Portugal: RESPEITO PELA CIDADANIA, PROCURA-SE

Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

Mantém-se um estado forte com fracos e fraco com fortes. A opacidade tornou-se um método

O respeito do Estado pelo cidadão não é uma virtude de Portugal. Verdade se diga também que o Estado é o verdadeiro motor de praticamente tudo o que se faz e é nele que se penduram grupos económicos para fazerem dinheiro e negócios. Se não fosse o Estado, alguns nem sequer existiam.

Nos últimos anos, as desconsiderações pelos cidadãos têm-se multiplicado. Nasceram como cogumelos novas polícias que não hesitam em recorrer à força contra os fracos, pois com os fortes a coisa fia mais fino. A ASAE e a Autoridade Tributária são dois exemplos paradigmáticos dos poderes de que são revestidas e que usam como querem. Veja-se, por exemplo, que no caso da carne de cavalo não havia aparentemente fiscalização preventiva com análise de ADN, mas nos pequenos produtores e restaurantes não faltam expedições punitivas.

Num campo diferente, verifique-se a fórmula de cálculo do IMI que fazem chegar às pessoas depois de aberrantemente lhes pedirem documentos que os serviços deveriam ter. Entre números e fórmulas, mais parece uma carta em chinês que a comunicação de uma entidade europeia para cidadãos com direitos. Isto para não falar do caso das facturas e dos seus delirantes e caricatos episódios colaterais, enquanto os bancos nem as passam. Debitam em conta!

Os pensionistas, esses, só retroactivamente foram informados dos montantes dos cortes que lhes foram aplicados e se querem pormenores têm de ser eles a mexer-se para obter dados completos.

São muitos os exemplos em que ninguém se entende. Uns não percebem o que lhes fizeram, outros não explicam. A opacidade tornou-se um método. E não vale a pena achar que é a administração pública que é incompetente porque não é. Fica-se com a sensação de que muito do que é feito tem precisamente por objectivo não esclarecer e até omitir. São obviamente os cidadãos mais velhos e com menos capacidade de se informarem que são surpreendidos por medidas que os penalizam e que não entendem. É o conto do vigário ao nível estatal.

É legítimo pensar que a decisão de proceder desse modo é politicamente intencional. Claro que, indo à net, está tudo explicado para quem tiver o equipamento, o conhecimento, o tempo e a paciência, mas não é isso que se espera de um sistema que supostamente funciona para o povo e em seu nome - embora a produção legislativa se torne diariamente mais críptica.

Como suplício para os mais velhos há agora a barbaridade de os obrigar a fazer declarações de IRS de que estavam dispensados se recebessem menos de 293 euros/mês. Depois admiram-se que as ruas se encham também de reformados revoltados que respondem ao chamamento de grupos anti-sistema.