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Malabo, 24 mar
(Inforpress) – O Governo da Guiné Equatorial anunciou hoje a dissolução do
Parlamento e das autarquias, agendando as eleições gerais e municipais para 26
de maio.
“Durante o segundo
conselho de ministros de 2013, celebrado na sexta-feira, em Malabo,
apresentou-se um projeto de Lei pelo qual se dissolve a câmara de
representantes do povo e dos municípios, convocando-se eleições gerais para a
câmara dos deputados, senado e municipais”, informou a nota do gabinete de
imprensa do Governo.
De acordo com o
documento, “o decreto sairá dentro de dias”.
A Guiné Equatorial,
país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais
fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país
observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2006, mas
o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima
cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, em 2014.
No início de março,
um grupo de figuras e de associações cívicas divulgou uma carta aberta à
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a defender que a Guiné
Equatorial não deve tornar-se membro de pleno direito da CPLP "enquanto
não estiver comprovado materialmente o cumprimento das condições expressas nos
Estatutos" da organização, nomeadamente o primado da democracia e dos
direitos humanos.
O texto da carta
lembra que em janeiro, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, visitou
o país e manifestou "a sua satisfação ao verificar 'os progressos' e a
'grande abertura' daquele país".
No entanto, as
entidades subscritoras do texto referem que têm acompanhado a situação dos
direitos humanos na Guiné Equatorial e "não verificam quaisquer progressos
nem tão pouco motivos para satisfação".
Questionado pela
Lusa, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, disse não ter visto ainda
a carta, mas recordou que, a haver uma decisão sobre a adesão da Guiné
Equatorial, ela será dos chefes de Estado, "a quem compete decidir".
Inforpress/Lusa
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