Diário de Notícias
- Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
NOVAS
CONTRAPARTIDAS DOS SUBMARINOS
O Tribunal que
julga o caso "submarinos/contrapartidas" solicitou ao ministro da
Economia para que, no "mais curto prazo possível", preste
"esclarecimentos" sobre o novo contrato de contrapartidas celebrado
pelo Estado português e um consórcio alemão.
O tribunal deferiu,
assim, um pedido do procurador Vítor Pinto, que, além de opor-se à extinção do
procedimento criminal por efeito do novo contrato de contrapartidas, pediu
esclarecimentos ao ministro Álvaro Santos Pereira sobre o novo acordo firmado
com a German Submarine Consortium (GSC), que incluiu o projeto "Hotel
Alfamar" no Algarve.
Ao opor-se ao
pedido da defesa de seis arguidos para que o tribunal arquive o caso em virtude
do acordo de substituição de contrapartidas, assinado a 01 de Outubro de 2012
entre o Ministério da Economia e a GSC, Vítor Pinto considera
"descabido" que a defesa invoque a "reparação integral dos
prejuízos causados" ao Estado português.
Noutro ponto do
documento, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que a extinção do
procedimento criminal contra os arguidos, na parte relativa ao crime de burla,
"sempre pressuporia a concordância do ofendido Estado", o que não se
verificou.
Vítor Pinto diz
também não subscrever a tese da defesa sobre a "existência de um concurso
aparente entre o crime de burla e o crime de falsificação (crime de
meio)", pelo que se opõe ao arquivamento do processo, que está a ser
julgado.
Não obstante, e
para "dissipar eventuais dúvidas que possam subsistir sobre a
matéria", o procurador pede ao tribunal para que solicite ao Gabinete do
Ministro da Economia que preste alguns esclarecimentos sobre o novo contrato.
O Ministério
Público pretende saber se os projetos de contrapartidas não considerados
cumpridos pelo Estado e que se alude numa das alíneas do novo acordo inclui, ou
não, algum projeto de contrapartidas em que seja beneficiário o setor automóvel
(através da ACECIA).
Vitor Pinto quer
ainda saber junto do ministro da Economia se entre os projetos de
contrapartidas de que era beneficiário o setor automóvel (através da ACECIA)
algum foi considerado substituído pela prestação de contrapartida do projeto
"Hotel Alfamar", no Algarve.
A ACECIA é o
agrupamento complementar de empresas do ramo automóvel que representava as
firmas portuguesas do setor beneficiárias do primeiro contrato de
contrapartidas resultante da compra por Portugal de dois submarinos alemães.
O processo das
contrapartidas pela compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão
GCS (que inclui a Man Ferrostaal) envolve 10 arguidos (três alemães e sete
portugueses), que estão acusados de burla qualificada e falsificação de
documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30
milhões de euros.
O Estado português
contratualizou com o consórcio a compra de dois submarinos em 2004, por mil
milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era
ministro da Defesa Nacional.
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