OU A DERROCADA DA
PONTE DA BOA VISTA, AS CUMPLICIDADES DO PGR E O JULGAMENTO DE UM CIDADÃO, NO
DIA 28. JAN. 2013, POR REFERIR TAIS CUMPLICIDADES
Nuno Ferro Marques - Liberal (cv)
Prezado deputado
Abraão Vicente, em resposta ao seu apelo deste dia, «A pont(a) da corrupção»
(Liberal, 27. Jan. 2013), no qual pergunta, entre outros visados, «onde está a
sociedade civil» reportando-se, entre outros temas, ao colapso da ponte da Boa
Vista, se por acaso quer saber, a par dos demais, por onde anda o arquitecto
Nuno Marques, pode encontrá-lo nesta segunda-feira, a partir das 09:00, no
tribunal da comarca da Praia, onde vai ser julgado pelo crime de ser cidadão.
Sr. deputado, muito
me admira que pergunte onde anda a sociedade civil, antes de se perguntar onde
anda a procuradoria-geral da república (pgr). Igualmente me admira que pergunte
onde anda a ordem dos arquitectos cabo-verdianos antes de se perguntar onde
anda o presidente da república. Se pensar naquilo que lhe vou dizer, sem
prejuízo das suas virtudes, vai perceber que mais e melhores razões terei eu
para perguntar onde anda o deputado Abraão Vicente.
Pode imaginar até
que ponto se sente o cidadão, a família e a empresa, a tal sociedade civil,
traída pelo presidente (actual ou pretérito) de uma ordem, pelo presidente
(actual ou pretérito) de uma república?
É possível que,
daqui a uns tempos, o arquitecto, à sua resposta, responda «sucumbi» ou, senão,
«emigrei», «aderi ao regime», «fui eleito para andar no parlamento a perguntar
onde está a sociedade civil».
Nesta
segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013, respondo em tribunal – saiba que, em mais
de duas décadas em cada perna, nunca fui condenado, em qualquer processo
disciplinar, cível ou criminal e espero assim continuar – imagine-se, porque o
procurador-geral da república (pgr) alegadamente se sentiu ofendido porque eu
referi alguns casos públicos e notórios de ausência de responsabilização,
tendo-me referido – de passagem - ao ministério público (mp), como cúmplice –
em boa ou má-fé (do mesmo mp) - e propondo uma acção popular e manifestações
para se exigir a mais do que óbvia e consequente demissão do pgr, entre outros.
Eis os casos que,
mais ou menos explicitamente, referi, por me sentir roubado, e que alegadamente
ofenderam a alegada honra do pgr, curiosamente, o único de todos que referi que
alguma coisa poderia ter feito para exigir responsabilidades aos demais:
1. Caso das
transferências do gabinete do pm a Maria José Teixeira em prejuízo dos
estudantes cabo-verdianos. (Caso público e notório.);
2. Sinais
exteriores de enriquecimento ilícito cujas consequências levam as nossas
crianças a procurar sustento no lixo (Caso público e notório. Exemplos que não
referi mas que posso referir agora? Mansão e terreno do pm; mansão do
ex-pcmp.);
3. Caso da não
devolução do IUR em prejuízo de todos nós (Caso público e notório. De notar que
a legislação obriga à devolução no ano seguinte a que diz respeito.);
4. Contaminação da
população pela dengue que nos tornou mais vulneráveis a novo surto de outra
estirpe (Caso público e notório. Delongas em querer admitir a epidemia e outras
omissões.);
5. Caso da
contaminação da água da Electra para consumo (Caso público e notório. Exemplos?
Capital do país.);
6. Caso da
cumplicidade do pgr nestes e mais casos (Caso público e notório; Exemplos? Não
referi, então, mas já tenho referido, por exemplo, o caso do saco azul, e
também posso referir o caso das promoções de um e da ausência das promoções de
outros, no mp, e a recente e oportuna nota de Boaventura Santos, magistrado do
mp que tem exercido funções de inspecção do mesmo mp a reclamar a
“despessoalização” e a “desfamiliarização” – quiçá, acrescente-se, a
“desmafiarização”- do mp.).
7. Caso da
cumplicidade do ex-pan (sem resposta, para além da recepção, à petição da acção
popular contra o pm pelas suas declarações nas legislativas de 2006.);
8. Caso da
cumplicidade do ex-pr nestes e mais casos; (Caso público e notório. Exemplos?
Mãe Joana; Covoada.)
9. Caso dos filhos
de titulares de cargos públicos (Caso público e notório. Exemplos? Filho do pm,
filho do ex-meit.);
10. Caso da
cumplicidade dos magistrados (Caso público e notório. Exemplos?
Colaborarem, de
boa ou má-fé, com a denegação de justiça, auferindo salários por isso, muito
bons, no panorama nacional.);
11. Caso das ordens
profissionais (Caso público e notório. Exemplos? A dos arquitectos. Por
encobrimento do exercício ilegal da profissão; Perseguição a arquitectos
honestos, competentes e responsáveis que denunciam crimes dessa ordem.);
12. Caso da
cumplicidade da Justiça (Caso público e notório. Consequência de 6 e 10.);
13. Caso 31 de
Agosto e impunidade associada que dispensa referências pelos prejuízos que
continua a trazer à nação (Caso público e notório.).
