeira é submissão total, e assumida, do governo espanhol à troika. A própria mídia tradicional de mais prestígio (os diários El País e La Vanguardia, por exemplo), fala de “intervenção” na economia espanhola. Enric Juliana, colunista do segundo jornal citado, a fazer paralelo com o “18 Brumário de Luis Bonaparte”, e fala do “12 de Maio de Mariano (nome do presidente Rajoy) Bonaparte”.

De fato, o próprio presidente Rajoy afirmou, na sessão de apresentação da nova política, que ela não é o que ele pretendia, mas que “não haveria nenhuma outra opção”. Foi a ponto de relatar sua relação constrangedora com as autoridades europeias em Bruxelas. “Cheguei lá e me falaram: ‘olha, mas o déficit da Espanha não era só de até o 6%’? E aí, eu ia dizer o que?”. Isso mesmo, limita-se a receber ordens. A economia está sob intervenção, sem disfarce algum.

A segunda questão é que, mesmo reconhecendo a “intervenção”, as políticas em curso dão continuidade às praticadas até 2003 pelo governo de José Maria Aznar, no qual Rajoy foi ministro. Já àquela época, o Partido Popular adotou as teses mais duras do receituário neoliberal. Ou seja deixar tudo nas mãos “invisíveis” do mercado, eliminar a política e a possibilidade de definição consciente sobre os rumos do país.

O pacote a ser aplicado hoje tem como medida mais visível o aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA, equivalente ao ICMS brasileiro). Ou seja o tributo mais indireto, que menos incide sobre os ricos (pois entesouram a maior parte de sua riqueza) e mais castiga os setores populares (cuja renda é praticamente toda consumida a cada mês). Além disso, o governo vai eliminar o abono de Natal pago a milhões de servidores públicos e limitar direitos adquiridos como uma quota de dias de “livre disposição” para assuntos próprios.

Os servidores públicos já sofreram dois cortes anteriores de salários – o primeiro deles, com o presidente Zapatero, do Partido “Socialista”. Mas não serão os únicos atingidos. Haverá corte do seguro-desemprego, nova contra-reforma das aposentadorias (para torná-la mais difícil e precária), redução dos subsídios pagos a pessoas incapacitadas.

Outras medidas, também anunciadas ontem, provocam re-centralização do poder e limitação da democracia real. Anuncia-se uma redução de 30% do número de vereadores nos municípios, redução de empresas públicas locais, mais controle das contas das prefeituras por servidores da administração central. Isso no contexto de transferência de competências das prefeituras para as Diputaciones (um tipo de órgão administrativo eleito indiretamente, intermediário entre as prefeituras e os governos regionais). Ou seja, as prefeituras vão perder boa parte da atual capacidade de autogoverno. Com, isso a cidadania perde possibilidade de exercício efetivo e direto da democracia.

Ao mesmo tempo, serão reduzidas em 20% as subvenções para partidos políticos e sindicatos, o que significará limitar a ação dos mesmos e sua autonomia em relação aos governos.

O governo central vem culpando aos governos autônomos (semelhantes aos Estados brasileiros) por boa parte do déficit. Cobra deles maiores recortes e redução de gastos, o que apronfunda mais ainda a reconcentração de poder e a perda de espaços de democracia. Nada faz, enquanto isso, para conter a imensa transferência de recursos para a oligarquia financeira, que exige taxas de juros cada vez mais elevadas do Estado espanhol.

Mas os credores são impiedosos e nunca se satisfazem. Ontem, menos de 24 horas após o anúncio do pacote, exigiram, para rolar os títulos da dívida espanhola, taxas ainda mais altas. Tudo isso num contexto, segundo a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, de crescente deterioração da economia mundial e redução das previsões de crescimento para 2012.

