domingo, 10 de fevereiro de 2013

Portugal: DA IMORALIDADE E ESTUPIDEZ DO GOVERNO




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete há muito se sabiam necessários. Do que não havia necessidade era de os fazer em cerca de um mês, sem negociar com ninguém e sem qualquer contrapartida para a brutalidade que eles vão significar para muita gente.

Sem os cortes, só ficamos com uma de duas alternativas imediatas: ou impostos ainda mais elevados, o que, para além do esbulho, nem eficácia tem; ou o défice sem diminuir, não cumprindo, desse modo, o acordado com a troika. (Eu sei que com crescimento da economia o PIB aumenta e diminui o défice, mas isso é um conto de fadas que algumas pessoas gostam de contar a um país que nos anos com mais dinheiro não cresceu nunca nada que se visse).

Num reino onde não imperasse a estupidez política, sendo esta necessidade de cortes reconhecida, ter-se-ia começado por aí - há ano e meio! E não se teria chegado, necessariamente, a 80 por cento de cortes em pensões, prestações sociais e salários. Ao pretender-se o corte em tempo recorde, como é o caso, parece não haver outra hipótese - afinal 80% dos encargos estão em salários e prestações sociais. Mas esta é outra forma de confessar a total impotência (ou quem sabe se cumplicidade) em matérias como o escândalo das PPP ou mesmo crimes como o BPN. E isto é imoral e revoltante.

Como é imoral e revoltante não se ter programado qualquer contrapartida para os cortes a efectuar. Aliás, pior do que isso é nem se ter tentado dialogar a sério com o PS e a UGT, permitindo que estes se coloquem de fora de uma discussão na qual deviam participar. Por dois motivos: por um lado, porque estão dentro do arco do poder e dos acordos de concertação; por outro, porque representam essencialmente os maiores espoliados com a atual crise: os pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem. Esta semana, a revista The Economist, mostra como nos países nórdicos diversos cortes foram feitos de modo a que os trabalhadores tivessem compensações (como é o caso, na Dinamarca, da chamada flexisegurança).

O modo como o Governo se prepara para atuar não é condenável apenas por alguém ter "estados de alma", expressão que é atribuída ao ministro das Finanças. É condenável porque longe do objectivo mais elevado da política - mobilizar uma comunidade para as tarefas necessárias - apenas pretende impor factos consumados. Há quem goste do estilo, mas ainda que ele formalmente esteja fundado numa maioria parlamentar acéfala, trai a essência democrática da consensualização, que em tempos de crise grave, como a que passamos, é essencial à coesão de um país.

Estupidez e imoralidade são duas palavras fortes, mas infelizmente a direção do Governo obriga-nos a usá-las para caracterizar a sua ação.

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