Central sindical acusa Governo cabo-verdiano de reduzir pensão de reforma,,,

... aos trabalhadores entre 40 a 50%

JSD – APN - Lusa

Cidade da Praia, 18 fev (Lusa) - O secretário-geral da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) acusou hoje o Governo de Cabo Verde de reduzir a pensão de reforma dos funcionários públicos e privados em cerca de 40 a 60 por cento.

Numa conferência de imprensa, José Manuel Vaz adiantou que a medida, vetada entretanto pelo presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, abrange todos os trabalhadores segurados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

"A um funcionário que recebia a pensão de 42.327 escudos (383,86 euros) foi fixada uma outra de reforma de 20.404 escudos (185,04 euros)", exemplificou.

José Manuel Vaz considerou a medida do Governo "bastante injusta e prejudicial", sublinhando que não ficaram salvaguardados os direitos adquiridos dos reformados segurados que, na altura, já tinham atingido o período de garantia para a reforma por velhice.

O secretário da CCSL acusou ainda o executivo de José Maria Neves de não ter respeitado outros direitos, nomeadamente os de assistência médica e medicamentosa e outras prestações complementares.

"O Governo tem apostado e obstaculizado, a todo custo, a participação dos parceiros sociais na gestão do INPS, sabendo de antemão que não iriam aceitar nem tolerar a gestão danosa a que a segurança social está votada, pondo em causa a sustentabilidade do sistema", sustentou.

José Manuel Vaz acusou o Governo de desviar milhões de contos da segurança social e do fundo das pensões dos segurados do INPS para fins que nada têm a ver com a necessidade dos segurados do INPS, levando a atrasos significativos no pagamento de algumas prestações aos segurados.

"A situação é grave e a CCSL e outros sindicatos filiados vão continuar a apoiar qualquer luta que for necessária para inverter a tamanha injustiça do Governo de José Maria Neves", concluiu.

A 06 deste mês, o presidente cabo-verdiano vetou o diploma destinado a alterar os atos legislativos que instituíram a proteção social mínima e a pensão do regime não contributivo de segurança social, alegando que o executivo pretende, por razões orçamentais, "suprimir" os acréscimos de 50 por cento relativos à pensão social de invalidez dos beneficiários que atingem os 60 anos, entre outras questões.

Um dia depois, o Governo afirmou "estranhar" o argumento de "falta de justiça social" subjacente ao veto presidencial, contestando as justificações de Jorge Carlos Fonseca no que diz respeito às alterações dos atos legislativos que instituem a proteção social mínima e a pensão do regime não contributivo de segurança social.