A resposta popular não demorou. No mesmo dia em que o presidente Rajoy anunciava o pacote, mineiros em protesto enchiam as ruas centrais da capital, recebidos calorosamente pela população. Centenas de servidores públicos protestavam nas portas do Parlamento, onde falava o presidente do governo. Na quinta-feira houve passeatas e protestos em muitas cidades. Uma grande jornada de luta está marcada para a próxima quinta-feira (19 de julho), em dezenas de cidades. Somam-se para convocá-la setores que normalmente não estão juntos: Sindicatos majoritários (Comisiones Obreras e Unión General de los Trabajadores), centrais e sindicatos alternativos, setores do 15M, que articularam no ano passado o movimento dos indignados.

A indignação social não pára de crescer. Ninguém poderia imaginar, há apenas dois anos, que o país chegaria onde está. Direito econômicos e sociais que fizeram parte da vida quotidiana, durante décadas, hoje estão sendo liquidados. Falamos sem dúvida de uma regressão civilizatória. Há muito para se fazer. E, como escreveu há dias Rafael Poch, outro colunista de La Vanguardia, espalha-se na Europa a sensação de que Agora, somos todos gregos!

O OLHO DO PIRATA



Rui Peralta

Muito texto é escrito sobre a “crise do capitalismo”, “os movimentos sociais”, “os protestos estudantis”, “Primaveras Árabes”. “Occupy”, o folclórico, festivo e palavroso “Fórum Social Mundial”, etc. No entanto existem algumas questões que a actual situação levanta e sobre as quais poucos têm escrito e falado. A Universidade é um desses temas.

A era keineisiana criou um tipo de politica educativa massiva, publicamente financiada, que foi colocada em duvida e inviabilizada pela dominante lógica neoliberal do actual momento. Num passado recente as universidades actuavam sem ânimo de lucro e tinham o fim de servir a sociedade, desde que isso fosse de utilidade para as classes dominantes. É ainda possível exigir o retorno ao financiamento público e aos objectivos públicos, já sem a condição prévia “imposta” pelos grupos de domínio? Será que as classes dominantes ainda têm necessidade desse modelo? E que aconteceria se os universitários e a “intelectualidade” – no sentido gramsciano do termo – resistissem á racionalidade vigente (e á anterior racionalidade keineisiana) e criassem um modelo publico alternativo? Que acontecerá com o crescimento exponencial dos “licenciados sem futuro”, os “nativos da era digital”? Qual a contribuição para um novo modelo que pode ser prestada pelas comunidades auto-organizadas de aprendizagem autónoma? Como terminar com o “negócio das universidades” e da conversão destas em centros empresariais? Em que medida esta luta contra a “privatização das universidades” implica novos modelos de produção e publicação do conhecimento e uma transformação radical das relações sociais e da praxis do trabalho académico? As respostas a estas questões implicam a transformação das prácticas e identidades profissionais académicas.

Em Março de 2011 o Institute of Contemporary Arts, de Londres, realizou uma série de conferencias sob o título “Radical Publishing: What are we strunggling for?” O tema parecia ser prometedor, no sentido de explorar algumas destas questões, mas acabou mergulhado na temática das transformações políticas do passado, do futuro, do Egipto…e falou muito pouco ou quase nada sobre o que afecta o trabalho e as prácticas dos próprios conferencistas, como por exemplo: o acto de publicar, como influenciou, influencia e influenciará as transformações na forma de produzir e reproduzir conhecimento.

O modo de produção de conhecimento e investigação permanece vinculado á ideia do autor, indivisível, individual e liberal. Esta forma, em que as ideias, as teorias e os conceitos criam-se e desenvolvem-se, em como se publicam e difundem, aplica-se de modo universal. Quer se utilize um computador, uma maquina de dactilografar, uma caneta ou uma pluma, a forma de criar, desenvolver e divulgar conhecimento é a mesma. Há que reconhecer, no entanto, que estes métodos estão a ser questionados pelos métodos digitais. Estas tornaram o conhecimento e a teoria critica, por um lado, provisórias e efémeras, por outro lado, muito mais abertas á interrupção, á interpolação e á refutação, logo, intereactivas e comunitárias. Portanto se a divulgação, a publicação do conhecimento e da teoria crítica transformou-se no sentido da maior velocidade e dos espaços mais amplos e mais distantes, também a forma como o conhecimento é concebido sofre alterações profundas no mesmo sentido. O mito do autor solitário, que nunca passou disso mesmo, de um mito, deixa de fazer sentido nas humanidades digitais, embora a componente individual seja reforçada. Só que a ideia, o conceito, torna-se discutível na sua formação, comunitariza-se na sua génese.

