Cabo Verde: CRIANÇA RECÉM-NASCIDA PRESA NA COMPANHIA DA MÃE (sem condições)

Na Cadeia Central de São Martinho 

Liberal (cv)

É um caso inusitado. O problema nem é tanto o bebé estar na companhia da mãe, coisa comum em países desenvolvidos. O problema é que a prisão não garante condições mínimas, as duas partilham a mesma cela com mais 12 reclusas e dormem numa cama de cimento

Praia, 12 fevereiro 2013 - Encontra-se presa na Cadeia Central de São Martinho, uma mãe com uma criança de apenas três meses, condenada pelo crime de ofensa à integridade física. A mãe e o bebé partilham uma cela juntamente com mais 12 pessoas, há mais de 8 dias. e dormem numa cama de cimento.

A mãe do bebé tinha sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Santa Catarina a uma pena de prisão de 4 anos e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas, há uma semana, o STJ decidiu confirmar a prisão da mulher que foi imediatamente detida com a criança.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Esta situação já provocou uma onda de indignação no seio dos familiares da reclusa que, entretanto, procuraram a redação deste diário digital para denunciar ao país e ao mundo o que consideram ser uma violação flagrante dos direitos de uma criança de tenra idade. “Entendemos que esta criança recém-nascida não deveria estar nas condições infra-humanas em que se encontra. É a primeira vez, na história da reclusão em Cabo Verde, que uma criança, de apenas três meses, é presa juntamente com a mãe. Isto é de uma heresia inqualificável que mancha, naturalmente, a nossa Justiça e os direitos da criança”, observa um dos familiares que pede anonimato.

Os familiares vão mais longe, ainda, e pedem a intervenção urgente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério da Justiça e do próprio Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional. “Não podemos ficar indiferentes perante uma situação tão grave quanta esta que põe em causa os direitos de uma criança recém-nascida e presa, juntamente com a mãe”, garante o porta-voz da família, acrescentando que, a prevalecer a situação, os familiares temem pela vida da criança.

DIRETOR-GERAL NÃO FAZ NADA

De acordo, ainda, com a nossa fonte, e por incrível que pareça, esta situação é do conhecimento do Diretor-geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, Jacob Vicente, que, entretanto, ao tomar conhecimento do caso, deslocou-se à Cadeia de São Martinho para visitar a mãe e a criança. Contudo, enquanto psicólogo, o responsável máximo das cadeias em Cabo Verde, não fez rigorosamente nada para retirar a criança da mãe e entregá-la à família.

Em vários países do mundo, nomeadamente na Europa, é permitido às mães reclusas terem os filhos menores à sua guarda, porém, de momento que garantidas as condições mínimas de habitabilidade para as crianças. Por exemplo, no Estabelecimento Prisional de Tires (Portugal) existe uma “Casa das Mães” (na foto) onde as crianças podem permanecer com as progenitoras até aos três anos de idade. No entanto, nesta prisão portuguesa existem infraestruturas e condições adequadas a tal fim, nomeadamente, um jardim-de-infância, educadoras, apoio clínico permanente para crianças e alojamento individual para mãe e filho. Uma situação bem diferente daquela vivida em São Martinho.