Poderá, alguém, no
seu perfeito juízo, pretender o contrário, ou seja, que o mp não é cúmplice?
Afinal, tal como me dizia um magistrado, «tanto é ladrão o que vai à horta como
o que fica à porta».
Ainda que eu seja
absolvido e o pgr, tarde ou cedo, responsabilizado, como espero, pese embora o
regime e a cultura da histórica subserviência aos usos e abusos dos regimes,
entretanto, o pgr já conseguiu o que queria: amordaçar ainda mais a sociedade
civil e talvez até quem recebe salários e possui imunidade para a defender mas
que abandona os cidadãos à sua sorte.
Viu, sr. deputado,
algum deputado da nação interessar-se por mais este caso? Eu não vi e já me
habituei e por isso convém que seja menos ligeiro da próxima vez e que tente
ver o que pode fazer para defender, enquanto deputado da nação, a sociedade civil
que ora demanda. Confesso, entretanto, que não votei em si nem em ninguém já
que apesar da devassa do voto em branco tem sido esse o meu voto, há já algumas
eleições, não sei se alcança as razões, já que também não alcança por que não
deve ser, em certa ideologia, o voto obrigatório.
Pode parecer que
não reconheço o esforço e/ou as boas qualidades do deputado Abraão Vicente e da
oposição. Nada disso. O deputado tem sido activo, embora, certamente, possa ser
muito mais. Toda oposição, idem.
Mas como ir mais
longe se nem às queixas-crime da oposição a procuradoria-geral da república
responde?
Realmente, temos de
compreender o desespero da oposição e do deputado ao apelar à sociedade civil,
embora eu não saiba se ele alguma vez já entregou, enquanto cidadão, ou
enquanto deputado da nação, alguma queixa-crime à pgr.
Pela minha parte,
apesar do meu espírito independente, pondero a possibilidade de integrar algum
partido da oposição com o qual mais me identifique, para tentar obter para a
sociedade civil, por exemplo, enquanto deputado da nação, o que não tenho
conseguido enquanto cidadão, se possível, sem tantas mazelas pessoais,
familiares e financeiras.
Exemplos de
queixas-crime que a pgr da oposição, neste caso do movimento para a democracia
(mpd) que a pgr não se dignou responder?
1. Declarações de
JMN pelas eleições legislativas de 2006;
2. Negócios com a
zdti de Algodoeiro - Murdeira;
3. Negócios da
sdtibm-sln de Boa Vista e Maio;
4. Denúncias do mpd
por ocasião das eleições na ilha do Fogo…
Com parcos recursos
fiz tantas ou mais queixas do que o mpd à pgr, caso para perguntar «onde anda»
a oposição, aliás, não conheço quem se tenha batido mais do que eu - enquanto,
cidadão - relativamente aos três casos acima referidos e muitos outros casos em
que, tarde ou cedo, viram comprovados os meus argumentos cívicos e técnicos,
aliás, já dei à estampa, nos jornais, uma selecção de treze demandas minhas,
quase todas de natureza púbica, às diferentes instituições da república, pgr,
incluída, e por isso não me vou repetir.
Que mais quer o
deputado? Que a sociedade civil continue a ser traída, como eu, seja pela sua
ordem profissional, seja pelo presidente da república, sem falar dos deputados
da nação, da pgr e dos tribunais que quando decidem bem, ou menos mal, demoram
décadas a fazê-lo, excepto, para alguns?
Não se esqueça,
deputado, o senhor e os seus colegas, trabalhando ou não, possuem salários e
imunidade para fazer aquilo que acaba de endossar à sociedade civil, entre
outros, para que o façam nas horas vagas e sem qualquer imunidade. Não lhe fica
nada bem demandar a sociedade civil, entre outros, como acabou de fazer,
poderia estar um pouco mais preocupado em proteger os direitos, as liberdades e
as garantias daqueles que vêm sendo perseguidos pelo pgr por se atreverem a ser
cidadãos, numa terra em que até deputados da nação se demitem das suas
responsabilidades e/ou desatam a perguntar onde anda este, aquele e aqueloutro.
Quer que lhe mostre
a resposta do ex-meit a nota minha, não sem insistência, alertando-o para
questões idênticas às da ponte da Boa Vista, há já uma década, prevenindo, tais
práticas do ministério das infra-estruturas, neste caso, relativamente, ao
palácio de justiça de Santa Cruz?
Leia e saiba que a
pgr teve conhecimento de tudo isso e não agiu:
Se a pgr
respondesse às denúncias, muitas mais haveria e, certamente, nem a ponte da Boa
Vista, nem as estradas de Santo Antão teriam ruído, nem ruiriam muitos mais
edifícios, pontes e estradas que, inevitavelmente, vão ruir, pela forma como
(não) foram projectados, construídos e/ou fiscalizados.
O drama, deputado,
é muito maior e mais grave do que possa imaginar.
E não foi por falta
de iniciativa da sociedade civil.
*Com reprodução de
documentação e fotos no original
Sem comentários:
Enviar um comentário