Nas humanidades digitais, ao nível da criação, a individualização socializa-se e democratiza-se. De forma alguma desaparecem as noções de autor, texto e originalidade. Transformam-se da mesma maneira que se transforma a comunidade interpelativa dos académicos. Isto porque existem ferramentas que permitem esta transformação, ou porque surgiram antes e permitiram pensar nela, ou porque surgiram depois e estão adaptadas á sua função transformativa. Hoje podemos criar um blog e permitir que os nossos colegas façam a revisão livre dos nossos textos. Por exemplo a WordPress, com uma aplicação desenvolvida pelo Instituto para o Futuro do Livro, a CommentPress, permite que os comentários apareçam junto ao corpo principal do texto, parágrafo a paragrafo, por página e ao documento completo. Supera-se assim o problema que existe com a maioria dos blogs, que não permitem escrever em cooperação e passar do individuo aos indivíduos. Estas ferramentas alteram, assim, o trabalho do autor e permitem uma maior abrangência a priori da teórica crítica, tornando-a pluridimensional. Ficam patentes o autor e os autores, nas mais diversas funções e papeis: o autor, o (s) autor (es) secundário (s), o revisor, o comentarista, o replicante, o leitor participante, etc., na sua singularidade e pluralidade.

A forma como a maioria dos académicos interactua com os blogs e redes sociais, continua a promover e a sustentar os conceitos de autor, tal como eles eram e são transmitidos pelos meios tradicionais de publicação e divulgação. As redes sociais digitais implicam a necessidade de apresentar-se em público, como individuo, para poder usar e unir-se á rede e nela operar. É uma varação da individualidade, a sua forma compulsiva, de que grande parte dos académicos se serve como mecanismo de promoção e autocomercializaçäo, reunindo os sues “amigos” e “círculos” onde se apresentam como “personalidades” comprometidas e carismáticas, sempre “conectadas”. Nada disto é uma transformação. Representam apenas pequenas alterações de fachada no modo de criação, de composição, de legitimação e acreditação, de publicação e difusão, mas em que mantem-se inalterável o modo de produção. O autodenominado “movimento antiglobalização” (?) criou um tipo de “activismo” muito influente, que limita esta transformação e incentiva os pedantismos intelectuais tão ao gosto do peculiar académico burguês. E um dos aspectos mais curiosos deste “activismo” é que nem sempre é de livre acesso, o que demonstra bem o camuflado comércio criado em torno da questão.

Sou um partidário do livre aceder na literatura de investigação. Há quem considere que este é um movimento, para outros constitui uma diversidade de modelos económicos e há aqueles para o qual é mais um meio de distribuição, comercialização e promoção. Não me identifico com nenhuma destas posições. A política do livre aceder não tem nada de radical, ou de emancipador, de contestatário ou de politicamente progressista. Depende das decisões que se tomam, das tácticas e das estratégias que se adoptam, das conjunturas concretas de cada momento, da situação e do contexto, das redes, relações e fluxos entre cultura, comunidade, sociedade e economia, que a fomentam e tornam possível. Publicar neste regime de livre acesso não é, de forma alguma, um acto de resistência, nem á esquerda, nem á direita. O que para mim é interessante neste sistema é o modo como cria aberturas que permitem aos universitários desestabilizar e repensar a publicação académica e com ela a universidade. Pode-se mesmo afirmar que possui mais potencial para fazê-lo que alguns “movimentos” políticos mais “subversivos”.

