PAIGC, maior
partido da Guiné-Bissau, assinou Pacto de Transição
17 de Janeiro de
2013, 12:51
Bissau, 17 jan
(Lusa) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)
assinou hoje em Bissau o Pacto de Transição, instrumento que regula o período
de transição no país e que o maior partido se recusava a assinar.
O Pacto de
Transição foi assinado a 16 de maio pela maior parte dos partidos políticos da
Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. No
entanto, o maior partido guineense, que estava no governo até ao golpe, recusou
sempre participar, considerando na altura que assinar o documento seria como
legitimar o golpe.
O documento
estabelece a realização de eleições no prazo de um ano, aceita Serifo Nhamadjo
como Presidente da República de transição, prorroga o mandato da Assembleia
Nacional Popular, estabelece a escolha de um primeiro-ministro por consenso e
diz que nem o Presidente nem o primeiro-ministro se podem candidatar nas
próximas eleições.
Hoje, decorridos
oito meses, o PAIGC e mais quatro pequenos partidos assinaram o documento numa
cerimónia na Assembleia Nacional Popular, na presença de todo o governo e do
Presidente de transição e das chefias militares, além dos principais
responsáveis do Estado da Guiné-Bissau e de representantes da comunidade
internacional.
Assinaram o
documento, além dos cinco partidos, o primeiro vice-presidente da Assembleia
Nacional (o presidente não esteve na cerimónia), Augusto Olivais, o
primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, o representante do Fórum
dos Partidos, Artur Sanhá, o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas,
António Injai, e representantes da comunidade civil e religiosa.
O documento foi
depois entregue por Augusto Olivais ao presidente do Supremo Tribunal de
Justiça, Paulo Sanhá.
A cerimónia teve um
importante valor simbólico por representar a união das forças políticas para o
período de transição, permitindo um governo de inclusão, algo que a comunidade
internacional tem exigido.
FP // APN.
Criadas condições
para haver governo inclusivo na Guiné-Bissau, diz PAIGC
17 de Janeiro de
2013, 13:32
Bissau, 17 jan
(Lusa) - O porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC) disse hoje no Parlamento guineense que agora estão criadas as condições
para haver "um governo inclusivo, de base alargada e de emanação parlamentar".
Oscar Barbosa, que
falava em nome do primeiro vice-presidente do maior partido da Guiné-Bissau,
Saturnino da Costa, disse que o PAIGC está disposto a partilhar esforços
"para fazer sair o país" da situação de crise, defendeu que "o
consenso não pode ser uma retórica oportunista", e considerou importante o
início do diálogo entre as autoridades guineenses e a comunidade internacional.
O discurso foi
proferido no plenário da Assembleia Nacional Popular, repleto para assistir à
assinatura pelo PAIGC e por mais quatro pequenos partidos (AD, PND, CD e PUSD)
do Pacto e Acordo Político de Transição.
O documento já
tinha sido assinado no ano passado mas o PAIGC, o maior partido, no poder até
ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012, sempre se tinha recusado. No passado
fim de semana, o Comité Central do partido deu "luz verde" à
assinatura do documento, hoje rubricado por Saturnino da Costa.
Perante as
autoridades de transição, chefias militares, autoridades civis e diplomatas o
responsável lembrou que foi o Comité Central do partido que tomou a decisão e
que o PAIGC "dá assim um contributo responsável e patriótico à sociedade
guineense".
"O país vive
um período de transição e uma profunda crise", afirmou, acrescentando que
o partido está disponível para "facilitar ações e iniciativas que
contribuam para o retorno progressivo à normalidade constitucional" e para
encontrar soluções para tirar a Guiné-Bissau da crise através do diálogo com
outros partidos, sociedade civil e comunidade internacional.
Victor Mandinga ,
da Aliança Democrática (AD), lembrou também na Assembleia que a Guiné-Bissau é
dos países africanos que mais fez eleições justas e transparentes e que mesmo
assim continua a conhecer instabilidade e violência, considerando que a
transição só terá sucesso com "consensos políticos entre todas as
forças".
Todas as
intervenções coincidiram na importância do ato de hoje, que abre caminho ao
consenso e que permite a formação de um governo de inclusão com a presença do
PAIGC.
FP // APN.
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