Jornal i - Lusa
A Unidade Técnica
de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a quebra nas receitas fiscais, o
aumento do desemprego e a decisão pendente do Tribunal Constitucional sobre o
orçamento são já riscos para as metas orçamentais deste ano.
Numa análise ao
primeiro mês de execução orçamental, os técnicos independentes que funcionam
junto da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública
apontam já que “algumas das variações observadas merecem alguma preocupação”,
apesar do ano ainda agora ter começado, em especial “os impostos indiretos e o
subsídio de desemprego”.
“Independentemente
da execução orçamental verificada até ao momento, é possível identificar alguns
riscos suscetíveis de condicionar a concretização das metas estabelecidas para
o ano de 2013, sobretudo os que decorrem do agravamento do cenário
macroeconómico – hipótese já admitida pelas autoridades nacionais e
internacionais”, diz a UTAO na análise enviada aos deputados da comissão de
orçamento.
Entre os riscos
pela UTAO está em primeiro lugar a receita fiscal, com os técnicos a lembrar o
buraco de 886 milhões de euros que se verificou no final do ano face à
estimativa de outubro, que serviu de base para a projeção de receita fiscal de
2013.
Para além das
dúvidas sobre a receita fiscal, os técnicos apontam também a possível revisão
da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, já admitida pelo
ministro das Finanças na comissão, que poderá ter um impacto negativo na
execução orçamental deste ano, tal como a possibilidade de se rever em alta a
projeção oficial para a taxa de desemprego este ano.
A incerteza sobre a
decisão do Tribunal Constitucional, que está a fiscalizar normas do Orçamento
do Estado para 2013 na sequência de vários pedidos, leva a que os técnicos
coloquem a possibilidade de chumbo como outro dos riscos.
Sem comentários:
Enviar um comentário