Eduardo Oliveira
Silva – Jornal i, opinião
A instituição manda
esperar sentados os pensionistas, ansiosos por saber se o imposto
extraordinário sobre as pensões é legal
Por ponderadas que
tenham de ser certas decisões que envolvem assuntos de Estado da maior
importância, não se conseguem perceber as razões de levarem tanto tempo a ser
apreciados.
O caso da
fiscalização das normas do Orçamento do Estado por parte do Tribunal
Constitucional pode ser evocado como um paradigma.
No ano passado, a
decisão sobre os cortes de subsídios foi posta cá fora já o Verão ia alto e por
isso mesmo o Tribunal acabou por aceitar certas normas porque na prática já
estavam em vigor e anulá-las punha todo o país de pantanas. Pode ter custado,
mas percebeu-se.
Embora o Presidente
da República não tenha accionado os mecanismos de prioridade quando remeteu o
documento deste ano para o Tribunal, a verdade é que o enviou logo no primeiro
dia possível e assim mostrou que tinha um especial empenho na matéria.
Consequentemente, esperar-se- -ia que o Tribunal Constitucional não precisasse
de mais avisos, pedidos ou alertas para a importância do assunto. Diz-se que
para bom entendedor meia palavra basta. Pelos vistos nem sempre será o caso.
Seja lá como for, a
verdade é que estamos a meio de Março e ainda ontem o Tribunal Constitucional
desmentiu que o acórdão possa vir a ser conhecido nos próximos dias,
esclarecendo ainda que o processo está a seguir a tramitação normal, com “uma
celeridade correspondente ao grau de prioridade que lhe foi atribuída, pelo que
não se adianta uma previsão de data para decisão, nem informação sobre a sua
tramitação”.
Dito de outro modo:
esperem sentados e com calma que quando houver notícias nós damos. Muito bem.
Percebemos. Só que o que está em causa não é propriamente uma minudência à
volta de saber se o presidente Macário Correia da edilidade de Faro deve ou não
ser destituído por causa de um pecadilho que cometeu quando era autarca em
Tavira, há uma dezena de anos. Não senhor. Agora trata-se de um assunto que,
por acaso, tem a ver com as reformas de mais de 200 mil pessoas que recebem
acima de 1350 euros brutos mensais e que gostavam de ser informadas sobre se
tem fundamento legal levarem com um imposto extraordinário de 3,5%, isto para
além do aumento que toca a todos e da redefinição dos escalões de IRS. Nada de
prioritário, como se imagina.
Uma coisa é certa,
quanto mais depressa vier cá para fora a decisão do Tribunal Constitucional,
mais rapidamente se saberá com que linhas se cosem as finanças públicas neste
ano que estamos a viver e que cada dia que passa traz mais notícias negativas
sobre a nossa frágil economia, verdadeiramente em estado comatoso.
E é consabido que a
incerteza é, do ponto de vista económico, um dos problemas mais complexos para
enfrentar quando se quer criar um clima de confiança e de estabilidade mínima.
Embora na sua génese as preocupações do Tribunal Constitucional não tenham que
ver com isto mas com questões de equidade e cidadania, não caía nada mal que os
seus titulares acelerassem um bocadinho o passo. Só mesmo um bocadinho. Vá lá…
O TC SÓ É LENTO
PORQUE ESTÁ AO SERVIÇO DO GOVERNO EM VEZ DO CUMPRIMENTO RIGOROSO E INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO - opinião Página Global
Não é prática
corrente no Página Global comentar comentários, muito menos de Eduardo Oliveira
Silva, do Jornal i, mas julgamos pertinente fazê-lo desta vez para aproveitar a
oportunidade da moderação do autor que de “pantufas” opina sobre algo muito
importante como o Tribunal Constitucional. Preferimos calçar “botas cardadas” e
deixar aqui o que é voz corrente na atualidade sobre o Tribunal Constitucional:
está ao serviço de políticas tenebrosas que fazem pender sobre a população
inconstitucionalidades ou usa de “lentidão” para servir políticos e governos a
quem serve.
Praticamente tudo
que muito pertinente e moderadamente opina o autor, Eduardo Oliveira Silva,
está em sintonia com a opinião corrente dos portugueses. Aliás, como o setor da
justiça em Portugal, que não merece confiança dos portugueses – percetivel em
sondagens e voz corrente – também o Tribunal Constitucional tem vindo pelo
mesmo caminho. A vox populi tem a opinião que estes mamarrachos da democracia
deficitária estão ao serviço das elites. O descrédito para onde tem sido
conduzido o TC, como a Justiça, é de inteira responsabilidade dos que a dirigem
e a operam. Há um vazio inadmissível no serviço que várias instituições deviam
prestar à democracia, à transparência, aos portugueses na generalidade.
Portugal está na posse de um presidente da República que ignora na prática a
maioria dos portugueses, que não existe nas competências devidas. Um PR
descredibilizado. Um trambolho que já arrecadou a medalha de cortiça como o
pior presidente da República de Portugal pós Abril de 1974. A justiça idem. E
agora é o TC. Ou seja, Portugal está nas garras de poderosos que estão a
aniquilar a democracia que tanto custou a reconquistar para esta República que
desejamos fiel aos desígnios que lhe dão o nome e à democracia que urge
restaurar. Não existe democracia quando um país se encontra abusivamente dominado e entre as
garras de grupos de interesses minoritários e obscuros. Por isso não há
justiça, por isso também não há Justiça nem Tribunal Constitucional que pense e sirva o
país em vez de minorias que violam direitos com toda a impunidade.
O Tribunal Constitucional
é lento. Como sempre que isso acontece em vários processos da justiça o povo
chama-lhe “golpada”.
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