segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Cabo Verde: MAGISTRADOS DO MP EM GREVE, "NEGÓCIO" DA CONCORDATA CONCLUIDO




Magistrados em greve de zelo pelo não pagamento de subsídios

11 de Fevereiro de 2013, 14:54

Cidade da Praia, 11 fev (Lusa) -- Magistrados cabo-verdianos realizam hoje uma greve de zelo devido à não previsão no Orçamento do Estado dos subsídios de exclusividade e de renda de casa e ameaçam avançar para uma greve efetiva se a situação não for resolvida.

Apesar da garantia do ministro da Justiça, José Carlos Correia, de que a situação se deveu a uma falta de articulação na montagem do Orçamento de Estado para 2013 e que a mesma iria ser resolvida em breve, os magistrados dos Conselhos Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Público decidiram avançar com esta ação de protesto ao longo do dia de hoje.

Segundo o presidente da Associação Sindical dos Magistrados, Antero Tavares, a exigência dos juízes é que esses benefícios sejam pagos conjuntamente com o salário.

"O que nós queremos é que esta questão se resolva o mais rapidamente possível e que haja uma garantia de que vão continuar a pagar os subsídios de exclusividade e de renda conjuntamente com o salário", disse.

Para Antero Tavares, dependendo do rumo que esta questão venha a tomar, os magistrados poderão avançar para uma greve efetiva, com "todas as consequências que poderá ter para o setor da Justiça".

Na passada sexta-feira, José Carlos Correia garantiu que a questão já foi discutida inclusive ao nível do Conselho de Ministros e que "a decisão é no sentido de resolver rapidamente este problema, já que se trata apenas de mobilização de verba de uma rubrica para a outra, com vista a dar amplitude orçamental suficiente à rubrica que suporta os subsídios em causa".

CLI // MLL.

Cabo Verde e Vaticano concluem negociações sobre Concordata

11 de Fevereiro de 2013, 15:23

Cidade da Praia, 11 fev (Lusa) -- Cabo Verde concluiu as negociações com a Santa Sé sobre a Concordata, ficando em aberto a possibilidade de instalação de uma Universidade Católica no país, afirmou hoje o Primeiro-Ministro cabo-verdiano.

José Maria Neves falava num programa sobre Igreja e Religião, no canal de televisão TIVER.

O Primeiro-Ministro de Cabo Verde afirmou que a Concordata com o Vaticano irá definir um novo quadro das relações entre a Igreja e o Estado de Cabo Verde, tanto quanto a questões materiais como no que deve ser o papel da Igreja na formação espiritual e social do Homem.

Para José Maria Neves, é "importante" que a Igreja saiba interpretar os sinais dos novos tempos e acompanhar o processo de transformação de Cabo Verde, para que continue a servir de base para o fortalecimento e enriquecimento espiritual do Homem cabo-verdiano.

Numa declaração à Inforpress, o bispo de Santiago, Arlindo Furtado, disse que, além de proporcionar respeito mútuo entre as partes, a Concordata assegura autonomia, que é "muito importante", já que a Igreja tem a garantia de que o Estado não vai "deitar a mão" nas suas instituições, património e estilo de trabalho.

Por outro lado, adiantou, a Igreja tem a garantia de que pode livremente desenvolver as suas atividades sem "interferências indevidas".

Arlindo Furtado lembrou que, no passado, houve situações em que a igreja esteve "de mãos atadas" porque não havia normas jurídicas que regulamentassem casos do género, garantindo direitos e ao mesmo tempo assegurando os deveres.

CLI // MLL.

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