Portugal: O DIA EM QUE O GOVERNO VAI CAIR

Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Aposto que está próximo o dia em que o Governo vai cair. E a minha aposta é antiga. Esse dia vai ser aquele em que o Tribunal Constitucional sentenciar como inconstitucional certas normas do Orçamento do Estado para 2013, entre elas a que penaliza reformados e pensionistas.

Escrevi já há bastante tempo que Cavaco Silva devia ter pedido a fiscalização preventiva do OE . Caso o tivesse feito, o Tribunal teria de ter tomado uma decisão até 13 de Janeiro. Escrevi, igualmente, que Cavaco Silva, depois do discurso de Ano Novo que fez, tem mesmo de demitir o Governo se o TC der razão aos queixosos e aos críticos  (entre os quais muitas personalidades da maioria). Escrevi, ainda, que o problema não reside no Tribunal, ao contrário do que muitos tentam fazer crer, porque a um Tribunal exige-se que, independentemente das preferências pessoais de cada juiz, julgue de acordo com as leis existentes.

Agora, que se aproxima o dia da sentença, reafirmo tudo. O Governo deve sair e deve ser substituído por outro oriundo deste Parlamento (fazer eleições neste momento não alteraria substancialmente o quadro político e criaria mais problemas do que soluções). 

Eu sei que tudo isto parece lírico, mas quando antes das eleições de 2009 (há quatro anos) escrevi também que a crise poderia obrigar a um novo Bloco Central, os grandes analistas da Pátria riram-se e disseram que isso era uma coisa do passado. Aprendam, pois, sobretudo aqueles que acham que a História não vale nada: o passado está sempre a assaltar-nos!