Correio da Manhã
Os projetos
diamantíferos em Angola têm estado associados a violações sistemáticas dos
direitos humanos e têm contribuído para o agravamento do modo de vida das populações
locais, afirmaram ativistas angolanos, depois de anunciada a expansão do setor.
A exploração
diamantífera angolana garantiu uma receita de 765 milhões de euros em 2011 e a
sua expansão nas províncias do nordeste do país foi anunciada pelo grupo ‘Escom’,
um dos maiores investidores privados presentes em Angola, e pela empresa
estatal ‘Endiama’, segundo noticiou o Jornal de Angola na passada
segunda-feira.
Contactado pela
agência Lusa, o jornalista e ativista Rafael Marques afirmou que "os
projetos diamantíferos nas Lundas não têm tido qualquer impacto positivo na
situação socioeconómica na região e têm contribuído para o agravamento do modo
de vida das populações locais".
Os projetos agora
anunciados "manterão essa tradição", continuou.
Para meados deste
ano está anunciada a produção de diamantes na concessão de Luô e na região do
Tchege, após quatro anos de prospeção. Nas províncias das Lundas - norte e Sul
- devem ainda ser inauguradas novas minas de kimberlitos - rocha que contém
diamantes - este ano ou o mais tardar em 2014.
Este ano está
também previsto o início da exploração da primeira mina de diamantes na
província de Malanje.
Para Rafael
Marques, o "problema principal não são os investidores internos ou
externos, mas a prevalência de uma política governamental de exclusão, saque e
punição arbitrária das comunidades locais".
"Enquanto
Angola não tiver um Governo diferente, os líderes actuais manterão sempre o
estado de violência nas Lundas. É uma forma de neocolonialismo violento",
referiu o autor do livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em
Angola", que em novembro de 2011 apresentou uma queixa-crime contra
generais angolanos ligados à extração mineira com o intuito de combater o crime
contra os direitos humanos.
Em retaliação, os
generais angolanos apresentaram uma queixa em Portugal, onde o livro foi
publicado, contra o autor e a editora, acusando-os de calúnia e difamação.
Em Angola, a
Procuradoria arquivou a queixa sete meses depois e há duas semanas, sobas -
chefes tradicionais - das duas províncias em causa, no nordeste de Angola
apresentaram uma petição na Procuradoria-Geral em Luanda contra o arquivamento
dessa queixa.
As autoridades
tradicionais disseram que solicitaram a reabertura de um inquérito preliminar
sobre as violações dos direitos humanos denunciados pelo jornalista Rafael
Marques no referido livro.
Em causa estão
alegadas práticas de tortura e morte associadas à extração mineira.
"Durante anos,
temos assistido aterrorizados ao cortejo de mortes, à tortura dos nossos filhos
e ao empobrecimento cada vez mais acentuado das nossas comunidades, por causa
dos diamantes", lê-se no documento assinado pelos dignitários Mwana
Capenda Camulemba - de Capenda Camulemba e Cuango -, Regedor Nzovo - de
Caungula -, Mwanithethe - de Capenda Camulemba -, e Regedor Mwambumba - de Mona
Quimbundo -, em nome de 122 autoridades tradicionais.
"Aqui
sistematicamente ocorrem violações dos direitos humanos. A população não
consegue dizer nada, quem comanda é o Governo", contou Enoque Jeremias, um
Activista da Associação de Promoção e Desenvolvimento Social - APDS, uma
organização não-governamental que tem acompanhado a situação no terreno.
O ativista aponta o
dedo a empresas de segurança contratadas pelas sociedades encarregues da
exploração e às forças armadas angolanas.
A associação
começou a trabalhar com Rafael Marques em 2004 e tem sido uma das poucas no
terreno em contacto com a população.
Enoque Jeremias
referiu, tal como Rafael Marques, que os contratos de exploração diamantífera
não beneficiam a população e não contribuem para o desenvolvimento da região.
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Comissão do
Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
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