Margarida Bon de
Sousa – Jornal i
Os parlamentares
portugueses são mais específicos na informação que prestam ao Constitucional do
que a que publicam no site da AR para ser consultada pelos cidadãos
É possível
trocar-se um vencimento de 100 mil euros anuais por outro de pouco menos de 60
mil? Pode-se ser sócio de um escritório de advogados e não o declarar no
registo de interesses de deputado no site da Assembleia da República? À
primeira vista é difícil, mas basta um olhar atento aos deputados/advogados com
assento no parlamento para se verificar que existem muitos exemplos deste tipo.
Os factos mostram
também que existe uma abordagem muito diferente quando os parlamentares prestam
contas perante o Tribunal Constitucional ou perante quem os elegeu. As
declarações do TC são, por norma, muito mais minuciosas que as outras.
Veja-se o PSD. No
total, o grupo parlamentar que apoia o governo conta com 25
deputados/advogados, com e sem cédula suspensa. Adriano Rafael Moreira declarou
ao TC relativamente a 2010, o ano que antecedeu a sua entrada no hemiciclo, que
era administrador da Adriano Rafael Moreira, detendo uma percentagem de 70% no
capital social da empresa. Já no site da AR, o deputado privilegiou a vertente
da formação, realçando uma pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu e
uma pós-graduação em Contratação Pública, entre outras.
Outro seu colega de
bancada, Amadeu Soares Albergaria, refere as acções que detém ao TC, embora
deixe em branco este campo no registo de interesses do parlamento. E nem num
organismo nem noutro declara onde trabalha como advogado.
O também
social-democrata José de Matos Correia, com cédula activa na Ordem dos
Advogados, ganhou 76 mil euros de trabalho dependente em 2010 e 90 mil euros
como independente, segundo a declaração arquivada no TC, declarando a profissão
de docente universitário e advogado no registo de interesses da AR. Mas sem
especificar onde.
Antes de chegar à
liderança do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro recebia 73,7 mil euros
de trabalho dependente e 90,5 mil de trabalho independente. O social-democrata
esteve algum tempo sem exercer advocacia, mas desde o Verão que a diminuição
progressiva do seu vencimento como deputado acabou por falar mais alto,
levando-o a retomar a sua antiga actividade profissional.
Paulo Rios de
Oliveira também não informa que tem participação na sociedade de advogados Rio
Pinho e Cristo no site da Assembleia da República, contrariamente ao registado
no Tribunal Constitucional. No site do parlamento valoriza sobretudo a sua
carreira política enquanto membro da Assembleia de Freguesia de Ramalde e da
Assembleia Municipal do Porto e da Grande Área Metropolitana do Porto. Já no
Tribunal Constitucional refere que é administrador da Rios, Pinho e Cristo
desde 2008 e que em 2010 ganhou 2,3 mil euros de trabalho dependente e 104,6
mil de trabalho independente.
PARTIDO SOCIALISTA
No
PS também há advogados de renome que acumulam a prática com o cargo de
deputados. Vitalino Canas é um deles. No site do parlamento não refere a quota
de 70% que detém na sociedade Vitalino Canas e associados nem as acções
recebidas desde 2007 na mesma empresa, informação dada ao Tribunal
Constitucional.
Em 2010, o
ex-governante recebeu 79,3 mil euros de trabalho dependente e 49 mil de
trabalho independente.
Alberto Costa
também tem a cédula activa na Ordem dos Advogados e declara a advocacia como a
sua profissão no site do parlamento. Em 2006, a sua declaração de rendimentos
referia que ganhava 80 mil euros de trabalho dependente e 26,1 mil de trabalho
independente. Mas o gosto pela política pura e dura acabou por ter reflexos nos
seus rendimentos. Em 2010 apenas declarou 56 mil euros ao Tribunal
Constitucional.
CDS-PP
Além do
Partido Social Democrata e do PS, o CDS-PP é o único grupo parlamentar com
deputados/advogados no activo. Artur Rego declarou 229 mil euros de trabalho
independente em 2010 no Tribunal Constitucional, bem como quotas em sociedades
imobiliárias e cargos de gerência numa série de empresas imobiliárias. A
situação é reflectida no seu registo de interesses como deputado.
Outro dos seus
pares na bancada parlamentar do CDS, José Lino Ramos, também tem a sua cédula
de advogado activa. Na declaração de interesses apresentada no Tribunal Constitucional
aquando do início do mandato de deputado pode ler-se que ganhou, de trabalho
dependente em 2010, 92,9 mil euros.
Ainda em 2011
deixou de exercer dois cargos na Associação Turismo de Lisboa. No site da AR
pode ler-se ainda que foi presidente do conselho directivo da AMTRES até Abril
desse mesmo ano e quatro meses depois saiu da administração da Tratolixo,
empresa intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos, com sede em S.
Domingos de Rana. Neste caso também foi impossível saber onde exercia a
profissão de advogado, uma vez que as duas declarações são omissas sobre a
matéria.
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