Carlos Santos
Neves, RTP
Contra o que
consideram ser uma “farsa”, uma tentativa de branqueamento de cortes cegos na
esfera pública ou um processo liquidatário, os partidos da Oposição
apressaram-se esta sexta-feira a responder na negativa à possibilidade de o
Parlamento constituir uma comissão eventual para discutir a reforma do Estado.
Uma ideia colocada em cima da mesa pelo antigo presidente social-democrata Luís
Marques Mendes, na pele de comentador televisivo. Pelo PS, o líder parlamentar
Carlos Zorrinho sinaliza que o partido “não se envolve em processos não
sérios”. O Bloco de Esquerda deixa claro que “não está disponível” e o PCP
apela mesmo ao boicote.
Foi de Marques
Mendes que partiu o anúncio de que CDS-PP e PSD se preparavam para propor a
constituição de uma comissão parlamentar eventual dedicada à reforma do Estado.
A revelação foi feita na quinta-feira durante o espaço de comentário político
que o antigo líder social-democrata mantém na estação TVI24. Carlos Zorrinho
abordou hoje essa possibilidade. Para dizer que a ideia não é séria.
“A proposta da
maioria PSD/CDS de criar uma comissão eventual para a reforma do Estado não é
séria. A maioria PSD/CDS nunca quis de facto fazer a reforma do Estado e apenas
pretende branquear o corte de quatro mil milhões de euros necessário devido à
incompetência da sua gestão orçamental”, redarguiu o líder da bancada
parlamentar socialista.
“Soube-se da existência de técnicos do Fundo Monetário Internacional em
Portugal por um comentador, soube-se que houve um estudo por um comentador,
tivemos conhecimento do estudo por um jornal e na quinta-feira voltou a ser um
comentador a anunciar que a maioria PSD/CDS iria propor a criação de uma
comissão eventual. Isto mostra uma atitude leviana por parte de um Governo que
está impreparado para fazer face à gravidade que o país está a viver”,
acentuou.
Questionado pelos jornalistas sobre a abertura do PS para integrar uma tal
comissão parlamentar, o dirigente político devolveu que o partido “não se
envolve em processos não sérios”: “Como está até agora a decorrer, este
processo não é sério. Esta é uma comissão de cortes destinada a resolver um
problema do Governo, é uma comissão para branquear um corte de quatro mil
milhões de euros”.
“Uma farsa”
Pelos comunistas, o deputado António Filipe deixou um apelo extensível a todas
as forças políticas da Oposição para que boicotem a criação da comissão
eventual referida por Marques Mendes. O PCP, asseverou o deputado, não nomeará
qualquer parlamentar para “uma farsa” que terá por finalidade “subverter
aspetos fundamentais do Estado democrático”.
“Foi ontem anunciado por um comentador que foi líder do PSD que a maioria iria
propor a criação de uma comissão eventual parlamentar para discutir a dita
reforma do Estado. Queria aqui deixar um apelo em nome do grupo parlamentar do
PCP aos partidos da Oposição para que não participem nessa farsa, pela nossa
parte é essa a nossa disposição”, vincou na Assembleia da República o deputado
comunista, em declarações recolhidas pela agência Lusa.
António Filipe exortou em seguida “todos os partidos da oposição para que não
indiquem os seus elementos para uma comissão desse tipo que venha a ser
proposta porque se trata verdadeiramente de uma farsa”.
Ainda de acordo com António Filipe, que é também vice-presidente do Parlamento,
a proposta da maioria constitui uma “instrumentalização da Assembleia da
República ao serviço de uma comissão parlamentar que mais não visaria do que
procurar legitimar um verdadeiro projeto político de subversão de aspetos fundamentais
do Estado democrático como é o Estado social”.
“O nosso apelo é para que a oposição boicote essa comissão e não participe nos
seus trabalhos, caso ela venha a ser proposta”, rematou.
“Comissão liquidatária do Estado social”
Por seu turno, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares,
anunciou que a sua bancada não fará parte de qualquer comissão parlamentar
“liquidatária do Estado social”.
“Se for para discutir alternativas económicas temos a comissão de Economia,
temos a comissão de Orçamento e Finanças, se for para discutir o acompanhamento
do memorando da troika temos uma comissão eventual para o efeito”,
reforçou.
Pedro Filipe Soares diria ainda que os bloquistas não admitem integrar uma
comissão “para desresponsabilizar os partidos da maioria e permitir que eles
não assumam as suas posições”, tal como “aconteceu esta semana com um relatório
brutal sobre o Estado social e demolidor daquilo que foi construído ao longo
das últimas décadas no país”.
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