Agentes da Brigada
Anticrime de Cabo Verde condenados por roubo e tráfico de droga
14 de Março de
2013, 12:06
Cidade da Praia, 14
mar (Lusa) - O Tribunal da Comarca da Cidade da Praia condenou, na
quarta-feira, oito agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde julgados por
crimes de roubo de droga, tráfico de estupefacientes agravado, falsificação de
documentos e prevaricação.
Segundo noticia
hoje a edição online do jornal cabo-verdiano A Semana, as penas de prisão
efetiva variaram entre os seis e os 13 anos, mas a defesa anunciou já a
intenção de recorrer das sentenças sobre factos que remontam a julho de 2011.
O complexo processo
começou depois de, a 02 e 03 de julho de 2011, inúmeros pacotes contendo droga
terem dado à costa nas praias da Baía Verde, Baluarte e Espinho Branco, todas
no concelho da São Miguel (nordeste da ilha de Santiago).
A droga despertou a
curiosidade de alguns residentes, que terão apanhado vários dos pacotes.
A partir de 04 de
julho, várias equipas de agentes das brigadas de Investigação Criminal e
Anticrime (BIC/BAC) deslocaram-se, com autorização superior, ao concelho para
recuperar o produto junto da população.
Segundo os factos
relatados pelo tribunal, sete agentes da BAC terão subtraído parte dos pacotes
da droga - não se conseguiu precisar a quantidade - que tinham apreendido,
primeiramente na Cidade da Praia e, depois, em São Miguel.
Na segunda
operação, os agentes condenados terão apreendido sete pacotes, mas entregue
apenas três.
Esses três pacotes,
entretanto, viriam a ser roubados do gabinete do comandante da BAC a 06 de
julho.
Dulce Vaz,
considerada pelo tribunal como a autora material do crime, teria contratado
pelo menos dois outros indivíduos, Edson Edine e Pedro Filomeno, para roubar a
droga, o que terá sido consumado pelo primeiro.
Dulce Vaz foi
condenada a 12 anos de prisão, mas a pena mais elevada foi para o agente
Alberto Gomes, com 13 anos.
Outros agentes,
segundo o A Semana, foram Daniel Fernandes e Edson Edine, ambos com penas de 12
anos, José Pires Silva, com nove, Euclides de Melo e Hélder da Veiga, com sete,
e Odair Ramos, com seis.
Segundo o
veredicto, os condenados não confessaram integralmente os crimes, embora o
Tribunal tenha provado, através de depoimentos de testemunhas, provas
documentais e recolhidas pela perícia - principalmente das contas bancárias dos
condenados, onde, conforme a sentença, foram depositados avultados valores.
Na sentença foi
frisada também a falsificação de autos de apreensão da droga da Calheta que os
polícias tinham recolhido na posse de terceiros.
JSD // MLL
Ministra das
Finanças de Cabo Verde desdramatiza relatório do FMI sobre o Fisco
14 de Março de
2013, 20:41
Cidade da Praia, 14
mar (Lusa) - A ministra das Finanças de Cabo Verde disse hoje que o mais
recente relatório do FMI não trouxe novidades para o Governo quanto à prestação
da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) cabo-verdiana.
No relatório, tornado
público na semana passada, seis meses após ter sido elaborado, o Fundo
monetário Internacional (FMI) refere que a DGCI cabo-verdiana "não tem uma
imagem forte de um órgão arrecadador de receitas" para o país e o método
que utiliza é "obtuso e improdutivo".
Cristina Duarte,
que falava aos jornalistas no final de uma visita que efetuou às instalações do
Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, disse que muito antes de o FMI e
de o Banco Mundial (BM) terem feito as críticas, já o próprio Governo havia
constatado tais "disfunções" na DGCI.
A ministra
cabo-verdiana, citada pela Inforpress, adiantou que foi ela mesma quem, numa
missão realizada a Washington, em outubro de 2011, solicitou assistência
técnica do FMI para a melhoria na arrecadação de impostos.
"Quando fui
então a Washington disse, numa apresentação com mais de 10 quadros do FMI, que
o centro de receitas de Cabo Verde padece de insuficiências, como a
disfuncionalidade, pelo que precisamos de assistência técnica. Já sabíamos dos
problemas", apontou.
Cristina Duarte
indicou que já foram tomadas medidas e outras estão em curso para
"aumentar a capacidade endógena de geração de recursos" e que, nesse
contexto, foram abertas duas frentes: a reestruturação e reforço da DGCI e o
reforço a reestruturação da Direção-Geral das Alfândegas.
"Até agora,
caminhámos graças à generosidade da comunidade internacional, quer em termos
dos fluxos da ajuda pública ao desenvolvimento quer em termos dos empréstimos
concessionais. Este paradigma tem de ser mudado e temos de ter a coragem de
criar as condições para mudar", salientou.
O relatório da
última missão do Departamento de Finanças Públicas do FMI a Cabo Verde, citado
há uma semana no semanário cabo-verdiano A Nação, diz que permanecem quase
todas as debilidades detetadas pela missão de 2004, cujas "pertinentes
recomendações foram quase todas ignoradas".
A missão disse ter
constatado que os recursos humanos no órgão central e nas repartições de
finanças "estão dispersos em atividades desestruturadas e sem coordenação
ou avaliação de resultados".
O FMI considera
ainda que a DGCI não tem um planeamento sistemático para alcançar objetivos.
"Aliás, não há
objetivos, a não ser uma meta de arrecadação", diz a missão no documento,
defendendo que, além de importante, é urgente a produção dos planos estratégico
e operacional, com os respetivos indicadores de desempenho.
JSD // PNG
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