Liliana Valente –
Jornal i
Decisão do Tribunal
Constitucional sobre a fiscalização do Orçamento do Estado vai apanhar o
ministro das Finanças no período mais conturbado do mandato. Mas Gaspar “está
muito sólido”, garantem sociais-democratas
O ministro das
Finanças está de pedra e cal no executivo. Se o Tribunal Constitucional (TC)
demorar tanto tempo como o ano passado a decidir sobre a conformidade do
Orçamento do Estado com a Constituição, a decisão – boa, má ou assim-assim –
apanhará Vítor Gaspar no período mais conturbado do mandato, com os testes mais
difíceis pela frente, como o corte na despesa, a execução orçamental do
primeiro semestre e o regresso aos mercados. Mas, para já, os
sociais-democratas não acreditam que uma decisão do tribunal faça cair o
ministro-chave de Passos Coelho.
Tudo depende do
conteúdo da decisão e da data em que sair. Os partidos pediram uma decisão com
urgência, o que, juntamente com a pressão do pedido de Belém, deverá encurtar
os seis meses que demorou o ano passado. Mesmo assim, as várias tarefas de
Vítor Gaspar neste primeiro semestre pressionarão o ministro em termos internos
– pressão que virá não só da oposição como também de dentro do próprio
executivo, com o CDS vigilante. É que, nos primeiros seis meses, o ministro das
Finanças estará a levar a cabo o corte na despesa do Estado de quatro mil
milhões de euros e a preparar, ao longo dos meses, o regresso de Portugal aos
mercados.
No entanto, as
tarefas importantes que o ministro tem de levar a cabo são, ao mesmo tempo, o
seu seguro de vida no executivo. Pelo menos, assim pensam os sociais-democratas
que, nos últimos tempos, têm enveredado pela estratégia de evidenciar os feitos
deste governo para passar um discurso mais positivo e de esperança: o
equilíbrio do défice externo e os juros mais baixos da dívida a dez anos – o
discurso da “luz ao fundo do túnel” que o primeiro-ministro pediu este domingo.
Seria, para um
social-democrata, um “erro” retirar um ministro que tem conseguido ganhar
“credibilidade” do governo “a nível externo” numa altura em que as tarefas
começam “a dar frutos”. Isto porque, lembra, o principal problema de Portugal é
de financiamento e o crescimento da economia só se fará através de melhores
condições, quer para o país quer para as empresas – tarefa que, acreditam,
Vítor Gaspar está a conseguir e que ficará evidente com o regresso definitivo
aos mercados da dívida.
“O ministro das
Finanças está muito sólido”, acrescenta outro social-democrata que prefere não
tecer comentários sobre eventuais cenários. É que, para este dirigente do PSD, muito
depende do grau da decisão do Tribunal Constitucional e os sociais-democratas
preferem para já manter o silêncio para evitarem que um comentário seja
confundido com pressões sobre os juízes do TC (ver páginas 18-19).
O Presidente da
República e o PS pediram a fiscalização de três normas, mas o PCP e o Bloco de
Esquerda alargaram o pedido. No PSD acredita-se que o Orçamento é constitucional,
mas que, por exemplo, se o TC considerar inconstitucional a norma do contributo
solidário das pensões, essa será uma decisão que os próprios portugueses não
irão compreender, pelo que não comprometerá o governo, uma vez que se trata de
uma medida que afecta os pensionistas que mais recebem.
Mesmo que não saia
do governo, Gaspar estará nesses meses sob enorme pressão, e se entre o
ministro e o CDS a relação já é tensa, acentuando-se com a elaboração do
Orçamento do Estado para 2013, um chumbo do Tribunal Constitucional a normas do
documento e a pressão para que o executivo encontre medidas substitutivas
evidenciarão ainda mais as diferenças.
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