JSD – VM - Lusa
Cidade da Praia, 26
fev (Lusa) - O Movimento para a Democracia (MpD - oposição) criticou a proposta
de lei que altera o regime de pensão social apresentada pelo Governo de Cabo
Verde, considerando que a opção é "errada" e prejudica os mais
carenciados.
Ao interpelar na
segunda-feira o Governo sobre a matéria, a deputada do principal partido da
oposição Janine Lelis, citada pela Inforpress, acusou o executivo cabo-verdiano
de tentar alterar, "de forma sorrateira e às escondidas", o regime de
pensão social, "com o objetivo de prejudicar aqueles que têm menos
rendimentos".
Para o líder da
bancada do MpD, Fernando Elísio Freire, o Governo "pouparia muito
mais", diminuindo o número de diretores gerais "que acumulam os
cargos de administradores" do que com a majoração sobre os mais
carenciados.
Discordando também
desta proposta de lei, o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e
Democrática (UCID - oposição), António Monteiro, defendeu que se tem
"brincado um pouco com a pobreza de muitos" cabo-verdianos.
António Monteiro
criticou a alteração da lei e disse que não entende o porquê do Governo
apresentar um decreto-lei que, na prática, vem retirar dinheiro aos
pensionistas com a justificação de alargar a pensão a outras pessoas
necessitadas.
Em reação às
críticas, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, explicou que a decisão foi tomada
tendo em conta que não valeria a pena continuar a prever um acréscimo na lei
sem que, na prática, existam condições para a sua atribuição.
O Governo considera
que "a proposta de retirada do princípio de majoração do valor da pensão
social na ordem de 50 por cento, estabelecida no decreto-lei que instituiu a
Proteção Social Mínima e a Pensão do Regime Não Contributivo de Segurança
Social, decorre da necessidade de não se alimentar falsas expetativas aos
potenciais beneficiários.
"As alterações
visam evitar que pessoas que já auferiam uma pensão do sistema contributivo
também recebessem a pensão social mínima, enquanto outros não recebem
nada", justificou a ministra.
O diploma que visa
alterar os atos legislativos que instituíram a proteção social mínima e a
pensão do regime não contributivo de segurança social foi vetado recentemente
pelo presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, que solicitou uma nova
apreciação, na expetativa de ver melhorado o diploma.
Jorge Carlos
Fonseca justificou o veto político, alegando que o executivo, por razões
orçamentais, pretende suprimir os acréscimos de 50 por cento relativos à pensão
social de invalidez dos beneficiários que atingem os 60 anos.
O chefe de Estado
cabo-verdiano julga "não ser adequado nem justo" que, num contexto de
crise, a tendência de melhoria das condições das camadas mais vulneráveis,
iniciada em 1995, e incrementada, ainda, em 2010 seja "bruscamente
invertida".
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