Brasil, Índia e
África do Sul apresentam a Timor-Leste proposta para reciclagem do lixo
13 de Março de
2013, 07:59
Díli, 13 mar (Lusa)
- O Brasil, India e a África do Sul apresentaram, através do embaixador
brasileiro em Díli, ao governo de Timor-Leste uma proposta para apoiar na
reciclagem de lixo, refere em comunicado hoje divulgado pelo executivo
timorense.
Segundo o
comunicado, o embaixador do Brasil em Díli, Edson Monteiro, afirmou que
proposta, apresentada quinta-feira, pretende contribuir para uma "solução
viável para o problema" do lixo no país, principalmente em Díli.
No encontro
participaram os ministros da Administração Estatal, Jorge da Conceição Teme, e
do Comércio, Indústria e Ambiente, António da Conceição, que vão agora estudar
a proposta.
"O meu
Ministério, juntamente com o Ministério da Administração Estatal, irá estudar
este projeto (...) para a constituição de um fundo conjunto de apoio à
reciclagem do lixo", afirmou o ministro António da Conceição, citado no
documento.
No final do encontro,
o ministro da Administração Estatal timorense apelou à população residente em
Díli para "tratar do lixo como deve ser, acondicionando-o devidamente e
colocando-o no local apropriado".
"O lixo também
tem o seu valor económico quando é processado", disse.
Os funcionários
públicos de Díli realizam quase todas as sextas-feiras campanhas de recolha de
lixo na capital, na qual participam também os membros do governo e organizações
internacionais.
MSE // JCS.
Dois jornalistas
timorenses condenados a pagar multa de 150 dólares por denúncia caluniosa
14 de Março de
2013, 11:46
Díli, 14 mar (Lusa)
- Os dois jornalistas de Timor-Leste acusados de "denúncia
caluniosa", crime punido com pena de prisão até três anos ou uma multa,
foram hoje condenados ao pagamento de 150 dólares pelo Tribunal Distrital de
Díli.
"Óscar Maria
Salsinha e Raimundos Oki são condenados ao pagamento de uma multa de 150
dólares cada um", afirmou o juiz, numa sala cheia de jornalistas que, de
pé, aplaudiram a decisão do juiz timorense, que evitou a prisão dos seus
colegas.
Os jornalistas
foram a tribunal na sequência de uma queixa de um procurador por "denúncia
caluniosa" por notícias divulgadas em dezembro de 2011 e janeiro de 2012
que afirmavam que o queixoso teria alegadamente recebido um suborno num caso
relativo a um acidente de viação.
Segundo o código penal
timorense, o crime de "denúncia caluniosa" é aplicado a "quem,
por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da
falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita
da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure um
procedimento criminal".
O código refere
também que se a pessoa não tiver "consciência da falsidade da
imputação" pode pedir uma indemnização no âmbito da responsabilidade
civil.
No mesmo
julgamento, o indivíduo que passou a informação sobre o alegado suborno
recebido pelo procurador, a fonte da notícia dos jornalistas, foi condenado a
uma pena suspensa de um ano e ao pagamento de uma multa de 150 dólares.
A defensora pública
do indivíduo, Laura Valente Lay, afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo o juiz, o
Ministério Público não conseguiu provar que as notícias veiculadas pelos dois
jornalistas prejudicaram o procurador que na altura dos factos, segundo a
imprensa timorense, era um estagiário.
"Estou
contente com a decisão do tribunal. Mas estou triste por causa da indemnização
porque só fiz uma notícia", afirmou à agência Lusa Raimundos Oki,
jornalista do Independente.
Óscar Maria
Salsinha, do Suara Timor Lorosae, disse apenas "estar contente" com a
decisão do juiz.
O representante da
Associação de Jornalistas de Timor-Leste, Tito Filipe, disse que a decisão do
juiz foi justa e pediu ao parlamento e ao sistema judicial timorenses para
"eliminarem a denúncia caluniosa do código penal para os jornalistas".
O julgamento dos
dois jornalistas com base em "denúncia caluniosa" do Código Penal
timorense levou a reações da Amnistia Internacional e do Grupo de Trabalho da
ONU para Detenções Arbitrárias (WGAD).
"Estes dois
jornalistas não fizeram nada a não ser o seu trabalho e exerceram o seu direito
à liberdade de expressão ao reportar a possível existência de corrupção no
sistema judicial", afirmou Isabel Arradon, diretora para a região do
sudeste asiático da Amnistia Internacional.
O WGAD criticou a
queixa de "denúncia caluniosa" como forma de repressão da liberdade
de expressão.
MSE // MLL
*Ler mais sobre
Timor-Leste e região circundante em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
1 comentário:
O nosso ministro da Administração Estatal Jorge teme é tão pateta e fuck beik ainda pensa sobre a proposta apresentada pelo emabaixador do Brasil sobre ''procurar uma solução viável para a reciclagem do lixo em Timor-Leste''. Acho que é uma das soluções possíveis para acabar com lixos em Timor. E esta PATETA ainda pensa é que vai discutir ainda com o Ministro do Comércio e Industria sobre a proposta....!!!é ignorante mesmo este homem....
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