Serviço da AIM, em
Lisboa
Lisboa, 08 Fev (AIM)- Numa altura em que se multiplicam queixas de impunidade
dos corruptos por causa da prescrição de processos judiciais em Portugal, a
criminalidade relativa à área de corrupção subiu 13,5 por cento em 2012 no
Distrito Judicial de Lisboa, a capital, em relação a 2011.
Esta informação, que constitui mais uma prova de que a corrupção é um fenómeno
global e não é algo exclusivo dos africanos, consta de um documento divulgado
esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O memorando sobre a actividade e resultados do Ministério Público (MP) em
matéria penal na área da PGDL relativo a 2012 indica que foram registados no
Distrito Judicial de Lisboa 493 inquéritos na área da corrupção e crimes afins,
mais 59 do que em 2011, um aumento de 13,5 por cento, segundo o diário luso
"Económico".
Na área do crime económico, o documento adianta ainda que o MP do Distrito
Judicial de Lisboa abriu, no segundo semestre de 2012, 588 inquéritos no
domínio dos crimes de "corrupção e afins" e de "burlas e fraudes
contra o Estado e segurança social".
De acordo com o relatório, são considerados 'crimes afins de corrupção' os
crimes de corrupção no comércio internacional e na actividade privada, assim
como a corrupção associada ao fenómeno desportivo.
Segundo a PGDL, os valores pecuniários envolvidos nesses inquéritos ascenderam
a cerca de 70,6 milhões de euros.
"O montante, atingido num só semestre, dá nota expressiva da capacidade de
intervenção e dinamismo revelados pelo MP no quadro da investigação e combate
ao crime económico", refere o relatório assinado pela procuradora-geral
distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem.
Em Portugal, segundo estudos, a impunidade dos corruptos por causa da
prescrição de processos judiciais é uma realidade, dando como exemplos "os
processos-crime de autarcas Fátima Felgueiras e Isaltino Morais. A criação de
tribunais especializados e uma agência anti-corrupção com poderes especiais de
investigação, são algumas recomendações.
Um relatório recente da autoria da Transparência e Integridade, Associação
Cívica (TIAC), associação que é o ponto de contacto nacional da organização não
governamental Transparency International, aborda estes aspectos.
"A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima
ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos
agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos
arguidos dotados de maior influência política ou económica", conclui a
associação, criada no final de 2009 por um grupo de especialistas e membros da
sociedade civil.
"Corrupção Fora de Prazo: Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa"
é o nome do relatório sobre "o impacto dos regimes legais de prescrição no
combate à corrupção", recentemente apresentado em Lisboa.
Lançado no âmbito do "Countdown to Impunity: Corruption-related statutes
of limitation in the EU", projecto da Transparency International
Secretariat (Berlim), foi co-financiado pela Comissão Europeia - DG Home
Affairs.
O documento exemplifica que "os processos-crime de Fátima Felgueiras e
Isaltino Morais encontram-se ainda pendentes e alguns dos crimes dos quais
foram acusados prescreveram."
Perante estes factos, a TIAC recomenda "a criação de novos fundamentos de
suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos
em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso
para Tribunal Constitucional", uma vez que este recurso "foi
recentemente considerado pelo Tribunal Constitucional como não suspendendo o
prazo de prescrição."
A criação de tribunais especializados com competência para processos de
corrupção ou criminalidade económico-financeira é outra das recomendações
deixadas por Luís de Sousa, investigador em ética e corrupção na Universidade
de Lisboa.
(AIM) DM (AIM)
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