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A Assembleia da
República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do CDS-PP que
recomenda a redução entre 33 e 50% dos carros ao serviço dos titulares de
cargos políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração
pública.
A iniciativa foi
aprovada na generalidade dos seus pontos com os votos favoráveis do PSD,
CDS-PP, PCP, BE e PEV e abstenção do PS.
Foram votadas à
parte duas alíneas de um dos números do projeto de resolução, incluindo a que
estabelecia que se tratava de reduzir, "entre 33 a 50%, da frota automóvel
ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de
cargos dirigentes da administração pública".
Esta alínea foi
aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, PCP, BE e
PEV.
A votação foi ainda
distinta para a alínea em que se estabelece a "redução do número de
motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos
públicos e de cargos dirigentes da administração pública".
PSD e CDS-PP
votaram a favor, PCP, BE e PEV votaram contra e o PS absteve-se.
O projeto de
resolução recomenda ao executivo a "redução do número de titulares de
cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da
administração pública com atribuição de viatura oficial" e a
"partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública
e os serviços gerais".
O CDS recomenda o
estabelecimento de "novos tetos máximos, inferiores aos atuais, para a
aquisição, no futuro, de novos veículos" e a redução do número de
motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos
públicos e de cargos dirigentes da administração pública.
As viaturas das
forças de segurança pública ou defesa estão excluídas do âmbito desta
iniciativa.
A metodologia
proposta começa pela identificação e comunicação ao parlamento, no prazo de
três meses, o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de
altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública, o número
de dirigentes e funcionários em autocondução, e o número de motoristas ao
serviço.
Em seis meses,
devem ser identificados e comunicados à Assembleia da República o número de
viaturas de serviços gerais e a lista das respetivas regras de utilização
seguidas até ao momento, nomeadamente com identificação das regras relativas a
quilometragem.
Após reunidos os
elementos pelo Governo, é estabelecido um prazo de seis meses para reavaliar
"o atual modelo de utilização e atribuição de viaturas do parque automóvel
do Estado".
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