O livre acesso é uma questão que estabelece cadeias de equivalência, aglutinando universitários, pessoas vinculadas ao software livre, movimentos de cultura livre, estudantes, antigos estudantes, estudantes-trabalhadores, etc. Vou um pouco mais longe e encontro nele pistas para o que Derrida chamava a “universidade incondicional”, apesar de todos os condicionalismos que já referi. E como? Levá-lo aos limites do conceito, ao ponto de ruptura, para ir mais além do livre acesso e questionar as ortodoxias que afectam a restrição do acesso ao conhecimento, á investigação e ao pensamento, às “humanidades e ao cerne do modo de produção, precisamente á autoria e propriedade intelectual. Se de facto desejamos lutar contra o negócio em que se converteram as universidades, então temos de aceitar que isso vai implicar uma luta contra o sistema de propriedade intelectual, pois esse é um dos mecanismos principais da mercantilização e privatização do conhecimento.

Os defensores do copyright assentam o seu conceito em duas justificações associadas aos direitos económicos e vinculadas aos direitos de autor e aos direitos morais. Na tradição anglo-americana do copyright o enfase recai sobre a protecçäo dos interesses comerciais do autor, produtor ou distribuidor de uma obra e o seu direito a explorá-la economicamente realizando e vendendo cópias. Assim é também com as empresas editoriais académicas. Os livros que lançam são mercadorias, cujos direitos de exploração comercial são-lhes cedidos. São poucos os autores académicos de monografias de investigação que obtêm rendimentos substanciais directamente proporcionados pelos seus escritos. A grande maioria cede os seus direitos comerciais a troco de ver os seus escritos editados, publicados, distribuídos, comercializados, porque com um pouco de sorte e alguma promoção poderão ser lidos e assumidos por outros. Desta forma asseguram, pelo menos, aumento do prestígio e nível de influência, ao mesmo tempo que obtêm maiores oportunidades na carreira, incrementos salariais, posições de chefia, etc.

A consequência disto é que acabam por ser os editores os que maior risco económico correm com a infracçäo do copyright. O facto de muitas destas editoras estarem em situação económica precária, se compararmos com as suas concorrentes que são propriedade dos conglomerados transnacionais, faz com que muitos autores universitários os apoiem, principalmente às editoras independentes. Estas para poderem permanecer no mercado dependem das receitas geradas pelas vendas de livros dos que têm os direitos. É uma bola de neve que arrasta o moribundo para a morgue.

O sistema de copyright é um dos principais mecanismos com que se privatizam e mercantilizam o conhecimento, a investigação e o pensamento. Não faz qualquer sentido defender o copyright para as pequenas editoras e combater as grandes. As pequenas editoras fazem parte da cadeia, assim como os autores. Se estamos interessados e empenhados em ensaiar sistemas diferentes do actual, capitalista (e não apenas do neoliberalismo), ninguém deve ficar surpreendido por essas estruturas serem, também elas, desmanteladas.

No que respeita aos direitos morais, a justificação do copyright tem o seu fundamento no facto de ser considerado um direito inalienável do autor, do seu trabalho. Este direito – que em muitos contextos nacionais é fundador da cultura da europeia ocidental e mantem uma relação suplementar, secundária, mesmo marginal, com os direitos económicos – aplica-se á obra considerada como uma expressão da mentalidade / personalidade singular do autor. Contráriamente aos direitos económicos, os direitos morais do autor são irrenunciáveis, intransferíveis a outra entidade como o editor, por exemplo. Alguns, assustados com o desenrolar e a radicalização – no ir á raiz – desta ideia de livre conhecimento para todos, falam na “morte do autor” e tentam desesperadamente agarrar-se a uma terceira via, entre o livre conhecimento e a expansão da indústria globalizada do copyright neoliberal, esquecendo-se que os primeiros a cair são os que se sentam no muro (morrem devido ao fogo cruzado).

No fundo a pergunta que deve ser formulada é: até que ponto actuar de acordo com os direitos morais de atribuição, integridade e revelação, leva os filósofos e teóricos críticos a actuar como se fossem um reflexo perdido no tempo (e dai o que detestam no capitalismo, que para obter baixos custos e para vender a todos torna-se nivelador) do génio criador individual, tal como na tradição cultural do romantismo, quando a indagação crítica das humanidades abarcou os conceitos de sujeito, de ser humano e de autor. É precisamente esta crença romântica que sustenta a ideia de que a obra é uma expressão original da personalidade ou consciência singular do autor e sobre a qual baseiam-se os direitos morais do mesmo. Com isto não pressuponho que defendo o desaparecimento do conceito de autor. Nada disso. O que defendo é a alteração do modo de produção e como tal do papel e função do autor. Passemos a um pouco de História.

