Filhos foram retirados para evitar que corressem perigo, diz CS da Magistratura

Liliana Melo tem 34 anos - Fotografia © Vítor Rios / Global Imagens

Diário de Notícias - Lusa, publicado por Ana Meireles

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que a decisão judicial de retirar sete filhos a uma mulher residente no concelho de Sintra foi motivada apenas pela existência de "perigo concreto e objetivo para os menores".

"[...] A decisão que foi tomada funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objetivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de proteção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança", adianta o CSM num comunicado datado de sexta-feira e divulgado na página Internet da entidade supervisora dos juízes.

O caso da mãe de nove filhos a quem foram retirados sete pela Segurança Social gerou polémica por a decisão estar a ser entendida como uma retaliação por a mulher se ter recusado fazer uma laqueação de trompas.

"Não foi fundamento da decisão do Tribunal [...] qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores", sublinha o comunicado do CSM.

Sexta-feira, a presidente do Tribunal de Sintra tinha já afirmado que a decisão judicial de retirar sete filhos à mãe foi o culminar de "um processo longo", depois de se concluir que se trata de uma família "estruturalmente desorganizada".

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Nordeste, Rosa Vasconcelos, afirmou que o processo foi sinalizado em 2007 e foi acompanhado desde essa altura pelo tribunal e pela Segurança Social.

"A laqueação de trompas não foi determinada pelo tribunal. Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas", assegurou a juíza.

Também a Associação Sindical dos Juízes se tinha manifestado no mesmo sentido.

"A decisão foi tomada em virtude da incapacidade dos progenitores em garantir às crianças condições de vida minimamente adequadas, pelo que estas se encontravam em perigo", explica a nota da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A advogada da família recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.

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É frequente, é comum, os tribunais contribuirem em grande medida para o destroçar das famílias retirando crianças aos seus familiares por dificuldades económicas e as consequências que isso acarreta para melhor vivência das crianças. Em vez de reivindicarem a ativação de condições de empregos, antes colmatados com subsídios sociais que proporcionem dignidade às famílias, optam por desintegrar as famílias arrancando-os do seu seio familiar e de afetos, entregando-os a instituições que muitas vezes, ao que se sabe publicamente, lhes reserva situações de violações sexuais e de futuros marginais que depois de crescerem passam a ser habitantes regulares de prisões. A percentagem a comprovar isso mesmo é enorme. São os próprios tribunais que desintegram famílias sobre pretextos de proporcionar segurança que em muitos casos vindos a público são uma falácia por a realidade demonstrar o contrário. 

A discriminação aos pobres é feita pela justiça portuguesa sem pudores e de modo inconstitucional, beneficiando da possibilidade das famílias pobres nada poderem fazer por falta de recursos financeiros para enfrentar essa mesma (in)justiça. Quem é pobre não merece justiça, segundo esta nova vaga que invadiu a classe de juízes e outros mais que sustentam esta trama. Não é por acaso que os portugueses em inquéritos revelam não confiar na justiça em Portugal. Desde juízes imberbes que nada sabem da vida, até os de meia idade já caturras e a gozar de boa vida e de boas mordomias, a "classe" veste de negro (ou não) e decide a seu belo prazer com a cobertura do Legislador que em muitos casos é um profícuo produtor de leis baralhadas que tanto dão para decidir assim como de outro modo, dependendo do "status" e da conta bancária do réu - neste caso os familiares pobres, miseráveis profundos de uma sociedade que gasta demais com elites gananciosas, avaras e desumanas. Claro que há excepções. Quando souberem de alguma dêem graças. Sobre a chamada Segurança Social, um in de negação antes da palavra segurança não será descabido - ainda mais nos tempos do atual (des)governo. (Redação PG)