Estado não cumpre
os seus compromissos
Liberal (cv)
As dificuldades de
comunicação do e para o Tribunal estão a criar grandes dificuldades à
operacionalidade da instituição e ao acesso à Justiça. Mas os serviços de
identificação e registo civil também estão sem comunicações telefónicas e de
Internet, dificultando e atrasando a emissão de documentos.
Mindelo, 16
fevereiro 2013 – À imagem do que acontece em várias instituições públicas do
país, inclusive em departamentos ligados ao próprio Ministério das Finanças, o
Tribunal de São Vicente tem os telefones cortados por falta de pagamento à
operadora CVTelecom, o que tem vindo a criar sérios constrangimentos ao
funcionamento do tribunal.
A situação caótica
provocada pelo calote foi já confirmada por Antero Tavares, o presidente da
Associação Sindical dos Magistrados, e pelo Coordenador da Região do Barlavento
da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Hernâni Soares, que avançou à RCV
haver dificuldade de comunicação entre os causídicos e o tribunal, constituindo
um obstáculo à própria necessidade de acesso à Justiça por parte dos cidadãos.
DIFICULDADES NA
EMISSÃO DE DOCUMENTOS
Mas, para além do
tribunal, os serviços de identificação e registo civil também estão com os
telefones e a Internet cortados, dificultando a emissão de bilhetes de
identidade, certidões de nascimento e outros documentos de identificação,
atrasando sobremaneira a prestação destes serviços.
A situação
vivenciada em São Vicente contraria declarações recentes da ministra das
Finanças, Cristina Duarte, que havia garantido que o Estado nunca deixava de
saldar os seus compromissos.
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