O primeiro relato existente sobre os direitos de cópia de uma obra, remonta ao seculo VI, na Irlanda. O monge Columbkille realizou, às escondidas, uma cópia de um dos livros da biblioteca do abade Finnian. Este, quando tomou conhecimento, reclamou a posse da cópia e Diarmait, rei da Irlanda, concedeu-lhe razão. Conta-se que Columbkille, cujo clã tinha dominado a Irlanda, provocou uma sublevação no Ulster contra o rei Diarmait para conseguir o livro. A sublevação terminou na batalha de Cul Dreimhne, no ano de 561, com mais de 3 mil mortos e com o exilio do monge Columbkille na Escócia. O livro em questão é o Cathach, actualmente em exposição no Museu Nacional em Dublin.

Independentemente da veracidade deste relato, nele podemos compreender o direito de cópia na Idade Media. O direito de cópia era ostentado pelo possuidor do livro, não pelo copista nem pelo autor. Na realidade a cópia de livros era rara naquela época, devido á escassez de papiro e pergaminho. Foi a aparição do papel (consequência dos desperdícios do algodão utilizado na recém-criada industria têxtil no final da Idade Média) e mais tarde a invenção de Gutenberg (no Renascimento) que possibilitaram a industrialização da cópia de livros. Quando isso aconteceu surgiram os privilégios que outorgavam o exclusivo da publicação ao impressor, não ao autor, durante um período limitado, até que em inícios do seculo XVIII surgem estatutos que concedem o exclusivo ao autor, durante limitados períodos de tempo, mas prorrogáveis. Desde então as sucessivas leis sobre direitos de autor, em todo o mundo, ampliaram o período de vigência gerando: Restrição á consulta pública do conhecimento, limitando-o aos que tinham dinheiro para pagar; Restrições a obras que não são rentáveis, exactamente porque não o são e porque os direitos de autor continuam vigentes embora não sejam exercidos; A práctica de espólio encoberto ao domínio público, publicando versões – e como tal com direitos vigentes – de obras antigas, em vez de manter as originais que já deveriam estar gratuitamente disponíveis e serem de domínio publico; A privatização das obras e a criminalização de toda a pessoa ou instituição que publique ou divulgue conteúdos das obras.

Tornam-se necessárias novas formas de cultura, de economia e de educação, ou seja, um novo modo de produção, onde o trabalho seja abolido, onde a criatividade seja a norma, a proteção do copyright não seja possível, as instituições da industria cultural – editoras, periódicos, etc. – sejam radicalmente remodeladas, em acordo com as possibilidades tecnológicas e não utilizando-as para manutenção do cadáver em que essas instituições tornaram-se, onde o conhecimento possa ser livremente compartido, onde as comunidades possam difundir monografias académicas através de redes de iguais e de plataformas para compartir textos e onde a figura do autor individualista, humanista e proprietário seja transformada, garantindo o individuo e a humanidade mas anulando a apropriação.

Um novo tipo de universidade, geradora e receptora de conhecimento, uma nova economia e um novo modo de organização da sociedade, industrial e pós-industrial. Grande parte do “corpo académico” vai sentir que um processo desta natureza é um ataque, não apenas ao copyright e á comercialização da universidade, como á sua própria identidade profissional e ao seu papel social. E os seus temores estão justificados, quer a via seja esta, quer continuem nos parâmetros actuais. A diferença é que num lado está um processo de ruptura que os irá conduzir a um novo posicionamento e ao usufruto por todos das suas competência e conhecimentos. No outro está a proletarização inevitável, transformando-se as suas “ilustres carreiras” em funcionários assalariados de baixo custo. A escolha é de cada um.

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